TJPR - 0030750-73.2014.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

FABRICIO LUIZ ZENI

CPF *60.***.*45-91

Advogados

FRANCELIZ BASSETTI DE PAULA

OAB: 28379/PR

Polo Passivo

Partes

ALEX SANDRO MOCELIN

CPF *24.***.*03-40

Advogados

PAULO CESAR PETRINI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 17:46

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 19/07/2024 17:46

    Processo Reativado

  • 19/07/2024 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/04/2024 17:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/02/2024 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO LUIZ ZENI

  • 26/01/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/01/2024 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2024 11:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2023 16:38

    Juntada de CUSTAS

  • 15/12/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:04

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2023 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO LUIZ ZENI

  • 23/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 12:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/09/2023 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2023 17:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2023 18:16

    Juntada de CUSTAS

  • 30/08/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:33

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 16:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2022 15:17

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/05/2022 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/10/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO LUIZ ZENI

  • 21/10/2021 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/10/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 04/08/2021 20:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2021 00:16

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 15:08

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030750-73.2014.8.16.0001 Processo:   0030750-73.2014.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$5.000,00 Exequente(s):   FABRICIO LUIZ ZENI Executado(s):   ALEX SANDRO MOCELIN 1. A parte exequente requereu a apreensão da carteira nacional de habilitação do executado e expedição de certidão de teor para protesto (mov. 164.1). 1.1. No entanto, tais medidas dependem de indicativos de que o padrão de vida da parte executada não corresponde ao de uma pessoa insolvente, isto é, dependem de elementos concretos que provem a incongruente ostentação de bens ou prodigalidade do devedor, de modo a sinalizar a inadimplência como ato voluntário e de má-fé. 1.2. Tal entendimento é compartilhado com o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná[1], vejamos: Da análise detida dos autos, observa-se que a presente execução se arrasta há quatro anos sem que a exequente tenha logrado êxito em encontrar qualquer bem móvel ou imóvel suscetível à penhora.

    No entanto, em que pese a ausência de bens em nome do executado, os elementos indiciários constantes dos autos indicam que o padrão de vida e negócios realizados pelo devedor se contrapõem à uma possível situação de penúria financeira (...) Anote-se, aqui, ainda, que as medidas coercitivas deferidas justificam-se na hipótese de que não havendo condições financeiras, não haverá sequer prejuízo ao executado, mormente considerando que se, de fato, não possui qualquer importância financeira – ainda que mínima – para solver a presente dívida, também não possuirá recursos para viagens internacionais ou manter um veículo (que, no caso, pelas consultas, tampouco possui). 1.3. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de apreensão da CNH do executado e expedição de certidão de teor para protesto, pois tais providências não devem ser confundidas com a punição desmedida do devedor. 2. Não obstante, DEFIRO o pleito de realização de busca mediante os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD (mov. 164.1). 3. No mais, prossiga-se com a execução, devendo ser observadas as seguintes disposições: 4. A execução, independentemente da natureza judicial ou extrajudicial do título, visa a satisfação do credor.

    Como não houve espontâneo pagamento, fica a jurisdição autorizada a utilizar-se dos meios indutivos, sub-rogatórios, coercitivos e mandamentais. 5. Não cabe ao juízo ficar secretariando, carimbando e chancelando cada requerimento do credor, numa circularidade infinita entre peticionamento; deferimento; diligência do cartório; resultado negativo, novo peticionamento; deferimento e assim sucessivamente. 6. Espera-se que o advogado precavido e que coopera com a justiça irá condensar todos os pedidos e diligências, subsidiariamente, numa ÚNICA PETIÇÃO, promovendo o recolhimento das custas necessárias para realização de cada diligência, que já se encontra deferida no programa executivo. 7. Neste contexto, passo a descrever todo o programa executivo, no intuito de evitar conclusões protelatórias e desnecessárias: A)  BACENJUD[2]: fica autorizado sempre que requerido, cabendo ao cartório renovar o bloqueio quando houver solicitação e após o pagamento das custas; B) RENAJUD: O sistema realiza, inicialmente, o bloqueio da “transferência” perante o órgão competente.

    O bloqueio de “circulação”, caso requerido pelo exequente, será apreciado pelo juízo quando da conclusão dos autos.

    C) CNIB: A Central Nacional de Indisponibilidade de bens atinge a alienação e a oneração de todos os bens do indivíduo, sejam eles imóveis, veículos, barcos, aeronaves, quadros, joias, ações, animais etc.

