TJPR - 0044802-38.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DA MULHER DE CASCAVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IZAIAS FLORENTINO DE CASTRO

CPF *23.***.*68-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 08:36

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 08:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/11/2023 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 27/11/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 16:21

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 02/10/2023 08:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 12:48

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 02/09/2023 20:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:17

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2023 10:49

    Juntada de CUSTAS

  • 30/08/2023 10:49

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 20/07/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 12/07/2023 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/07/2023 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/07/2023 18:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2023

  • 12/07/2023 18:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2023

  • 12/07/2023 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 12/07/2023 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 12/07/2023 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2023

  • 20/06/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 17/06/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 13:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 18:47

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE IZAIAS FLORENTINO DE CASTRO

  • 03/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 24/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 16:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/04/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 14:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/03/2023 18:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/03/2023 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/03/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 11/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 08:29

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/01/2023 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2023 17:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/01/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/01/2023 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/12/2022 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 17:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2022 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:22

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2022 17:22

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE IZAIAS FLORENTINO DE CASTRO

  • 17/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 08/11/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 19:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2021 18:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/10/2021 16:28

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 28/10/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 15:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/10/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 17:19

    APENSADO AO PROCESSO 0024799-91.2021.8.16.0021

  • 17/09/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 14/09/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 13/09/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 22:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 16:40

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 06/07/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 18:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2021 15:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/06/2021 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 16:11

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2021 16:11

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 09:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044802-38.2019.8.16.0021   Processo:   0044802-38.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   11/08/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   EVI JERUSA WEBER Réu(s):   IZAIAS FLORENTINO DE CASTRO 1.

    Considerando a presença dos requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, a inocorrência das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma e a existência de prova da materialidade e de indícios de autoria, RECEBO A DENÚNCIA, submetendo, pois, a(s) conduta(s) imputada(s) ao(s) acusados(s) a julgamento. 2.

    Cite(m)-se e notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para que apresente(m) defesa escrita no prazo de 10 dias, por defensor constituído (art. 396 do CPP). 2.1.

    Caso seja necessária a expedição de carta(s) precatória(s), fixo o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento. 3.

    Decorrido o prazo sem o oferecimento da defesa, ou caso o acusado informe ao Sr.

    Oficial de Justiça a impossibilidade de constituir defensor, retornem os autos para nomeação de Defensor Dativo. 4.

    Arguidas preliminares e/ou juntados documentos, vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 dias (art. 409 do CPP).

    Caso contrário, à conclusão para os fins dos artigos 397 ou 399 do Código de Processo Penal. 4.1.

    Assevero à ilustre Defesa, desde já, que caso seja (m) arrolada (s) testemunha(s) meramente abonatória(s), deverá haver substituição por declaração abonatória, que terá o mesmo valor de sua oitiva e poderá ser juntada aos autos até a data da audiência de interrogatório da parte ré. 4.2.

    No entanto, havendo insistência na oitiva de forma expressa e fundamentada, voltem conclusos para análise da pertinência da prova requerida. 5.

    Efetuem-se as comunicações e observem-se as determinações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6.

    Intime-se a ofendida para que manifeste se possui interesse e condições financeiras de constituir advogado, esclarecendo sobre a possibilidade de ser-lhe nomeado Defensor Dativo, conforme prevê o artigo 27 da Lei nº. 11.340/06. 7.

    Certifique-se os antecedentes criminais do denunciado na Comarca, via sistema “Oráculo”, à Vara de Execuções Penais e ao Instituto de Identificação do Paraná, nos termos do Código de Normas da CGJEP. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ciência ao douto representante do órgão ministerial.

    Cascavel, datado e assinado digitalmente.*   Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta

  • 16/04/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/04/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 14:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/04/2021 14:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/04/2021 14:02

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/04/2021 14:01

    Alterado o assunto processual

  • 30/03/2021 16:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/03/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 12:54

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/03/2021 12:54

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 15:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/02/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 11:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2021 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 16:33

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 16:32

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/12/2020 16:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 04/12/2020 14:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/12/2020 14:23

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2019 17:59

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/12/2019 17:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/12/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 17:17

    APENSADO AO PROCESSO 0031611-23.2019.8.16.0021

  • 15/10/2019 13:19

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/10/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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