TJPR - 0028769-09.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

6ª SDP DE FOZ DO IGUACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NIVALDO DE MELO

CPF *60.***.*67-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2021 14:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8170 - E-mail: [email protected] Processo:   0028769-09.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   15/11/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   FABIANO DE AGUSTINHO Réu(s):   NIVALDO DE MELO O réu Nivaldo de Melo, citado por edital, não compareceu nem constituiu advogado.

    Assim, com fulcro no art. 366 do CPP, decreto a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional.

    Anoto que a pretensão punitiva estatal restará fulminada pela prescrição em data de 09/06/2045.

    Ciência ao Ministério Público.

    Foz do Iguaçu, 14 de setembro de 2021.   Gláucio Marcos Simões Juiz de Direito

  • 23/09/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 10:50

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2021 10:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 18:16

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 13/09/2021 21:21

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2021 11:31

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 06:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8170 - E-mail: [email protected] Processo:   0028769-09.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   15/11/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   FABIANO DE AGUSTINHO Réu(s):   NIVALDO DE MELO Cite-se o acusado Nivaldo de Melo por edital, com prazo de 15 dias, para que responda à acusação, por meio de advogado, no prazo de 10 dias, sob pena de nomeação de defensor pelo Juízo.  Intimem-se.

    Foz do Iguaçu, 27 de julho de 2021.   Gláucio Marcos Simões Juiz de Direito  

  • 04/08/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 27/07/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2021 10:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/07/2021 06:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 17:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/07/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 04/07/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 04/07/2021 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/07/2021 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2021 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 16:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/06/2021 19:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/05/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 07:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 31/05/2021 07:29

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 18:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 13:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 14:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/04/2021 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:16

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 06/04/2021 15:16

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 22/03/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 15:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/03/2021 10:43

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/02/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 13:20

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 16/12/2020 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/12/2020 09:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 15/12/2020 09:57

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 12/12/2020 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/12/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 10/12/2020 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 00:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 09:32

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 07/12/2020 09:32

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 09:13

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 09:13

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 08:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 08:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 06/12/2020 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 06/12/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 06/12/2020 12:14

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2020 11:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 27/11/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 11:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 09:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/11/2020 09:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/11/2020 16:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/11/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 16:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/11/2020 16:21

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/11/2020 18:21

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/11/2020 18:21

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2020 13:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/11/2020 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 10:18

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/11/2020 10:18

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2020 12:13

    Juntada de LAUDO

  • 17/11/2020 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 11:17

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 07:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2020 07:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2020 18:35

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 16/11/2020 18:17

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 16/11/2020 17:55

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2020 14:12

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/11/2020 13:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/11/2020 12:25

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 12:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/11/2020 11:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/11/2020 11:31

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 11:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/11/2020 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 10:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/11/2020 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/11/2020 09:48

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 09:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
24/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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