    Além disso, a partir do momento em que alguém está com seus bens indisponíveis, quem adquiri-los ou financiá-los não poderá invocar o benefício jurídico de ser contratante de boa-fé.

    Sua utilização fica autorizada, independentemente de determinação judicial, desde que infrutífera a satisfação do débito via BACENJUD e RENAJUD e havendo requerimento expresso pela parte contrária.

    D) INFOJUD: O INFOJUD é utilizado para obtenção das declarações fiscais registradas junto aos órgãos competentes.

    Quando requerido, sempre será realizado com relação aos últimos três anos, salvo pedido em sentido contrário do próprio credor, e incluirá a utilização dos sistemas DOI e DITR.

    E) NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR: caso haja requerimento, promova-se a inclusão nos cadastros de inadimplentes na forma do art. 782, 3º e 5º; F) CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO: Defiro o cumprimento na forma do art. 828 do NCPC.

    Fica o exequente ciente de que deve comunicar todas as averbações realizadas.

    Caso deseje a averbação por ofício, o pedido fica deferido e o credor deverá recolher às custas do ofício, bem como as custas administrativas de averbação junto ao cartório competente; G) PENHORA DE IMÓVEL: Indicado imóvel e averbado na matrícula, expeça-se mandado para materialização da penhora/avaliação do imóvel apontado pela parte, lavrando-se o respectivo termo e intimando o devedor e seu cônjuge, se houver.

    Observe-se ainda, o contido no art. 799, e incisos, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se o competente mandado.

    Em cumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, expressamente previsto no artigo 805 do CPC/2015, nomeio como depositário do imóvel penhorado o próprio executado, uma vez que após a averbação da penhora é improvável a dissipação da garantia.

    H) DA CARTA PRECATÓRIA: Requerida carta precatória para fins de citação, penhora, avaliação e congêneres, fica, desde já, deferido o pedido.

    Depreque-se.

    I) DA REPETIÇÃO DE DILIGÊNCIAS: Desde que recolhidas as custas, os atos e diligências poderão ser repetidos de acordo com a conveniência do exequente.

    J) EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: Contra empresário individual as medidas constritivas poderão ser realizadas no CPF e no CNPJ. 8.

    DAS PENHORAS MATERIAIS: a penhora, tanto de bens móveis quanto de imóveis, deverá ser realizada observando-se o disposto nos artigos 838 e 839 do Código de Processo Civil[3], bem como o seguinte: a) as quantias em dinheiro, os papéis de crédito e as pedras e os metais preciosos serão preferencialmente depositados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; b) os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos serão preferencialmente depositados em poder do depositário judicial, ou ficarão em poder do exequente, se não houver depósito judicial; c) os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, as máquinas, os utensílios e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, serão depositados em poder do executado; d) recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC); e) tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843, do CPC); f) efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845, do CPC); g) a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC); h) se o executado não tiver bens no foro do processo, não sendo possível a realização da penhora nos termos do item “g”, fica autorizada a expedição de carta precatória para penhora e avaliação dos bens no foro da situação (art. 845, § 2º, do CPC). i) se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, fica desde já autorizado arrombamento, o qual deverá ser realizado com o auxílio de força policial e cumprido nos termos do art. 846 do CPC[4]. 9.

    DA INTIMAÇÃO DA PENHORA: formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.

    A intimação de que trata esse item será feita (art. 841, do CPC): a) ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença; b) ao executado, pessoalmente, se não houver constituído advogado nos autos; c) o disposto no item “a” não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado; d) considera-se realizada a intimação pessoal quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo; e) caso o executado requeira a substituição do bem penhorado (art. 847, do CPC), o exequente será intimado para se manifestar em 5 dias, findo o qual, o processo será remetido à conclusão. 10.

    DA SUSPENSÃO DO FEITO: O feito será encaminhado para suspensão desde que (i) requerida pelo exequente, independentemente do prazo solicitado; (ii) o exequente solicite mais prazo para cumprir qualquer diligência; (iii) o feito fique sem movimentação por mais de 30 (trinta) dias; (iv) não seja praticada a diligência que incumbe ao exequente, a exemplo do recolhimento de custas. 10.1. Após o prazo de 01 ano de suspensão, sem manifestação do exequente, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, §2º do CPC).

