TJPR - 0004816-21.2021.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2024 18:16
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2024 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 17:20
Recebidos os autos
-
11/10/2024 17:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/10/2024 18:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2024 17:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/10/2024 16:49
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
26/09/2024 17:21
Processo Reativado
-
02/07/2024 12:45
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2024 12:42
Recebidos os autos
-
02/07/2024 12:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
26/06/2024 14:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/06/2024 07:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2024 18:49
Recebidos os autos
-
28/05/2024 18:49
Juntada de CIÊNCIA
-
27/05/2024 19:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2024 16:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/05/2024 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 13:36
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO
-
08/05/2024 16:54
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 16:27
Recebidos os autos
-
08/05/2024 16:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/05/2024 12:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2024 18:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 11:57
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 10:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2024 10:38
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
02/11/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 14:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/07/2022 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
20/06/2022 09:55
Recebidos os autos
-
20/06/2022 09:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 18:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/06/2022 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 10:15
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 20:47
Recebidos os autos
-
14/06/2022 20:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/06/2022 17:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 16:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2022 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 14:31
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 14:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 18:31
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 18:00
Recebidos os autos
-
01/06/2022 18:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/05/2022 17:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2022 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2022 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2022 15:14
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
30/05/2022 18:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/05/2022 17:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/05/2022 13:38
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 13:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2022 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 16:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 17:38
Recebidos os autos
-
11/05/2022 17:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/05/2022 19:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2022 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 18:20
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 17:24
Recebidos os autos
-
04/05/2022 17:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/05/2022 13:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 12:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2022 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/05/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 18:33
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
25/04/2022 17:41
Expedição de Mandado
-
25/04/2022 17:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022
-
25/04/2022 17:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022
-
25/04/2022 17:36
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
25/04/2022 17:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
20/04/2022 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 20:52
Recebidos os autos
-
19/04/2022 20:52
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
19/04/2022 20:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 17:08
Recebidos os autos
-
19/04/2022 17:08
Juntada de CIÊNCIA
-
19/04/2022 16:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 15:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 15:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/04/2022 15:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/04/2022 14:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022
-
19/04/2022 14:55
Recebidos os autos
-
19/04/2022 14:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022
-
19/04/2022 14:55
Baixa Definitiva
-
19/04/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 07:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 18:32
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
22/03/2022 16:14
Recebidos os autos
-
22/03/2022 16:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 16:05
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
18/03/2022 13:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
18/03/2022 13:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/03/2022 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 17:20
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/03/2022 08:42
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
-
11/02/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 23:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 18:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/01/2022 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 18:45
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59
-
31/01/2022 18:27
Pedido de inclusão em pauta
-
31/01/2022 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 17:56
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
31/01/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2022 12:28
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/01/2022 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 13:54
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/12/2021 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 17:15
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
16/12/2021 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 08:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/11/2021 08:17
Recebidos os autos
-
01/11/2021 08:17
Juntada de PARECER
-
21/08/2021 01:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 22:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/08/2021 18:42
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
09/08/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 17:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 17:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/08/2021 17:07
Recebidos os autos
-
09/08/2021 17:07
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/08/2021 17:07
Distribuído por sorteio
-
09/08/2021 16:09
Recebido pelo Distribuidor
-
09/08/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 15:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
09/08/2021 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2021 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 14:39
Recebidos os autos
-
06/08/2021 14:39
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
06/08/2021 01:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 18:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/07/2021 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 16:39
Recebidos os autos
-
09/07/2021 16:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 15:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/07/2021 15:53
Juntada de LAUDO
-
08/07/2021 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 18:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2390 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004816-21.2021.8.16.0017 Processo: 0004816-21.2021.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Data da Infração: 14/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MICHELY CALCIOLARI DE SOUZA SILAS MACIEL DE OLIVEIRA Réu(s): GABRIEL BRITO DOS SANTOS 1.
O advogado de Defesa informou que conseguiu agendar entrevista com o réu apenas no dia 13/07/2021, momento em que poderá esclarecer se o acusado deseja recorrer, visto que na certidão de intimação, constou que ele “deixa aos cuidados do seu advogado a conveniência de recorrer da sentença” (seq. 135.2).
No entanto, interpôs recurso de apelação por cautela, destacando que, no prazo para a apresentação das razões recursais e após a entrevista com o réu, será analisado se mantém ou desiste do recurso. 2.
Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa (seq. 141.1), eis que tempestivo. 3.
Intime-se a Defesa para apresentar razões recursais, no prazo de 8 dias. 4.
Na sequência, abra-se vista ao Ministério Público para que ofereça contrarrazões, no prazo legal. 5.
Ao final, não havendo desistência, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as nossas homenagens. 6.
Diligências necessárias.
Maringá, data e horário de inserção no sistema. MÔNICA FLEITH Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente) -
06/07/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 09:49
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 09:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2021
-
06/07/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
06/07/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
05/07/2021 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/07/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL BRITO DOS SANTOS
-
28/06/2021 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2021 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 14:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 10:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/06/2021 16:41
Recebidos os autos
-
18/06/2021 16:41
Juntada de CIÊNCIA
-
18/06/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 18:53
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
16/06/2021 19:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA
-
15/06/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 16:31
Expedição de Mandado
-
15/06/2021 16:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/06/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 18:34
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
08/06/2021 12:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/06/2021 22:27
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
-
18/05/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 17:11
Recebidos os autos
-
18/05/2021 17:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/05/2021 01:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2390 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004816-21.2021.8.16.0017 Processo: 0004816-21.2021.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Data da Infração: 14/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MICHELY CALCIOLARI DE SOUZA SILAS MACIEL DE OLIVEIRA Réu(s): GABRIEL BRITO DOS SANTOS 1.
