TJPR - 0000856-53.2019.8.16.0041

1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

PAULO ARAUJO GOMES

CPF *62.***.*41-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 21/05/2021 14:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 26/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0000856-53.2019.8.16.0041/1 Recurso:   0000856-53.2019.8.16.0041 ED 1 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Espécies de Contratos Embargante(s):   Paulo Araújo Gomes (RG: 417000766 SSP/PR e CPF/CNPJ: *62.***.*41-49) RUA PINA, 391 - ALTO PARANÁ/PR - CEP: 87.750-000 Embargado(s):   TIM CELULAR S.A. (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-80) Rua Comendador Araújo, 299 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 81.170-320 1.

    Recebo os embargos de declaração como agravo interno, vez que presentes os pressupostos processuais para sua admissibilidade. 2.

    Após o indeferimento da gratuidade de justiça, o autor apresentou comprovantes de isenção do Imposto de Renda com a finalidade de demonstrar que não tem condições de custear as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento.

    Assim, a ausência de vinculo empregatício, o benefício econômico pretendido com esta ação e a falta de qualquer outro indício contrário, quando examinados em seu conjunto, não evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça.

    Constata-se, portanto, que preenche os requisitos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, o que conduz ao exercício do juízo de retratação da anterior decisão que havia indeferido o requerimento, na forma prevista no artigo 1.021, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. 3.

    Restitua-se o recurso inominado para análise e oportuna inclusão em pauta de julgamento.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   Helder Luis Henrique Taguchi Juiz Relator  

  • 15/04/2021 14:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/04/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:31

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 02/02/2021 13:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/02/2021 13:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/02/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 26/01/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 10:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/01/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 20:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/11/2020 20:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2020 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 18:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/11/2020 18:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 09:15

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 16/09/2020 16:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/09/2020 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 16:17

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 19/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 17:12

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2020 17:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/06/2020 17:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/06/2020 17:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/06/2020 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/06/2020 12:15

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 19/05/2020 10:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/05/2020 19:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/05/2020 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 06/05/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/04/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 16:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/03/2020 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2020 14:35

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/02/2020 13:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/02/2020 13:08

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/02/2020 12:27

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 12:32

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 19:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/09/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 14/09/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 11:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/09/2019 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 08:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 13:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/08/2019 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/08/2019 12:16

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ARAÚJO GOMES

  • 10/05/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 22/04/2019 11:50

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2019 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/04/2019 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2019 12:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/04/2019 12:08

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/04/2019 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/04/2019 16:32

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 11:57

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/04/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 10:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/04/2019 10:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/04/2019 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2019 10:58

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
01/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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