TJPR - 0022499-68.2017.8.16.0031
1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/06/2023 16:59
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2023 16:56
Recebidos os autos
-
15/06/2023 16:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
18/05/2023 11:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/05/2023 11:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
-
16/05/2023 12:48
Recebidos os autos
-
16/05/2023 12:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
18/04/2023 10:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/04/2023 18:32
Recebidos os autos
-
17/04/2023 18:32
Juntada de CUSTAS
-
17/04/2023 18:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 13:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/03/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ALZIRA JUSTUS ROCHA
-
21/03/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE CLEUSE MARIA ROCHA MARTINS
-
21/03/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MARIZA THEREZINHA ROCHA
-
27/02/2023 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 16:14
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
29/11/2022 13:26
Conclusos para decisão
-
28/11/2022 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2022 13:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 13:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2022 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
04/11/2022 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 15:30
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/10/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE MARIZA THEREZINHA ROCHA
-
05/10/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ALZIRA JUSTUS ROCHA
-
26/09/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CLEUSE MARIA ROCHA MARTINS
-
14/09/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ALZIRA JUSTUS ROCHA
-
13/09/2022 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
06/09/2022 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2022 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2022 15:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 12:52
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
10/08/2022 13:27
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ALZIRA JUSTUS ROCHA
-
04/08/2022 13:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2022 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 13:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2022 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 09:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/05/2022 14:29
Conclusos para decisão
-
06/05/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE MARIZA THEREZINHA ROCHA
-
06/05/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ALZIRA JUSTUS ROCHA
-
05/05/2022 13:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 14:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 11:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2022 11:36
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
28/03/2022 14:46
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 01:13
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ALZIRA JUSTUS ROCHA
-
14/03/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ALZIRA JUSTUS ROCHA
-
20/02/2022 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 19:09
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/02/2022 01:27
DECORRIDO PRAZO DE MARIZA THEREZINHA ROCHA
-
01/02/2022 01:27
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ALZIRA JUSTUS ROCHA
-
31/01/2022 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 16:05
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
15/12/2021 00:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/10/2021 02:26
DECORRIDO PRAZO DE CLEUSE MARIA ROCHA MARTINS
-
05/10/2021 01:55
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ALZIRA JUSTUS ROCHA
-
02/10/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE MARIZA THEREZINHA ROCHA
-
27/09/2021 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2021 09:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 17:03
PROCESSO SUSPENSO
-
15/09/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 15:12
OUTRAS DECISÕES
-
15/09/2021 12:54
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 09:45
Processo Reativado
-
14/09/2021 09:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/09/2021 07:57
Arquivado Definitivamente
-
10/08/2021 01:39
DECORRIDO PRAZO DE CLEUSE MARIA ROCHA MARTINS
-
06/08/2021 15:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2021 00:53
DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA JUSTUS ROCHA
-
03/08/2021 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2021 13:07
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
06/07/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA JUSTUS ROCHA
-
06/07/2021 01:32
DECORRIDO PRAZO DE CLEUSE MARIA ROCHA MARTINS
-
30/06/2021 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
28/06/2021 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 14:01
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 00:16
DECORRIDO PRAZO DE CLEUSE MARIA ROCHA MARTINS
-
01/06/2021 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE MARIZA THEREZINHA ROCHA
-
25/05/2021 09:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 00:46
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/04/2021 01:01
DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA JUSTUS ROCHA
-
20/04/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022499-68.2017.8.16.0031 Processo: 0022499-68.2017.8.16.0031 Classe Processual: Prestação de Contas - Oferecidas Assunto Principal: Administração de herança Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): ALZIRA JUSTUS ROCHA Réu(s): ANGELA CRISTINA ROCHA VIRMOND CLEIDE APARECIDA DE AUDA OLIVEIRA CLEUSE MARIA ROCHA MARTINS ELIANE MARIA JUSTUS ROCHA ARAÚJO TEIXEIRA JOÃO CARLOS ROCHA MARIA DO ROCIO ROCHA SANCHES MARIZA THEREZINHA ROCHA ZACLIS VERA ROCHA DALLA VECCHIA Decisão 1.
Trata-se de prestação de contas em inventário, na qual as contas prestadas pela inventariante foram julgadas parcialmente boas, cuja apuração de eventual saldo deverá ser realizada na fase de liquidação por arbitramento, consoante sentença prolatada à mov. 88.1.
Após o trânsito em julgado para o processo em 08/12/2020 (mov. 185), sobreveio a notícia do falecimento da inventariante Sra.