Ciente do ofício juntado (seq. 108.1). 2.
Aguarde-se a apresentação dos memoriais pelas partes, conforme item ‘b’ do termo de audiência (seq. 104.1). 3.
Diligências necessárias.
Maringá, data e horário de inclusão no sistema. Mônica Fleith Juíza de Direito -
07/05/2021 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 11:50
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 11:49
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
06/05/2021 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
06/05/2021 14:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2021 08:42
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
05/05/2021 22:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
04/05/2021 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
28/04/2021 17:13
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 18:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 17:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/04/2021 16:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 16:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/04/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 19:17
Recebidos os autos
-
09/04/2021 19:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
09/04/2021 16:03
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
09/04/2021 15:59
Expedição de Mandado
-
09/04/2021 15:58
Expedição de Mandado
-
09/04/2021 14:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/04/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 14:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
08/04/2021 19:06
Recebidos os autos
-
08/04/2021 19:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 17:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2021 12:07
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
07/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2390 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004816-21.2021.8.16.0017 Processo: 0004816-21.2021.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Data da Infração: 14/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MICHELY CALCIOLARI DE SOUZA SILAS MACIEL DE OLIVEIRA Réu(s): GABRIEL BRITO DOS SANTOS O acusado Gabriel Brito dos Santos, citado (seq. 67.1), apresentou resposta à acusação (seq. 77.1), por intermédio de defensor dativo (seq. 74.1), na qual não arguiu preliminares e nem justificações.
Arrolou as mesmas testemunhas da denúncia. É o relatório.
Decido.
Inicialmente, verifica-se que o feito possui lastro probatório mínimo, consubstanciado nos elementos informativos coligidos no inquérito policial que serviu de arrimo para a denúncia.
Em outros termos, há provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, mormente pelos depoimentos coligidos na fase investigativa.
Toda a explicação sobre outra versão ou realidade dos fatos será tratada em momento processual oportuno, por se tratar de matéria relativa ao mérito.
Por fim, verifico que não estão presentes nenhuma das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397, do Código de Processo Penal, tampouco nulidades a serem declaradas, devendo, assim, o feito ter regular prosseguimento.
Dessa forma: 1. À secretaria para que paute audiência de instrução e julgamento (duas vítimas, duas testemunhas de acusação e interrogatório do acusado). 2.
Intimem-se e requisitem-se, conforme necessário, inclusive com a expedição de precatória, se preciso. 3.
Ciência ao Ministério Público. 4.
Diligências necessárias.
Maringá, data e horário de inclusão no sistema. Mônica Fleith Juíza de Direito -
06/04/2021 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 16:05
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
06/04/2021 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
06/04/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL BRITO DOS SANTOS
-
24/03/2021 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2021 15:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/03/2021 15:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 13:54
Recebidos os autos
-
24/03/2021 13:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 11:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/03/2021 13:36
Recebidos os autos
-
23/03/2021 13:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
23/03/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
23/03/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML
-
23/03/2021 12:16
Expedição de Mandado
-
23/03/2021 12:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
22/03/2021 18:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2021 18:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/03/2021 18:17
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
22/03/2021 17:32
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
22/03/2021 15:22
Conclusos para decisão
-
22/03/2021 15:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/03/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 15:15
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
22/03/2021 12:27
Recebidos os autos
-
22/03/2021 12:27
Juntada de DENÚNCIA
-
22/03/2021 12:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 17:22
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 16:22
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
17/03/2021 14:41
Recebidos os autos
-
17/03/2021 14:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
17/03/2021 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 14:00
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
17/03/2021 13:57
Conclusos para decisão
-
17/03/2021 13:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/03/2021 13:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/03/2021 13:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/03/2021 13:55
Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
-
17/03/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 13:51
Alterado o assunto processual
-
17/03/2021 13:49
Alterado o assunto processual
-
17/03/2021 13:49
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
17/03/2021 12:19
Recebidos os autos
-
17/03/2021 12:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
17/03/2021 11:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/03/2021 10:35
Recebidos os autos
-
17/03/2021 10:35
Juntada de CIÊNCIA
-
17/03/2021 10:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 15:31
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 12:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2021 08:59
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ CENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Tiradentes, 380 - centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2514 Autos nº. 0004816-21.2021.8.16.0017 Processo: 0004816-21.2021.8.16.0017 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: 14/03/2021 Vítima(s): MICHELY CALCIOLARI DE SOUZA SILAS MACIEL DE OLIVEIRA Flagranteado(s): GABRIEL BRITO DOS SANTOS Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste como entender de direito.
Maringá, 15 de março de 2021. Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito -
15/03/2021 18:29
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
15/03/2021 18:21
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
15/03/2021 17:38
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 17:29
Recebidos os autos
-
15/03/2021 17:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/03/2021 15:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 14:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/03/2021 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 10:44
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 10:43
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
15/03/2021 10:37
Recebidos os autos
-
15/03/2021 10:37
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
15/03/2021 09:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/03/2021 09:49
Juntada de Certidão
-
15/03/2021 01:43
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
15/03/2021 01:43
Recebidos os autos
-
15/03/2021 01:43
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
15/03/2021 01:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2021
Ultima Atualização
07/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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