TJPR - 0026049-06.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SABRINA FERREIRA DE ARAUJO

CPF *03.***.*10-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2023 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 11:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2023 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2023 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/02/2023 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 14/02/2023 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 14/02/2023 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 14/02/2023 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 14/02/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/02/2023 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2021

  • 14/02/2023 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2021

  • 14/02/2023 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/02/2023 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2021

  • 14/02/2023 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2021

  • 14/02/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 19:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 17:06

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 18:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2022 08:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2022 18:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2022 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 23:45

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2022 00:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 19:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2022 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2022 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 17:58

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 12:39

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/08/2022 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 15/08/2022 20:46

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/07/2022 17:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/07/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/07/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 17:04

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2022 16:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/07/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/05/2022 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 17:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2022 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 11:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 17:35

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2022 17:35

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 15/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Térreo - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: 45 3308-8062 - Celular: (45) 3308-8062 - E-mail: [email protected] Autos nº 0026049-06.2019.8.16.0030   1.

    Não estando caracterizada qualquer das hipóteses de absolvição sumária (art. 397 do CPP), designo para a realização da audiência de instrução e julgamento o dia 07/07/2022, às 14h00min. 2.

    Intimações e demais diligências necessárias.   Ariel Nicolai Cesa Dias                 Juiz de Direito * * Eventuais problemas na formatação do texto do/a presente despacho/decisão/sentença não ocorrem por culpa ou desleixo deste magistrado, mas sim em decorrência de falhas no próprio Sistema Projudi, de responsabilidade do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (DTIC).

  • 07/12/2021 10:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/12/2021 03:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 18:52

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/10/2021 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/10/2021 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 07:49

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 01:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 17:43

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Térreo - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: CONSULTE SITE - E-mail: [email protected] Autos nº 0026049-06.2019.8.16.0030   1.

    Preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia. 2.

    Cite(m)-se o/a(s) acusado/a(s), com as advertências legais, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (arts. 396 e 396-A do CPP).

    Registre-se no instrumento citatório que a representação do/a(s) acusado/a(s) por advogado é indispensável, bem ainda que nos termos do art. 367 do CPP “o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.” 2.1.

    Para os fins do art. 396-A, §2º, do CPP desde já nomeio o(a) Dr(a).Daniel Tormes Junior, OAB/PR nº 83.800, sob a fé de seu grau, hipótese em que referido(a) defensor(a) deverá ser intimado(a) da nomeação, bem como do prazo de 10 (dez) dias para o oferecimento de resposta à acusação.   3.

    Acolho a manifestação do Ministério Público do evento 28.2, itens 10 e 11 por seus próprios fundamentos e com base no art. 28 do CPP determino o ARQUIVAMENTO PARCIAL do presente inquérito policial em relação ao(s) crime(s) previsto(s) no(s) art(s). 147 do CP, bem ainda declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PELA DECADÊNCIA, em relação ao delito previsto no art. 140 do CP, com base no art. 107, IV, do CP.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no que forem aplicáveis.

    Feitas as comunicações e diligências necessárias, arquive-se com observância das formalidades.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 4.

    Intime-se o Ministério Público. 5.

    Demais diligências e comunicações necessárias.   Ariel Nicolai Cesa Dias                 Juiz de Direito * * Eventuais problemas na formatação do texto do/a presente despacho/decisão/sentença não ocorrem por culpa ou desleixo deste magistrado, mas sim em decorrência de falhas no próprio Sistema Projudi, de responsabilidade do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (DTIC).

  • 06/08/2021 10:23

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 07:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2021 07:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 07:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 07:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/08/2021 07:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/08/2021 18:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/08/2021 17:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/08/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:59

    Alterado o assunto processual

  • 04/08/2021 16:59

    Alterado o assunto processual

  • 04/08/2021 16:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 15/07/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 14:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/05/2021 13:50

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 11:11

    Alterado o assunto processual

  • 29/10/2020 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2020 13:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

  • 26/02/2020 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2020 12:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2020 13:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/01/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 13:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/01/2020 18:09

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2020 16:14

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/10/2019 18:50

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 18:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2019 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2019 17:40

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 17:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/09/2019 17:29

    APENSADO AO PROCESSO 0021855-60.2019.8.16.0030

  • 30/08/2019 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/08/2019 17:12

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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