TJPR - 0000225-30.2012.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELISIANE LEONILDA DOLATO MIYAMOTO

CPF *35.***.*50-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

IESDE BRASIL S/A

CNPJ: 03.295.274/0001-43

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - VIZIVALI

CNPJ: 05.033.396/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE IESDE BRASIL S/A

  • 05/09/2025 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2025 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2025 13:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2025 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2025 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2025 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 17:06

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/05/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE IESDE BRASIL S/A

  • 09/12/2024 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2024 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2024 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2024

  • 07/08/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE IESDE BRASIL S/A

  • 24/03/2022 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 15:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/03/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2021 03:35

    DECORRIDO PRAZO DE IESDE BRASIL S/A

  • 25/11/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0000225-30.2012.8.16.0179 I.

    Considerando o que restou decidido em sede de Agravo Interno, a saber: “Nesse contexto, verifica-se que a questão merece ser melhor analisada pelo Supremo Tribunal Federal, considerando estar em aparente dissonância da jurisprudência consolidada daquela Corte.

    Ante o exposto, admito o recurso extraordinário interposto pelo ESTADO DO PARANÁ, sem prejuízo de eventual conhecimento em relação às demais questões suscitadas (Súmulas 292 e 528 do STF).”, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do trânsito em julgado dos autos.

    II.

    Na sequência, voltem conclusos para decisão.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 27 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

  • 10/11/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 19:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE IESDE BRASIL S/A

  • 11/08/2021 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0000225-30.2012.8.16.0179.

    I.

    Certifique a secretaria acerca de eventual ocorrência do trânsito em julgado, juntando-se eventuais decisões e certidões proferidas por Instância(s) Superior(es).

    Faculta-se à parte tal diligência, em atenção ao princípio da celeridade processual.

    II.

    Trazido o título executivo judicial, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 14 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

  • 28/07/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 11:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 11:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 10:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 30/04/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE IESDE BRASIL S/A

  • 28/04/2021 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 21:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 21:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 18:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2021 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2021

  • 27/01/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 16:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/04/2016 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 12/04/2016 16:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/03/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2016 14:05

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 04/03/2016 19:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/03/2016 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/02/2016 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2016 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2016 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/02/2016 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/02/2016 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2016 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2016 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2016 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2016 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2016 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2016 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2016 15:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/12/2015 09:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/12/2015 16:32

    Recebidos os autos

  • 04/12/2015 16:32

    Juntada de CUSTAS

  • 23/11/2015 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU

  • 21/11/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE IESDE BRASIL S/A

  • 18/11/2015 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/11/2015 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2015 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2015 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2015 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2015 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2015 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2015 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2015 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2015 14:20

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2015 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU

  • 10/08/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2015 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2015 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2015 13:51

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU

  • 29/06/2015 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2015 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2015 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2015 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2015 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2015 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2015 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2015 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2015 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2015 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2015 18:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/05/2015 10:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2015 13:33

    Recebidos os autos

  • 28/04/2015 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2015 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2015 09:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2015 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/04/2015 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2015 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2015 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2015 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2015 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2015 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2015 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2015 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2015 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2015 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2014 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE IESDE BRASIL S/A

  • 20/11/2014 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2014 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2014 14:46

    Recebidos os autos

  • 06/11/2014 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/10/2014 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2014 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2014 09:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/10/2014 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2014 10:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/10/2014 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2014 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2014 17:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2014 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2014 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2014 13:45

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2014 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2014 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2014 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2014 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2014 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2014 14:42

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2014 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2014

  • 26/09/2014 14:41

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/09/2014 14:37

    Recebidos os autos

  • 14/11/2013 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 30/10/2013 14:30

    Recebidos os autos

  • 30/10/2013 14:30

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/08/2013 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2013 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2013 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2013 09:32

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2013 09:30

    Recebidos os autos

  • 01/10/2012 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2012 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 27/09/2012 13:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/09/2012 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2012 11:58

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2012 11:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/09/2012 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2012 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2012 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2012 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2012 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2012 10:31

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2012 10:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/09/2012 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU

  • 04/09/2012 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2012 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2012 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2012 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2012 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2012 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2012 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2012 12:19

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2012 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2012 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2012 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2012 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2012 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2012 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2012 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2012 15:22

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 02/08/2012 13:12

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2012 13:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/08/2012 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU

  • 30/07/2012 12:51

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2012 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/07/2012 18:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/07/2012 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ELISIANE LEONILDA SOLATO MIYAMOTO

  • 30/06/2012 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2012 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2012 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2012 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2012 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2012 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2012 16:53

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/06/2012 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2012 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2012 08:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/06/2012 17:28

    Recebidos os autos

  • 11/06/2012 17:28

    Juntada de CUSTAS

  • 08/06/2012 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2012 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/06/2012 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2012 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2012 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2012 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2012 17:59

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2012 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/05/2012 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2012 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2012 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2012 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2012 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2012 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2012 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2012 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2012 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2012 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2012 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2012 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2012 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2012 15:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2012 13:09

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 08/03/2012 11:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/03/2012 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2012 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2012 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2012 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/02/2012 16:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/02/2012 15:15

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/02/2012 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2012 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2012 17:27

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2012 17:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/02/2012 06:08

    DECORRIDO PRAZO DE ELISIANE LEONILDA SOLATO MIYAMOTO

  • 13/02/2012 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2012 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2012 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2012 17:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/02/2012 17:53

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2012 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2012 18:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/02/2012 17:53

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2012 17:53

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2012 16:51

    Recebidos os autos

  • 06/02/2012 16:51

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2012 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2012 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2013

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0056661-24.2013.8.16.0001

Complexo de Ensino Superior do Brasil Lt...

Mirian Silva de Oliveira

Advogado: Melina Breckenfeld Reck

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/12/2013 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0008019-80.2016.8.16.0044

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jonathan Felipe Batista

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/06/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0007197-52.2020.8.16.0044

Ministerio Publico do Estado do Parana

Fabricio Pereira Franco

Advogado: Maisa Dias Pimenta

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/05/2022 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0001426-64.2016.8.16.0196

Edson Miranda Costa

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Renato Joao Tauille Filho

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/07/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0008194-32.2019.8.16.0024

Estado do Parana

Argos Global Partner Services LTDA

Advogado: Luiz Henrique Sormani Barbugiani

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/07/2022 08:15

Exibir Processo