TJPR - 0000540-76.2021.8.16.0071

1ª instância - Clevel Ndia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NAIARA CASSIANA SOARES DE LIMA

CPF *83.***.*44-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2024 15:09

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 12/06/2024 15:08

    Processo Reativado

  • 14/11/2023 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 26/09/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/09/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2023 19:35

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 19:18

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE NAIARA CASSIANA SOARES DE LIMA

  • 15/02/2023 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 15:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 15:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/02/2023 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/02/2023 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2023 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2023 15:13

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 12/01/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 12/01/2023 17:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/01/2023 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 14:04

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 07/12/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2022 14:00

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 04/11/2022 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/09/2022 14:26

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 04/08/2022 16:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/06/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 20:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/09/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 17:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/08/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 18:06

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 06/08/2021 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 30/07/2021 17:21

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 30/07/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/06/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 17:11

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2021 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:08

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 02/06/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 17:15

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 07/05/2021 16:26

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/05/2021 16:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 14:57

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 14:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/04/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CRIMINAL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, Nº 12 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46)3252-1362 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000540-76.2021.8.16.0071 Processo:   0000540-76.2021.8.16.0071 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   04/04/2021 Autoridade(s):     Flagranteado(s):   NAIARA CASSIANA SOARES DE LIMA (RG: 148882070 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA SANTA MARIA, 001 CHACARA ABAIXO DO BAIRRO HÍPICA - Clevelândia - CLEVELÂNDIA/PR - CEP: 85.530-000       DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de auto de prisão em flagrante de Naiara Cassiana Soares de Lima pela prática, em tese, do crime do art. 163, § único, inciso III, do Código Penal.

    A Autoridade Policial arbitrou fiança, ainda não recolhida - seq. 1.2.

    Os autos vieram conclusos.

    Decido.

    DA ANÁLISE DA LEGALIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE A comunicação da prisão foi efetuada a este Juízo nos termos do artigo 5º, inciso LXII, da Constituição Federal, c/c o art. 306 do Código de Processo Penal (CPP), estando a autuada incursa, em tese, nas sanções do art. 163, § único, inciso III, do Código Penal.

    A comunicação está instruída com as declarações prestadas pelo condutor e pelas testemunhas, pelo interrogatório da autuada e pela nota de culpa (seq. 1.4, 1.6, 1.7 e 1.10), permitindo verificar, desde logo, que foram cumpridas as formalidades procedimentais e observados os direitos constitucionais assegurados ao cidadão.

    Em assim sendo, o flagrante é legal, encontrando amparo no art. 302, I, porquanto foi autuada quando estava cometendo a infração penal.

    Nesse contexto, a homologação da prisão em flagrante é medida que se impõe, haja vista sua regularidade formal e material, inexistindo ilegalidade capaz de motivar o relaxamento da prisão (CF, art. 5º, LXV).

    DA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM CAUTELARES, OU NECESSIDADE DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA O CPP estabelece que o Juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, deve adotar, de forma fundamentada, uma das seguintes posturas, a saber: Art. 310.

    Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente: (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) I - relaxar a prisão ilegal; ou (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

    II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

    III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011). §1º Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em qualquer das condições constantes dos incisos I, II ou III do caput do art. 23 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais, sob pena de revogação. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 13.964, de 2019) § 2º Se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá denegar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) § 3º A autoridade que deu causa, sem motivação idônea, à não realização da audiência de custódia no prazo estabelecido no caput deste artigo responderá administrativa, civil e penalmente pela omissão. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) § 4º Transcorridas 24 (vinte e quatro) horas após o decurso do prazo estabelecido no caput deste artigo, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente, sem prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

    Nesse panorama, convém sublinhar que a regra no ordenamento jurídico brasileiro é a liberdade do indivíduo, apresentando-se sua segregação cautelar como ultima ratio (caráter de excepcionalidade), de modo que a decisão que a decretar deverá “(...) indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada” (§ 1º do art. 315 do Código de Processo Penal), bem como demonstrar a existência de “perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado” (art. 312 do CPP).

    Em síntese, a prisão preventiva somente poderá ser decretada quando demonstrados, extreme de dúvida, o “fumus comissi delicti” e “periculum libertatis” (§ 6º, do art. 282, do Código de Processo Penal com redação dada pela Lei nº. 13.964, de 2019).

    Em assim sendo, após o advento da Lei nº 13.964, de 2019, para a decretação da segregação preventiva, devem estar presentes os seguintes requisitos: a) prova da materialidade do delito e indícios suficientes da autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado; b) garantia da ordem publicada ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal; c) existência de uma das circunstâncias previstas no artigo 313 do CPP; e d) inadequação e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

    Passo, portanto, à análise do caso concreto.

    CASO CONCRETO Analisando as circunstâncias do caso concreto e a gravidade do delito, verifico, com base nos elementos constantes até o presente momento, que se mostra cabível a concessão de liberdade provisória, com imposição das medidas cautelares diversas da prisão.

    Cumpre destacar que, não obstante a relativa gravidade da conduta, o crime em questão não abalou a ordem pública e não há necessidade, ao menos por ora, de prisão para garantia da conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal.

    Logo, é de se ter em conta que a prisão preventiva se apresenta como a opção derradeira a ser utilizada, somente em casos que realmente a justifiquem.

    Em arremate, verifica-se que a autuada não possui antecedentes criminais (seq. 7.1), de tal sorte que, atento ao princípio da proporcionalidade, cabível a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

    Nesse sentido é a posição do STJ, ao afirmar que “sob a influência do princípio da proporcionalidade e considerando que o paciente é primário, não possui antecedentes criminais e trouxe aos autos documentação comprobatória de união estável e de idade dos filhos menores, de trabalho lícito e de residência fixa, é adequada a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, para a mesma proteção da ordem pública.” (STJ, HC 344.824/SP, Rel.

    Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 17/03/2016, DJe 15/04/2016).

    Portanto, necessária a fixação de fiança no presente caso, a fim de assegurar o comparecimento da indiciada aos atos do processo (CPP, art. 319, inciso VIII).

    Em face do exposto, homologo o auto de prisão em flagrante de Naiara Cassiana Soares de Lima e concedo-lhe o benefício da liberdade provisória, impondo-lhe a medida cautelar prevista no art. 319, inciso VIII, do Código de Processo Penal, qual seja, fiança, já arbitrada pela Autoridade Policial e nesta decisão homologada, diante da condição financeira da autuada revelada em seu interrogatório perante a Autoridade Policial.

    Após o pagamento da fiança, expeça-se alvará de soltura.

    Se não houver o pagamento em 48h00 (quarenta e oito horas), voltem conclusos com urgente no dia 07/04/2021, às 14:40hs.

    Desnecessária audiência de custódia, eis que já arbitrada fiança.

    Comunique-se a Autoridade Policial.

    Ciência ao Ministério Público.

    Dil.

    Nec.

    Clevelândia, datado eletronicamente.   (Assinado digitalmente) Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

  • 06/04/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 06/04/2021 14:17

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 06/04/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 05/04/2021 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 14:46

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 05/04/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 13:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/04/2021 12:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/04/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 10:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/04/2021 09:58

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 09:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/04/2021 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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