TJPR - 0024691-77.2012.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 5ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2024 18:45
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2024 00:26
DECORRIDO PRAZO DE EDSON MARINELI
-
15/02/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
22/01/2024 06:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2024 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2024 17:52
INDEFERIDO O PEDIDO
-
13/09/2023 12:45
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
05/09/2023 20:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2023 20:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2023 06:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 06:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2023 17:22
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2023 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 15:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 18:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2023 12:41
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/03/2023 12:26
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 06:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 14:37
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/03/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE EDSON MARINELI
-
14/03/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2023 06:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/03/2023 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 06:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2023 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2023 06:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2023 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2023 13:13
Juntada de Certidão
-
10/12/2022 09:56
Recebidos os autos
-
10/12/2022 09:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
05/12/2022 09:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/12/2022 09:13
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 13:50
Recebidos os autos
-
02/12/2022 13:50
Juntada de CUSTAS
-
02/12/2022 13:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 14:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/10/2022 14:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022
-
17/10/2022 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 17:18
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
-
03/10/2022 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2022 08:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 16:02
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
26/09/2022 08:43
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
16/09/2022 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2022 15:07
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 13:49
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/06/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE EDSON MARINELI
-
07/06/2022 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 08:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 10:20
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 09:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE EDSON MARINELI
-
29/04/2022 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2022 08:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 15:50
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
20/04/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE EDSON MARINELI
-
09/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2022 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 17:27
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 13:21
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 14:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 17:19
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/01/2022 01:01
DECORRIDO PRAZO DE EDSON MARINELI
-
11/12/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 01:01
DECORRIDO PRAZO DE EDSON MARINELI
-
23/11/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2021 02:44
DECORRIDO PRAZO DE EDSON MARINELI
-
02/10/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE EDSON MARINELI
-
29/09/2021 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 08:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 14:26
Recebidos os autos
-
15/09/2021 14:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2021
-
15/09/2021 14:26
Baixa Definitiva
-
15/09/2021 14:26
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE EDSON MARINELI
-
14/09/2021 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 19:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
09/09/2021 15:06
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
09/09/2021 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2021 08:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 14:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/08/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 16:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/08/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 21:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2021 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 10:13
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/08/2021 09:38
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
03/08/2021 13:45
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 12:04
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/07/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE EDSON MARINELI
-
09/07/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE EDSON MARINELI
-
09/07/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 15:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 00:00 ATÉ 06/08/2021 23:59
-
23/06/2021 17:11
Pedido de inclusão em pauta
-
23/06/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 11:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 15:28
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
18/06/2021 13:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 14:16
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/06/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE EDSON MARINELI
-
16/06/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 10:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE EDSON MARINELI
-
02/06/2021 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 12:55
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/06/2021 02:05
DECORRIDO PRAZO DE EDSON MARINELI
-
27/05/2021 13:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 10:58
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/05/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 17:42
Juntada de COMPROVANTE
-
21/05/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 15:10
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/05/2021 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 13:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 13:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] % Autos nº. 0024691-77.2012.8.16.0021 Processo: 0024691-77.2012.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$67.428,94 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): E.
MARINELI & CIA.
LTDA EDSON MARINELI DECISÃO 1.
A decisão de mov. 264 reconheceu a impenhorabilidade da quantia de R$ 1.991,40 penhorada no mov. 254 e determinou a expedição de alvará em favor do executado, além de autorizar o levantamento do valor remanescente pela parte exequente.
Opostos embargos de declaração pela parte executada (mov. 268).
Os embargos de declaração foram rejeitados, porém, ante as novas provas trazidas pela parte executada, houve a reconsideração de parte da decisão para o fim de reconhecer a impenhorabilidade do valor de R$ 6.671,33 depositados em conta poupança e autorizar o levantamento dos valores pelo executado (mov. 286).
Expedido alvará de levantamento dos valores (mov. 303).
Houve embargos de declaração pela parte exequente (mov. 309).
Os embargos de declaração foram rejeitados (mov. 323).
A parte exequente interpôs agravo de instrumento em face da decisão (mov. 330), sendo a decisão mantida por seus próprios fundamentos (mov. 332).
