TJPR - 0010180-05.2016.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*10-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 12:34

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/06/2025 17:59

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 13:55

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/09/2024 15:45

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 11/07/2024 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/12/2023 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/12/2023 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 10:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:26

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/12/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 11:36

    Juntada de CUSTAS

  • 05/12/2023 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 19:16

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 01/12/2023 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/12/2023 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 01/12/2023 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/12/2023 18:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2023

  • 01/12/2023 18:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2023

  • 01/12/2023 18:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2023

  • 31/10/2023 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 17:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2023 17:32

    Juntada de CUSTAS

  • 04/10/2023 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/09/2023 13:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/09/2023 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 16:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 14:19

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/09/2023 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 19:22

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2023 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2023 13:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/09/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/09/2023 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 17:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/09/2023 13:17

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 11/09/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2023 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2023 19:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2023 17:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2023 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 13:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2023 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/08/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 16/08/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REFORÇO POLICIAL

  • 15/08/2023 17:22

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2023 17:22

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2023 14:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/08/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:06

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO

  • 26/07/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA

  • 10/07/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 18:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/07/2023 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 13:06

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 10/07/2023 13:06

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 10/07/2023 13:02

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 10/07/2023 13:01

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS REDESIGNADO

  • 05/07/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 13:17

    Juntada de CUSTAS

  • 31/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 11:49

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 11:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2023 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 00:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2023 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2023 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2023 11:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 17:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/01/2023 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 13:54

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 20/01/2023 13:53

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 20/01/2023 13:52

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 20/01/2023 13:51

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS REDESIGNADO

  • 19/01/2023 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 18:00

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 17:59

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/01/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 18/01/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 13:22

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2023 13:15

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 19:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 19:13

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 19:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/04/2022 19:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 15:29

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 05/04/2022 15:28

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 05/04/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 14:27

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA

  • 04/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2022 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2022 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2022 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 13:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/12/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 30/12/2021 13:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 23/11/2021 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2021 15:28

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/11/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/11/2021 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 23/11/2021 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 23/11/2021 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2021

  • 23/11/2021 15:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/11/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0010180-05.2016.8.16.0031   Recurso:   0010180-05.2016.8.16.0031 Classe Processual:   Recurso em Sentido Estrito Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Recorrente(s):   FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA Recorrido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    Curitiba, 30 de julho de 2021.   Miguel Kfouri Neto Relator

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.

    Manoel Ribas, 500 - Próximo ao Parque de Exposições Lacerda Werneck - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7408 - E-mail: [email protected] Processo:   0010180-05.2016.8.16.0031 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Simples Data da Infração:   04/07/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DION LENON DE DEUS Réu(s):   FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA   DECISÃO 1 - Com as razões apresentadas não vieram aos autos elementos suficientes a alterar as premissas que sustentaram a decisão de pronúncia (evento 219.1), razão pela qual a mantenho por seus próprios fundamentos. 2 - Recebido o recurso (evento 232.1) e apresentadas razões (evento 227) e contrarrazões (evento 237.1), remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com as nossas homenagens. 2 - Diligências necessárias.

    Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente.   Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito

  • 29/07/2021 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/07/2021 15:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/07/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 21:10

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 21:10

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 16/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 17:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/07/2021 17:43

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 01/07/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 14:19

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2021 19:48

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 19:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/06/2021 19:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 12:08

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 13/01/2021 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/01/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/01/2021 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA

  • 19/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:08

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 15:08

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/11/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/11/2020 18:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2020 10:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2020 13:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/10/2020 13:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/10/2020 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 17:38

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 16:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2020 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2020 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2020 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2020 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 14:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/10/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 14:13

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2020 14:13

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2020 14:13

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2020 14:13

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2020 14:13

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2020 02:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/08/2020 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 14:34

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 12:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2020 14:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/08/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 14:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/08/2020 14:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/08/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 08/04/2020 11:59

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 14:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/04/2020 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 19/03/2020 21:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 14:12

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 17:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/03/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 12/03/2020 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 21:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 15:29

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/03/2020 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 12:42

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/02/2020 19:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/02/2020 12:52

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 01:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 01:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 15:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/02/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 15:49

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/01/2020 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 07:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2020 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 08:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 16/01/2020 15:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/01/2020 15:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/01/2020 15:20

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2020 15:19

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 16:54

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 14:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/11/2019 13:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/11/2019 12:15

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2019 14:44

    Recebidos os autos

  • 03/11/2019 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2019 13:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/10/2019 12:55

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 15:47

    Juntada de LAUDO

  • 24/10/2019 15:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/10/2019 12:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/10/2019 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2018 17:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/05/2018 17:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2018 15:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/03/2018 12:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2018 13:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/01/2018 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/12/2016 12:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/12/2016 12:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2016 17:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/10/2016 15:06

    Recebidos os autos

  • 12/10/2016 15:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/10/2016 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2016 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2016 13:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/09/2016 12:05

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 16:51

    Recebidos os autos

  • 27/09/2016 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2016 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2016 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 13:45

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/09/2016 02:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2016 14:37

    Recebidos os autos

  • 10/09/2016 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2016 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2016 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2016 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2016 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2016 13:41

    APENSADO AO PROCESSO 0014122-45.2016.8.16.0031

  • 08/09/2016 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 08/09/2016 13:21

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 24/08/2016 12:36

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 17:31

    Recebidos os autos

  • 23/08/2016 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 17:32

    Recebidos os autos

  • 16/08/2016 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/08/2016 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2016 10:21

    Recebidos os autos

  • 12/08/2016 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2016 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2016 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2016 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2016 17:12

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/07/2016 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2016 08:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2016 15:10

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 20/07/2016 15:39

    Recebidos os autos

  • 20/07/2016 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2016 14:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 20/07/2016 14:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/07/2016 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2016 13:09

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2016 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2016 19:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/07/2016 16:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/07/2016 15:59

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 19/07/2016 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2016 15:54

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/07/2016 15:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 19/07/2016 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2016 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2016 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2016 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2016 15:33

    Recebidos os autos

  • 19/07/2016 15:33

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/07/2016 17:12

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2016 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2016 13:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/07/2016 16:13

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/07/2016 12:26

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 07/07/2016 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/07/2016 14:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2016 14:23

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 05/07/2016 18:05

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 05/07/2016 15:11

    Recebidos os autos

  • 05/07/2016 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2016 18:53

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 04/07/2016 18:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/07/2016 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2016 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2016 15:09

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 15:09

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 04/07/2016 15:01

    Recebidos os autos

  • 04/07/2016 15:01

    Distribuído por sorteio

  • 04/07/2016 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2021

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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