Alzira Justus Rocha, ocorrido em 12/02/2021 (certidão de óbito à mov. 213.2).
Diante do que, a parte ZACLIS VERA ROCHA DALLA VECCHIA e OUTROS, requereram a extinção do feito dado o dever personalíssimo daquela que deteve o múnus de inventariante (mov. 213.1). 1.1.
No presente caso, incontroverso o dever que a inventariante tinha de prestar contas aos herdeiros, enquanto administradora dos bens integrantes do acervo patrimonial deixados pelo autor da herança (Osvaldo Pereira Rocha), ainda que nem todos os herdeiros ou sucessores, em questão, tivessem interesse na prestação de contas decorrente da inventariança.
Ademais, não há que se falar em sua extinção do feito em decorrência do falecimento de quem prestou as contas, in casu da inventariante, pois, nesta fase, o caráter já não é personalíssimo, mas sim patrimonial.
Esse, a propósito, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça [destacou-se]: “CIVIL.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.
INVENTÁRIO.
FALECIMENTO DO INVENTARIANTE.
DESNECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA.
PRESTAÇÃO DE CONTAS EM APENSO AO INVENTÁRIO.
DIREITO DE EXIGIR CONTAS E DEVER DE PRESTAR CONTAS QUE DECORREM DA LEI.
TRANSMISSIBILIDADE DA AÇÃO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO INVENTARIANTE.
POSSIBILIDADE.
ATIVIDADE COGNITIVA E INSTRUTÓRIA NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANTES DO FALECIMENTO.
APURAÇÃO DE CRÉDITO, DÉBITO OU SALDO QUE MODIFICAM O CARÁTER DA AÇÃO, DE PERSONALÍSSIMA PARA ESSENCIALMENTE PATRIMONIAL.
SUCESSÃO PELOS HERDEIROS.
POSSIBILIDADE. 1- Ação distribuída em 18/03/2010.
Recurso especial interposto em 20/04/2017 e atribuídos à Relatora em 12/04/2018. 2- O propósito recursal é definir se a ação de prestação de contas deve ser extinta sem resolução de mérito em virtude do falecimento, durante a tramitação da ação, do sujeito passivo legitimado a prestá-las. 3- A prestação de contas decorrente de relação jurídica de inventariança não deve observar o procedimento especial bifásico previsto para a ação autônoma de prestação de contas, na medida em que se dispensa a primeira fase - acertamento da legitimação processual consubstanciada na existência do direito de exigir ou prestar contas - porque, no inventário, o dever de prestar contas decorre de expressa previsão legal (art. 991, VII, do CPC/73; art. 618, VII, do CPC/15) e deve ser prestado em apenso ao inventário (art. 919, 1ª parte, do CPC/73; art. 553, caput, do CPC/15). 4- Tendo sido realizada, na ação autônoma de prestação de contas, atividade cognitiva e instrutória suficiente para a verificação acerca da existência de crédito, débito ou saldo, revela-se irrelevante, para fins de transmissibilidade da ação, que tenha havido o posterior falecimento do inventariante, pois, a partir do referido momento, a ação de prestação de contas modifica a sua natureza personalíssima para um caráter marcadamente patrimonial passível de sucessão processual pelos herdeiros.
Precedentes. 5- Na hipótese, foi ajuizada ação autônoma de prestação de contas em face de inventariante que, citado, reconheceu o dever de prestar contas e limitou a sua defesa ao fato de que os títulos da dívida agrária que deveriam ser objeto de partilha não mais existiriam, circunstância fática não corroborada pela prova documental produzida antes do falecimento do inventariante, não se devendo confundir a relação jurídica de direito material consubstanciada na inventariança, que evidentemente se extinguiu com o falecimento da parte, com a relação jurídica de direito processual em que se pleiteia aferir se o inventariante exerceu adequadamente seu encargo, passível de sucessão processual pelos herdeiros. 6- Recurso especial conhecido e provido.” (REsp 1776035/SP, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2020, DJe 19/06/2020) Sendo assim, tendo em vista que o falecimento de qualquer das partes leva a suspensão do feito nos termos inciso I do artigo 313 do Código de Processo Civil, suspenda-se o presente feito. 2.
Considerando-se que espólio é representado pelo inventariante (art. 75, VII, do CPC/2015), intime-se a parte contrária para, no mesmo prazo, promova a habilitação do espólio da inventariante falecida, juntando aos autos a cópia do termo de inventariante ou certidão do Cartório Distribuidor sobre a (in)existência de inventário/arrolamento em aberto; ou então promover a habilitação de todos os herdeiros da “de cujus”, informando os respectivos endereços (art. 313, § 2º, do CPC/2015). 3.