Juntado aos autos cópia da decisão monocrática que concedeu tutela antecipada recursal para determinar a manutenção dos valores em conta judicial até o julgamento do recurso (mov. 335). É o relatório.
DECIDO. 2.
Considerando que os valores já foram levantados pela parte executada (mov. 303), intime-se a referida parte para, no prazo de 05 dias, promover o depósito do valor levantado nos presentes autos em cumprimento à determinação do E.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a multa de até 20% do valor atualizado do débito exequendo, nos termos do art. 774, IV, do CPC e de que ciente de que sua inercia dará azo as medidas constritivas necessárias ao bloqueio dos valores. 3.
Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o prosseguimento da execução identificando as diligências de constrição que almeja ver realizadas e instruindo o pedido com memória de cálculo atualizada. 3.1.
No silêncio do advogado, intime-se pessoalmente a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução por abandono (art. 485, § 1º, do CPC). 4.
Comunique-se ao E.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná o teor desta decisum.
Intimem-se.
Intimações e diligências necessárias.
Cascavel, datado automaticamente. CLAUDIA SPINASSI Juíza de Direito -
13/05/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 17:12
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 17:02
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
13/05/2021 16:46
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
13/05/2021 15:17
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
13/05/2021 15:17
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
12/05/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 12:04
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
12/05/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 19:02
Concedida a Medida Liminar
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected]* Autos nº. 0024691-77.2012.8.16.0021 Processo: 0024691-77.2012.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$67.428,94 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): E.
MARINELI & CIA.
LTDA EDSON MARINELI DESPACHO Ciente da interposição do agravo de instrumento.
MANTENHO a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
Assim que solicitadas informações pelo MM.
Relator, informe-se da manutenção da decisão.
Intimem-se. Cascavel, datado eletronicamente. Claudia Spinassi Juíza de Direito -
10/05/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 15:59
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/05/2021 15:59
Distribuído por sorteio
-
10/05/2021 15:24
Recebido pelo Distribuidor
-
10/05/2021 13:00
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
10/05/2021 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/05/2021 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
19/04/2021 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 14:19
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
12/04/2021 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] $ Processo: 0024691-77.2012.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$67.428,94 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): E.
MARINELI & CIA.
LTDA EDSON MARINELI DECISÃO 1.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Banco Bradesco S/A, em que se alega a existência de contradição na decisão de mov. 286.1, em que este Juízo rejeitou os embargos declaratórios do devedor e reconheceu a impenhorabilidade dos valores penhorados (mov. 309.1).
Intimada, a parte embargada manteve-se inerte (mov. 320). É o breve relato do necessário.
DECIDO. 2.
Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos.
Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, cabem embargos de declaração quando na decisão houver omissão, obscuridade ou contradição, bem como quando restar caracterizado eventual erro material, não se prestando tal recurso a revisar o mérito do julgamento.
Sustenta o embargante, em síntese, que a decisão de mov. 286.1 foi contraditória ao reconhecer a impenhorabilidade dos valores constritos na conta-poupança do executado, a título de reconsideração, após rejeitar os embargos de declaração opostos para reanálise da decisão que indeferiu o pedido anteriormente (mov. 264.1).
Requer, portanto, a manutenção da decisão anterior, na qual foi constatado que o requerido não logrou êxito em comprovar o caráter impenhorável do saldo.
Pois bem! A contradição consiste na existência de proposições inconciliáveis entre si nos elementos do provimento e de um elemento em relação ao(s) outro(s).
As proposições inconciliáveis consistem na afirmação e na negação simultâneas de algo (ASSIS, Araken de.
Manual dos recursos [livro eletrônico]. 5. ed.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017).
Isto é, a contradição corrigível por meio dos embargos declaratórios deve existir entre os elementos da própria decisão embargada e, não, entre essa e outros elementos externos.
Estabelecidas tais premissas, revendo detidamente a decisão proferida, não se vislumbra a ocorrência do equívoco em questão.
Isso porque, a fundamentação da decisão atacada é clara ao assinalar que a rejeição dos embargos de declaração se deu em razão da ausência de vícios sanáveis por meio da estreita via dos declaratórios.
Contudo, considerando a juntada de novos documentos pela parte executada (mov. 268.2/268.3), restando comprovado que a verba constrita se encontrava depositada em caderneta de poupança, foi possível reconsiderar a decisão de indeferimento, reconhecendo a impenhorabilidade dos valores.