    Independentemente de nova intimação, o exequente fica ciente de que, após o transcurso do lapso começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC). 10.2. Não transcorrido 05 (cinco) anos desde o arquivamento, o feito poderá sair da suspensão ou do arquivamento, independentemente de decisão do juiz, para cumprimento o ato desejado pelo exequente, desde que já autorizado nesta decisão e desde que recolhidas as custas necessárias. 11. Ante o exposto, independentemente da fase em que se encontra o processo, o cartório deverá cumprir rigorosamente o contido nesta decisão. 12.

    Cumprido o item 2, retro, intime-se a parte exequente para que manifeste-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o seguimento da execução, sob pena de extinção do feito por abandono da causa. 13. Dil. e Int.[5]   [1] TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1616016-8 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina -  Rel.: Themis Furquim Cortes - Unânime -  - J. 22.02.2017 [2] Da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira: em caso de bloqueio positivo de dinheiro, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação do executado no prazo estabelecido, converta-se a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5º do CPC).

    Oferecida impugnação, voltem conclusos para decisão. [3] Art. 838.  A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá: I - a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; II - os nomes do exequente e do executado; III - a descrição dos bens penhorados, com as suas características; IV - a nomeação do depositário dos bens.

    Art. 839.  Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia.

    Parágrafo único.  Havendo mais de uma penhora, serão lavrados autos individuais. [4] Art. 846.  Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento. § 1º Deferido o pedido, 2 (dois) oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrarão de tudo auto circunstanciado, que será assinado por 2 (duas) testemunhas presentes à diligência. § 2º Sempre que necessário, o juiz requisitará força policial, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens. § 3º Os oficiais de justiça lavrarão em duplicata o auto da ocorrência, entregando uma via ao escrivão ou ao chefe de secretaria, para ser juntada aos autos, e a outra à autoridade policial a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de desobediência ou de resistência. § 4º Do auto da ocorrência constará o rol de testemunhas, com a respectiva qualificação. [5] PDF 6 Curitiba, datado eletronicamente.   Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto    

  • 16/04/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/04/2021 14:09

    Juntada de CUSTAS

  • 16/04/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 15/03/2021 17:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/12/2020 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO LUIZ ZENI

  • 08/12/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO LUIZ ZENI

  • 07/12/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 14:23

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 18:22

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 19:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/11/2020 19:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/08/2020 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 18:48

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 02/04/2020 16:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/03/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 01:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 18:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/08/2019 09:08

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 09:08

    Juntada de CUSTAS

  • 05/08/2019 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2019 14:09

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO LUIZ ZENI

  • 11/06/2019 11:21

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 11:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2019 12:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/03/2019 15:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/02/2019 14:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/02/2019 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2019

  • 22/01/2019 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/01/2019 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 16:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/12/2018 13:52

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2018 01:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 12:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/09/2018 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/08/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO LUIZ ZENI

  • 13/08/2018 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2018 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2018 11:35

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/05/2018 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2018 14:02

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO LUIZ ZENI

  • 21/01/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2017 13:28

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO LUIZ ZENI

  • 01/09/2017 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 10:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2017 11:12

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2017 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2017 14:43

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXSANDRO MOCELIN

  • 26/01/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO LUIZ ZENI

  • 04/12/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 23:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2016 15:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/11/2016 14:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/07/2016 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO LUIZ ZENI

  • 05/07/2016 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2016 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2016 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2016 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2016 14:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/03/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXSANDRO MOCELIN

  • 08/03/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO LUIZ ZENI

  • 06/03/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2016 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2016 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2016 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2016 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2016 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2016 15:29

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2015 00:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/10/2015 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2015 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2015 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2015 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2015 16:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/03/2015 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO LUIZ ZENI

  • 09/03/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2015 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2015 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2014 22:49

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2014 15:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/10/2014 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2014 23:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2014 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2014 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2014 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2014 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2014 19:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/10/2014 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2014 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/09/2014 10:06

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2014 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO LUIZ ZENI

  • 23/09/2014 12:23

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2014 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2014 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2014 23:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2014 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2014 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2014 18:59

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2014 23:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2014 15:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2014 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2014 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2014 17:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/08/2014 17:46

    APENSADO AO PROCESSO 0021211-83.2014.8.16.0001

  • 26/08/2014 13:27

    Recebidos os autos

  • 26/08/2014 13:27

    Distribuído por dependência

  • 25/08/2014 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2014 10:47

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 19/08/2014 10:47

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2014 00:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2014 00:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2014

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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