Oportunamente, voltem conclusos para deliberações. 4.
Intimações e diligências necessárias.
Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI.
Assinado digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta -
09/04/2021 15:29
PROCESSO SUSPENSO
-
09/04/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 12:37
OUTRAS DECISÕES
-
08/04/2021 13:05
Conclusos para decisão
-
26/03/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE MARIZA THEREZINHA ROCHA
-
17/03/2021 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 09:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 16:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
01/03/2021 16:54
Recebidos os autos
-
01/03/2021 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 09:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/02/2021 00:55
DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA JUSTUS ROCHA
-
08/02/2021 12:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/02/2021 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2021 02:09
DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA JUSTUS ROCHA
-
22/01/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/01/2021 11:00
Juntada de CUSTAS
-
06/01/2021 11:00
Recebidos os autos
-
06/01/2021 10:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2020 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 17:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/12/2020 17:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2020
-
08/12/2020 01:18
DECORRIDO PRAZO DE MARIZA THEREZINHA ROCHA
-
08/12/2020 01:15
DECORRIDO PRAZO DE CLEUSE MARIA ROCHA MARTINS
-
08/12/2020 01:03
DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA JUSTUS ROCHA
-
07/12/2020 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 18:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/11/2020 13:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
31/10/2020 01:05
DECORRIDO PRAZO DE MARIZA THEREZINHA ROCHA
-
30/10/2020 01:01
DECORRIDO PRAZO DE CLEUSE MARIA ROCHA MARTINS
-
27/10/2020 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 01:02
DECORRIDO PRAZO DE MARIZA THEREZINHA ROCHA
-
25/10/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 11:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/10/2020 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 09:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/10/2020 17:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/10/2020 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2020 01:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 14:30
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
24/09/2020 13:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
24/09/2020 12:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/09/2020 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 16:37
DECLARADA SUSPEIÇÃO
-
18/09/2020 12:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
15/09/2020 01:09
DECORRIDO PRAZO DE MARIZA THEREZINHA ROCHA
-
15/09/2020 00:59
DECORRIDO PRAZO DE MARIZA THEREZINHA ROCHA
-
09/09/2020 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 09:31
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/08/2020 17:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2020 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 13:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/07/2020 11:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
08/07/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MARIZA THEREZINHA ROCHA
-
02/07/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MARIZA THEREZINHA ROCHA
-
02/07/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE CLEUSE MARIA ROCHA MARTINS
-
28/06/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 14:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/06/2020 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 09:10
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/06/2020 17:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/06/2020 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 19:41
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
17/02/2020 12:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/02/2020 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2020 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2020 09:56
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
18/10/2019 14:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/10/2019 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/10/2019 01:08
DECORRIDO PRAZO DE MARIZA THEREZINHA ROCHA
-
17/10/2019 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2019 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 09:10
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/09/2019 17:28
Recebidos os autos
-
12/09/2019 17:28
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
24/05/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MARIZA THEREZINHA ROCHA
-
21/05/2019 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2019 08:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/05/2019 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2019 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2019 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2019 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2019 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2019 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2019 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2019 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2019 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2019 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2019 15:12
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
12/12/2018 10:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/12/2018 01:35
DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE APARECIDA DE AUDA OLIVEIRA
-
08/12/2018 01:22
DECORRIDO PRAZO DE MARIZA THEREZINHA ROCHA
-
08/12/2018 01:19
DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA JUSTUS ROCHA
-
01/12/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2018 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ANGELA CRISTINA ROCHA VIRMOND
-
22/11/2018 13:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/11/2018 13:04
Recebidos os autos
-
20/11/2018 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2018 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2018 13:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/11/2018 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2018 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2018 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2018 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2018 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2018 11:16
Conclusos para decisão
-
15/08/2018 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2018 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2018 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2018 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2018 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2018 13:55
Conclusos para decisão
-
09/03/2018 01:10
DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA JUSTUS ROCHA
-
23/02/2018 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2018 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2018 15:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2018 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2018 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2018 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2018 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2018 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2018 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2018 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2018 18:12
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/01/2018 10:11
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/01/2018 10:09
APENSADO AO PROCESSO 0009427-97.2006.8.16.0031
-
21/12/2017 13:59
Recebidos os autos
-
21/12/2017 13:59
Distribuído por dependência
-
20/12/2017 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/12/2017 17:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/12/2017 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2017
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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