TJPR - 0001627-05.2019.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SOLO VIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

CNPJ: 82.601.345/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/01/2024 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/10/2023 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2023 09:17

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 09:17

    Juntada de CUSTAS

  • 28/08/2023 09:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/07/2023 17:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2023 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 22/05/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 15:29

    DENEGADA A SEGURANÇA

  • 08/02/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 09:15

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 18/11/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 08:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 30/06/2022 12:36

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 20:58

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 20:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/06/2022 20:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 19:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 00:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/07/2021 15:47

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 06/07/2021 15:47

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 02/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 10:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/06/2021 00:00 ATÉ 02/07/2021 23:59

  • 20/05/2021 17:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/05/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 12:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/05/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0001627-05.2019.8.16.0179 Recurso:   0001627-05.2019.8.16.0179 Classe Processual:   Apelação / Remessa Necessária Assunto Principal:   ICMS/Importação Apelante(s):   ESTADO DO PARANÁ Apelado(s):   SOLO VIVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA Despacho. 1. Abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. 2. Diligências necessárias.   Curitiba, data gerada pelo Sistema.   RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO Juiz de Direito Substituto em 2º Grau

  • 15/03/2021 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 12:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/03/2021 12:25

    Distribuído por sorteio

  • 11/03/2021 08:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/03/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/11/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2020 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/09/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SOLO VIVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA

  • 01/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 21:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 20:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 20:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 20:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 14:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/08/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 19:43

    CONCEDIDA A SEGURANÇA

  • 25/05/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/03/2020 17:08

    Recebidos os autos

  • 21/03/2020 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/12/2019 16:24

    Recebidos os autos

  • 26/12/2019 16:24

    Juntada de PARECER

  • 06/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 10:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 15:59

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/07/2019 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 13:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SOLO VIVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA

  • 06/07/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SOLO VIVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA

  • 01/07/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 16:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2019 16:05

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/06/2019 15:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/06/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2019 15:48

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2019 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 17:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/06/2019 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 17:40

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/06/2019 11:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/06/2019 11:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/06/2019 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/06/2019 14:02

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/06/2019 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 17:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/06/2019 12:03

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/06/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2019 16:14

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 16:09

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 12/06/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 15:53

    Distribuído por sorteio

  • 12/06/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 14:16

    Processo Reativado

  • 12/06/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2019 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2019 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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