16/09/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE KONG EQUIPAMENTOS LTDA
15/09/2025 21:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/09/2025 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2025 02:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2025 02:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2025 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2025 15:28

Recebidos os autos
26/08/2025 15:28

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
25/08/2025 18:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2025 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2025 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2025 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/05/2025 01:07

Conclusos para decisão
08/04/2025 03:33

DECORRIDO PRAZO DE KONG EQUIPAMENTOS LTDA
21/03/2025 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2025 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 17:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2025 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 09:52

Juntada de COMPROVANTE
24/01/2025 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 01:06

Conclusos para decisão
02/09/2024 23:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2024 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:04

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:39

Recebidos os autos
17/06/2024 13:39

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2024 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/06/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA
19/04/2024 01:08

Conclusos para decisão
17/04/2024 09:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2024 04:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2024 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/04/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 08:47

Conclusos para despacho
06/03/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA
07/02/2024 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2024 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:24

Recebidos os autos
18/10/2023 01:05

Conclusos para decisão
17/10/2023 14:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/10/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2023 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
23/02/2023 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ALISSON VINICIUS ROSOLEN
14/02/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ALISSON VINICIUS ROSOLEN
14/02/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA
07/02/2023 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2023 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2023 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2023 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/01/2023 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2023 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2023 16:47

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/12/2022 08:13

Conclusos para despacho
28/11/2022 17:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2022 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/11/2022 00:41

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA
25/10/2022 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2022 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2022 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2022 08:07

Conclusos para despacho
14/10/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/10/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA
10/10/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA
04/10/2022 06:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2022 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022 06:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 17:26

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
13/07/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA
11/07/2022 07:48

Conclusos para despacho
07/07/2022 14:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2022 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2022 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 07:43

Conclusos para despacho
25/04/2022 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2022 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 08:09

Conclusos para despacho
08/02/2022 11:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2022 01:24

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA
13/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/12/2021 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003686-88.2021.8.16.0148 Vistos, etc..

Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em casual instrução, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento ou preclusão, conforme o caso, ou declinem se desejam o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente.

Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito
02/12/2021 07:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 07:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 07:11

Conclusos para decisão
06/11/2021 03:43

DECORRIDO PRAZO DE ALISSON VINICIUS ROSOLEN
27/10/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE KONG EQUIPAMENTOS LTDA
19/10/2021 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 16:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/10/2021 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2021 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 16:20

Juntada de COMPROVANTE
25/09/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 16:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/09/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003686-88.2021.8.16.0148 Vistos, etc..

Expeça-se carta AR/MP para citação, observando-se os novos endereços indicados, desde que recolhidas as custas referentes à citação, salvo se o autor figurar como beneficiário da justiça gratuita.

Caso a citação postal reste infrutífera nos dois endereços indicados na petição retro, voltem para apreciação do pedido de citação por whatsapp.

Intime-se.

Diligências necessárias. Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente.

Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito
14/09/2021 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2021 18:41

Conclusos para decisão
11/09/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA
09/09/2021 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2021 18:58

Juntada de Petição de contestação
31/08/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE ALISSON VINICIUS ROSOLEN
20/08/2021 14:10

Juntada de COMPROVANTE
18/08/2021 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 17:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/07/2021 17:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003686-88.2021.8.16.0148 Vistos, etc..

CONCEDO, ao requerente, os benefícios da gratuidade processual.

Anote-se.

ALISSON VINICIUS ROSOLEN ajuizou a presente ação em face de EBAZAR.COM.BR e KONG EQUIPAMENTOS LTDA objetivando a condenação das requeridas ao pagamento de indenização por danos morais, e à substituição de produto que adquiriu da segunda requerida (através do sítio eletrônico mantido pela primeira requerida), posto que alegadamente defeituoso e impróprio para uso.

Há pedido de tutela antecipada relativamente ao pedido de obrigação de fazer. É a síntese do essencial.

Decido.

Porque presentes seus requisitos legais, afigura-se de rigor a concessão da tutela de urgência reclamada.

De início, cumpre assentar, parece não haver qualquer dúvida de que a relação jurídica havida entre as partes é de consumo, afinal, o requerente é o destinatário final do produto alienado pela primeira requerida, através de intermediação da segunda.

E uma vez assenta a premissa supra, há que se considerar, desde logo, que é um direito do consumidor, diante do alegado vício do produto, requerer a substituição deste por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso (CDC, art. 18), sendo certo que descabe, à alienante, redirecionar o requerente à fabricante do produto, tal como pretendido.

De se notar que a boa-fé do consumidor é presumida.

O perigo da demora processual, por seu turno, é igualmente patente, haja vista que o requerente já despendeu o valor devido pela aquisição do produto, fazendo jus, portanto, desde logo, à pretendida substituição.

Certo é,

por outro lado, que o pedido liminar deve se voltar exclusivamente à empresa fornecedora do produto, já que a intermediadora não dispõe da possibilidade de promover a substituição.

Isto posto, DEFIRO o pedido liminar para DETERMINAR à requerida Kong Equipamentos Ltda, e tão somente a esta, que promova a entrega, ao requerente, do produto por este adquirido, a saber, Bomba Abastecimento de óleo Diesel 12v Ba70, o que deverá levar a efeito no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).

Não sendo possível a substituição do bem, poderá haver a substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço.

Intime-se as requeridas acerca desta decisão e citem-nas para contestar, desde logo, no prazo legal (em razão da pandemia de covid-19, e consequente necessidade de manutenção do distanciamento social, deixo de designar a audiência a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil).

Intime-se.

Diligências necessárias.

Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente.

Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito
28/07/2021 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 13:44

DEFERIDO O PEDIDO
28/07/2021 08:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/07/2021 08:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2021 17:50

Recebidos os autos
27/07/2021 17:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/07/2021 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/07/2021 17:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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