Senão, vejamos do teor da decisão: Destarte, por não constatar qualquer das hipóteses legais do art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.
Não obstante, analiso o petitório a título de reconsideração da decisão de mov. 264.1, em respeito ao princípio da fungibilidade.
Isto posto, verifica-se que a pretensão da parte embargante possui o intuito de modificar o posicionamento adotado por este Juízo, o que não se mostra cabível por meio dos Embargos de Declaração.
Assim, por não constatar qualquer das hipóteses legais do art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.
Intimações e diligências necessárias.
Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito -
09/04/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 14:01
INDEFERIDO O PEDIDO
-
02/03/2021 01:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
24/02/2021 15:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
23/02/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE EDSON MARINELI
-
08/02/2021 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2021 17:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 17:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 16:39
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2020 12:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
10/11/2020 11:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/10/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/10/2020 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 09:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2020 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 16:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/10/2020 16:38
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
27/10/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 16:03
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/10/2020 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 15:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/07/2020 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 17:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
14/07/2020 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 16:08
Juntada de Certidão
-
30/06/2020 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2020 00:22
DECORRIDO PRAZO DE EDSON MARINELI
-
04/06/2020 13:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 13:08
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 16:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
28/05/2020 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 16:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/05/2020 17:14
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD
-
26/05/2020 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 16:43
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/05/2020 21:47
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
25/05/2020 21:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2020 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2020 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2020 13:14
Juntada de Certidão
-
08/05/2020 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 13:42
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
05/05/2020 18:55
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/05/2020 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2020 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2020 13:33
Juntada de Certidão
-
26/03/2020 21:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2020 21:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2020 15:42
Recebidos os autos
-
26/03/2020 15:42
Juntada de Certidão
-
26/03/2020 14:05
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/03/2020 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2020 14:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/03/2020 09:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 13:17
Juntada de Certidão
-
03/03/2020 13:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/03/2020 01:08
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/01/2020 14:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/09/2019 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2019 09:13
Recebidos os autos
-
01/02/2019 09:13
Juntada de Certidão
-
31/01/2019 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2019 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2019 14:17
PROCESSO SUSPENSO
-
30/01/2019 14:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/01/2019 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2019 17:21
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/11/2018 18:02
Conclusos para despacho
-
30/11/2018 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2018 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2018 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2018 16:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/10/2018 13:53
Conclusos para despacho
-
26/10/2018 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2018 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2018 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2018 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2018 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2018 16:04
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
11/10/2018 13:46
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
31/08/2018 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2018 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2018 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2018 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2018 14:30
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/08/2018 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2018 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2018 14:05
Conclusos para despacho
-
30/07/2018 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2018 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2018 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2018 14:02
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
26/07/2018 15:44
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
26/07/2018 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2018 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2018 13:13
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/07/2018 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2018 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2018 13:05
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/07/2018 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2018 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2018 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2018 15:16
Juntada de Certidão
-
19/04/2018 15:22
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
17/04/2018 15:21
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
17/04/2018 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2018 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2018 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2018 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2018 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2018 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2018 17:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/04/2018 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2018 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2018 13:09
Conclusos para despacho
-
05/03/2018 17:15
Juntada de Certidão
-
26/01/2018 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2018 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2018 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2018 13:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
10/01/2018 13:18
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
04/01/2018 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/01/2018 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2017 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2017 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2017 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2017 17:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/12/2017 19:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2017 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2017 13:25
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
24/11/2017 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/11/2017 14:18
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
06/10/2017 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2017 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2017 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2017 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2017 18:05
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/09/2017 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2017 13:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/09/2017 12:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/09/2017 13:00
Conclusos para despacho
-
06/07/2017 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2017 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2017 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2017 18:31
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
14/06/2017 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/06/2017 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2017 14:46
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
05/06/2017 14:43
