TJPR - 0000872-85.2020.8.16.0036

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1º Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDSON LUIZ DOS SANTOS

CPF *15.***.*74-28

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

CPF *46.***.*48-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DER

CNPJ: 76.669.324/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2023 19:30

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 17:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/06/2023 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER

  • 27/06/2023 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023

  • 24/05/2023 13:11

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2023 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2023 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 17:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/04/2023 15:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/04/2023 15:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/02/2023 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 18:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:30 ATÉ 14/04/2023 23:59

  • 11/08/2022 19:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 18:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/08/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 18:16

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 11/08/2022 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/08/2022 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 20:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/08/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 15:06

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/08/2021 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/04/2021 14:01

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2021 14:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2021 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/04/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 15:51

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 12/03/2021 18:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/03/2021 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:14

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/02/2021 16:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/02/2021 16:34

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 15/02/2021 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 15:22

    Expedição de Certidão

  • 01/02/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6.888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: 41 3312-6940 Autos nº. 0000872-85.2020.8.16.0036 Processo:   0000872-85.2020.8.16.0036 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$41.290,30 Polo Ativo(s):   ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RG: 7203489 SSP/PR e CPF/CNPJ: *46.***.*48-91) Rua Enéas Marques, 995 - Cidade Jardim - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR EDSON LUIZ DOS SANTOS (RG: 69883532 SSP/PR e CPF/CNPJ: *15.***.*74-28) Rua Enéas Marques, 995 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-89) Avenida Iguaçu, 420 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-902 - Telefone: (41) 3304-8000       I.

    Na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo parcialmente a decisão do Juiz Leigo, realizando tão somente complementação à fundamentação da sentença.

    II.  No trecho de fls. 5, “no presente caso, o autor não apresentou nenhum documento que pudesse demonstrar que trabalhava como frentista ao tempo do acidente e, sobretudo, qual a remuneração então percebida na função, por meio documental, como imposto de renda, recebidos, nota fiscal etc.“ deve assim passar a constar: “no presente caso, os autores não apresentaram nenhum documento que pudesse demonstrar que utilizam o caminhão como fonte de sustento e, sobretudo, qual a remuneração então percebida na função, por meio documental, como imposto de renda, recebidos, nota fiscal etc“.

    III.

    No mais, permanece a sentença tal como lançada.

    IV. À Secretaria para que notifique o juiz leigo quanto a alteração na decisão.

    V.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São José dos Pinhais, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

  • 28/01/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 08:45

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/01/2021 10:47

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/01/2021 10:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/01/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 17:44

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 15:19

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/07/2020 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER

  • 16/06/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER

  • 30/05/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 17:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 11:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/05/2020 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 18:57

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 29/04/2020 14:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/04/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 14:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2020 14:14

    Distribuído por sorteio

  • 29/04/2020 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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