STJ - 0003654-03.2012.8.16.0115
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça.
Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Autos nº. 0000004-27.2007.8.16.7000 Processo: 0000004-27.2007.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Parcela Incontroversa Valor da Causa: R$105.548,67 Polo Ativo(s): WAGNER MORAIS DA SILVEIRA (CPF/CNPJ: *77.***.*39-68) Rua Via lactea, 518 - LONDRINA/PR Polo Passivo(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS contra a decisão de mov. 38.1 que indeferiu o pedido de anexação de cópia integral do processo originário no presente precatório (mov. 44.1). 2.
Não há, contudo, contradição, omissão ou erro material a sanar. 3.
Salienta-se que as informações constantes nos autos, somadas ao ofício encaminhado pelo Juízo da execução (mov. 31.1) são suficientes a afastar qualquer dúvida sobre eventual adimplemento do precatório. 4.
Ressalta-se, ademais, que, como parte, o INSS tem amplo acesso aos autos origem, devendo, se assim o interessar, diligenciar junto à 2º Vara de Família e Acidentes do Trabalho de Londrina. 5.
Pelo exposto, rejeito os aclaratórios opostos. 6.
Ciência ao interessado. 7.
Aguardem-se novas intervenções no arquivo provisório.
Curitiba, data da assinatura digital.
Rafael Luís Brasileiro Kanayama Juiz Supervisor do Departamento de Gestão de Precatórios -
25/06/2020 14:35
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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25/06/2020 14:35
Transitado em Julgado em 25/06/2020
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02/06/2020 05:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2020 Petição Nº 669220/2017 - AgInt
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01/06/2020 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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29/05/2020 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0669220 - AgInt no REsp 1684868 - Publicação prevista para 02/06/2020
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29/05/2020 21:10
Determinada a devolução dos autos à origem para
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29/05/2020 21:10
Determinada a devolução dos autos à origem para
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03/04/2018 13:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
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03/04/2018 09:01
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
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27/03/2018 17:51
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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27/03/2018 16:16
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
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27/03/2018 15:43
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
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20/03/2018 14:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER
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20/03/2018 13:26
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.
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26/02/2018 05:40
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/02/2018 Petição Nº 669220/2017 -
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23/02/2018 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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23/02/2018 10:39
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 669220/2017. Publicação prevista para 26/02/2018)
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13/12/2017 05:43
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/12/2017 Petição Nº 669220/2017 -
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12/12/2017 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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12/12/2017 08:27
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 669220/2017. Publicação prevista para 13/12/2017)
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12/12/2017 08:06
Juntada de Petição de agravo interno nº 669220/2017
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11/12/2017 07:05
Ato ordinatório praticado (Petição 669220/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
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08/12/2017 10:23
Protocolizada Petição 669220/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/12/2017
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17/11/2017 05:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2017
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16/11/2017 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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16/11/2017 16:35
Conhecido o recurso de JANDIR PIVOTO, JOSE GONCALVES DOS SANTOS, JOSE SERGIO DE LIMA, LAURA GAVAZZONI, LUIS FELIPE DI DOMENICO, LUIS MENGARDA, MAXIMINO PIETROBON, NELI TERESINHA CARRE, NILZA MARGARIDA BERTUOL, ORLANDO PIESKE, RUDI BOLDUAN, SANTIN LEMOS DE
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16/11/2017 11:12
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
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31/07/2017 13:44
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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31/07/2017 12:30
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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31/07/2017 08:23
Protocolizada Petição 365039/2017 () em 31/07/2017
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31/07/2017 07:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2018
Ultima Atualização
20/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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