TJPR - 0001246-38.2020.8.16.0154

1ª instância - Santo Antonio do Sudoeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIANO DOS SANTOS

CPF *92.***.*32-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2025 13:33

    Recebidos os autos

  • 25/08/2025 13:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/08/2025 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2025 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2025 08:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 11/06/2025 16:22

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/06/2025 15:34

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2025 12:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/04/2025 18:52

    RESOLVIDO O PROCEDIMENTO INCIDENTE OU CAUTELAR

  • 20/03/2025 12:49

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 07:34

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 07:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2025 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2025 18:30

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 17:43

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 17:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/03/2025 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2025 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 26/11/2024 18:26

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 17:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/11/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2024 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 04/11/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 13:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2024 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2024 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 10:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 12:39

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 15:31

    Juntada de CUSTAS

  • 01/08/2024 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/07/2024 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/07/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 29/07/2024 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/07/2024 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 19:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 21/05/2024 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2024

  • 21/05/2024 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2024

  • 21/05/2024 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2024

  • 21/05/2024 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2024

  • 21/05/2024 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2024

  • 21/05/2024 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2024

  • 21/05/2024 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2024

  • 21/05/2024 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2024

  • 21/05/2024 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2024

  • 21/05/2024 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2024

  • 21/05/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 12:52

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/09/2023 15:00

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2023 18:05

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 30/08/2023 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 29/08/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/08/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2023 15:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 10:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2023 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2023 14:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2023 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:49

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2023 15:48

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 15:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/08/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2023 15:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/07/2023 13:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/07/2023 13:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/07/2023 19:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/07/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/07/2023 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/07/2023 15:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/07/2023 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 12:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2023 12:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:36

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2023 12:35

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2023 16:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2023 16:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2023 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2023 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2023 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2023 20:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 12:57

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2023 12:56

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2023 12:53

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2022 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/11/2022 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2022 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2022 10:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/09/2022 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/09/2022 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/09/2022 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/09/2022 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/09/2022 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 17:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/09/2022 17:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 05/09/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 12:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 13:59

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46)3563-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001246-38.2020.8.16.0154   Processo:   0001246-38.2020.8.16.0154 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Vias de fato Data da Infração:   29/06/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARIA WALI OTARÃO Réu(s):   MARCIANO DOS SANTOS DECISÃO Em sua resposta à acusação, o réu teceu argumentos que demandam dilação probatória (evento 86.1).

    Quanto a alegação de ausência de materialidade, ante a falta de exame de corpo de delito, destaca-se que a infração penal de fato afeta a incolumidade física, consubstanciada em atos de ataque ou violência contra pessoa, desde que não caracterizem lesões corporais.

    Assim, não havendo necessidade de comprovar lesões físicas, desnecessário se faz laudos médicos, de modo que os elementos constantes no feito dão conta, num primeiro momento, da existência da infração penal.

    Assim, afasto a preliminar arguida pela defesa.

    Pela nova sistemática do Código de Processo Penal – CPP, é possível a absolvição sumária do réu apenas quando verificada causa excludente da ilicitude, da culpabilidade (salvo inimputabilidade), atipicidade evidente, ou extinção da punibilidade, as quais não estão configuradas inequivocamente no feito na presente fase processual.

    Designo o dia 09/11/2022, às 14h00min, para realização de oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório do réu.

    Consigno que deverá o defensor conversar com o acusado antecipadamente à solenidade.

    Desde logo determino a expedição de carta precatória para oitiva de eventuais testemunhas residentes fora do estado, com prazo de acordo com o Código de Normas da CGJ/PR.   Santo Antônio do Sudoeste, 06 de dezembro de 2021.   RODRIGO DE LIMA MOSIMANN Juiz de Direito

  • 10/12/2021 17:03

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2021 17:02

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2021 17:02

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/12/2021 22:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/11/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/11/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIANO DOS SANTOS

  • 01/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 15:01

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2021 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 09:14

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 09:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2021 02:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2021 10:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46)3563-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001246-38.2020.8.16.0154   Processo:   0001246-38.2020.8.16.0154 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Vias de fato Data da Infração:   29/06/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARIA WALI OTARÃO Réu(s):   MARCIANO DOS SANTOS DESPACHO Defiro cota ministerial retro.

    Expeça-se mandado de citação/carta precatória nos endereços apontados na manifestação ministerial.

    Havendo retorno infrutífero, renove-se vista ao Ministério Púbico.   Santo Antônio do Sudoeste, 27 de julho de 2021.   RODRIGO DE LIMA MOSIMANN Juiz de Direito

  • 05/08/2021 17:44

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 13:49

    Alterado o assunto processual

  • 27/07/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 09:34

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 09:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2021 01:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2021 16:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 15:59

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 11:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/03/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/02/2021 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 16:13

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 05/11/2020 17:36

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/11/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 05/11/2020 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2020 13:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/11/2020 13:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/09/2020 14:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/09/2020 14:52

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 14:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/09/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 14:49

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/09/2020 14:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 19/09/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 19/09/2020 15:10

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 20:23

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 20:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/06/2020 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2020 14:02

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 30/06/2020 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2020 13:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/06/2020 19:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 29/06/2020 19:37

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 18:47

    CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA

  • 29/06/2020 16:57

    APENSADO AO PROCESSO 0001253-30.2020.8.16.0154

  • 29/06/2020 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 29/06/2020 15:44

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 29/06/2020 15:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/06/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/06/2020 12:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/06/2020 11:57

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 11:52

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2020 11:52

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/06/2020 07:51

    APENSADO AO PROCESSO 0001247-23.2020.8.16.0154

  • 29/06/2020 07:51

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 07:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/06/2020 07:51

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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