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/06/2017 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2017 16:41
Juntada de Certidão
-
01/06/2017 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2017 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2017 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2017 12:15
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/03/2017 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2017 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2017 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2017 12:48
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
09/03/2017 00:00
DECORRIDO PRAZO DE EDSON MARINELI
-
08/03/2017 00:01
DECORRIDO PRAZO DE E. MARINELI & CIA. LTDA
-
03/03/2017 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2017 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2017 12:48
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/02/2017 12:48
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/02/2017 12:48
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/02/2017 12:48
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
18/02/2017 00:10
DECORRIDO PRAZO DE E. MARINELI & CIA. LTDA
-
18/02/2017 00:06
DECORRIDO PRAZO DE EDSON MARINELI
-
18/02/2017 00:06
DECORRIDO PRAZO DE E. MARINELI & CIA. LTDA
-
18/02/2017 00:06
DECORRIDO PRAZO DE EDSON MARINELI
-
10/02/2017 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2017 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2017 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2017 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2017 08:24
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/01/2017 13:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/01/2017 13:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/01/2017 13:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/01/2017 13:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/01/2017 13:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/01/2017 13:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/01/2017 14:34
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/01/2017 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2017 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2017 13:34
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/12/2016 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2016 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2016 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2016 16:26
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
14/09/2016 18:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/08/2016 18:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
19/08/2016 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/08/2016 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2016 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2016 19:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2016 19:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/06/2016 13:12
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/06/2016 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2016 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2016 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2016 17:44
Juntada de Certidão
-
25/05/2016 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2016 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2016 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2016 13:43
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2015 09:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2015 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2015 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2015 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2015 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2015 20:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2015 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2015 12:16
Juntada de Certidão
-
28/01/2015 18:11
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2015 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/12/2014 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2014 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2014 17:23
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/12/2014 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2014 10:09
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/11/2014 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2014 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2014 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/10/2014 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2014 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2014 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2014 15:50
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/10/2014 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2014 16:53
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/10/2014 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2014 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2014 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2014 14:11
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/09/2014 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA
-
20/08/2014 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2014 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2014 16:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/08/2014 15:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2014 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2014 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2014 13:11
Juntada de Certidão
-
27/06/2014 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/06/2014 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2014 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2014 17:44
Juntada de Certidão
-
03/06/2014 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2014 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2014 18:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2014 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2014 12:37
Juntada de Certidão
-
17/04/2014 10:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2014 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2014 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2014 13:25
Juntada de Certidão
-
09/04/2014 08:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2014 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2014 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA
-
03/04/2014 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2014 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2014 12:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/03/2014 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA
-
21/02/2014 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2014 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2014 10:39
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2013 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2013 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2013 18:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2012 18:43
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2012 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2012 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2012 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2012 15:10
Juntada de COMPROVANTE
-
16/08/2012 17:13
Expedição de Mandado
-
16/08/2012 13:52
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
08/08/2012 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2012 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2012 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2012 16:36
Juntada de Certidão
-
07/08/2012 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2012 16:29
Despacho
-
07/08/2012 13:38
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
07/08/2012 13:38
Juntada de Certidão
-
03/08/2012 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2012 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2012 15:28
Juntada de Certidão
-
03/08/2012 11:42
Recebidos os autos
-
03/08/2012 11:42
Distribuído por sorteio
-
01/08/2012 17:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/08/2012 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2012
Ultima Atualização
14/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008472-54.2018.8.16.0190
Ministerio Publico do Estado do Parana
Jonas Soares de Moura Silva
Advogado: Emanuel Francisco Nassif Marques
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 19/10/2018 13:15
Processo nº 0000678-15.2011.8.16.0129
Venilia Andersen Figueira
Fertilizantes Heringer S/A
Advogado: Silvio Martins Vianna
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 01/07/2021 08:30
Processo nº 0007651-67.2021.8.16.0021
Condominio Riviera 13
Adriana Aparecida Rodrigues da Silva
Advogado: Matheus Buch da Silva
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 23/03/2021 10:00
Processo nº 0003379-41.2017.8.16.0095
Rodoluzza Comercio de Cereais e Transpor...
Getulio Souza de Almeida
Advogado: Juliano Hubner Leandro de Sousa
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 26/07/2017 14:28
Processo nº 0053748-83.2020.8.16.0014
Ministerio Publico do Estado do Parana
David Rafael Freitas de Oliveira Gutierr...
Advogado: Matheus Armeni de Paula Machado
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 21/12/2020 14:14