09/08/2023 08:41

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 14:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/07/2023 14:27

Recebidos os autos
17/07/2023 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2023 14:01

Recebidos os autos
05/07/2023 14:01

Juntada de CUSTAS
05/07/2023 13:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2023 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/06/2023 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
14/06/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
19/05/2023 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2023 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2023 09:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023
18/05/2023 09:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023
18/05/2023 09:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023
18/05/2023 09:40

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
04/05/2023 13:23

Recebidos os autos
04/05/2023 13:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023
04/05/2023 13:23

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:23

Baixa Definitiva
11/04/2023 00:45

DECORRIDO PRAZO DE DIOGO SANTOS DA SILVA
29/03/2023 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
07/03/2023 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2023 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 12:30

Juntada de ACÓRDÃO
06/03/2023 10:58

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
16/12/2022 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 20:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59
13/12/2022 20:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 09:56

Pedido de inclusão em pauta
06/12/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:18

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/11/2022 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2022 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2022 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 16:50

Distribuído por sorteio
08/11/2022 16:50

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/11/2022 16:50

Recebidos os autos
08/11/2022 16:50

Conclusos para despacho INICIAL
07/11/2022 11:54

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
04/11/2022 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE DIOGO SANTOS DA SILVA
14/10/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2022 16:40

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2022 09:35

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/09/2022 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE DIOGO SANTOS DA SILVA
30/08/2022 17:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/08/2022 19:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/08/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 13:22

Juntada de Certidão
08/08/2022 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2022 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 19:38

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
02/05/2022 17:37

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
27/04/2022 18:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 17:34

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
04/04/2022 13:25

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
04/04/2022 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/03/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0006065-78.2021.8.16.0058 Segundo o §3° do art. 292 do CPC, o juiz corrigirá de ofício o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão.

Como se sabe, o valor da causa deve corresponder a um benefício econômico, isto é, uma vantagem financeira ou patrimonial que se busca quando da propositura da presente demanda (art. 291, CPC).

Da peça inicial, verifica-se que a pretensão do Autor é declarar inválida a cláusula sobre a comissão de permanência e a previsão/cobrança de honorários advocatícios extrajudiciais, no contrato de financiamento de veículo automotor.

Ocorre que, ao mensurar esse dado, o Autor o estabeleceu em R$ 44.184,60, o qual não acha respaldo nem no quantum total do contrato, que, na verdade, está em R$ 28.619,08 (seq. 1.3).

Deste modo, deve a parte Autora emendar a inicial em 15 dias (art. 321, CPC), indicando o valor que teria pago a título de comissão de permanência/encargos moratórios e honorários advocatícios, comprovando sua alegação por meio da juntada de canhotos/comprovantes de pagamento e, por consequência, adequando o valor da causa, nos termos do art. 292 do CPC, sob pena de indeferimento.

Int.-se. CEZAR FERRARI JUIZ DE DIREITO
02/03/2022 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 15:08

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
15/12/2021 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
30/11/2021 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 15:41

Juntada de Certidão
26/11/2021 12:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 01:31

DECORRIDO PRAZO DE DIOGO SANTOS DA SILVA
25/10/2021 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 08:46

Juntada de Certidão
25/10/2021 08:44

Juntada de COMPROVANTE
18/10/2021 11:26

Juntada de Petição de contestação
01/10/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/09/2021 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006065-78.2021.8.16.0058 Processo: 0006065-78.2021.8.16.0058 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$44.184,60 Autor(s): DIOGO SANTOS DA SILVA Réu(s): BV Financeira S.A.

Crédito Financiamento e Investimento 1. Considerando os documentos acostados à inicial, concedo, provisoriamente, os benefícios da gratuidade da justiça à requerente. Por se tratar de concessão provisória do benefício, no caso em que a parte autora obtenha em juízo, neste ou em outro processo, créditos capazes de suportar as despesas processuais já computadas, tal gratuidade fica automaticamente revogada, vez que não mais subsiste a situação de miserabilidade. 2.

Presentes os requisitos previstos nos arts. 319 e 320, cumprida a exigência do art. 105 e ausentes as causas de indeferimento da petição inicial previstas no art. 330, todos do Novo Código de Processo Civil, recebo a petição inicial (art. 334, NCPC). 3. Restando efetivamente demonstrada a relação contratual entre as partes, e, tratando-se de documento que, pelo conteúdo que encerra, é comum às partes, determino que o requerido para que, no prazo para resposta, apresente os documentos em juízo ou justifique a impossibilidade (art. 398 do Novo Código de Processo Civil), sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte autora pretendia provar. 4. A parte autora pleiteou a inversão do ônus da prova argumentando estarem presentes os requisitos do art. 6º, VIII do CDC.

Compulsando os autos, e confirmando a existência de relação de consumo, nos termos da Súmula 297 do STJ, reputo verossímil (aquilo que tem aparência de verdade, o que é semelhante à verdade, o que não repugna à verdade) a tese apresentada pelo autor que mediante documentos iniciais sustenta ter sido induzido a erro. É cediço, ademais que a hipossuficiência do consumidor, que não é somente a econômica, mas, principalmente, a técnica, isto é, a dificuldade de acesso às informações necessárias para o esclarecimento da pretensão ou para a realização da prova, também restou demonstrada em razão do controle das operações por parte da requerida.

Contudo, a inversão do ônus da prova não implica em se atribuir ao requerido a obrigação de adiantar os honorários da prova pericial determinada pelo juiz.

Sofre, contudo, o ônus processual pela ausência na produção da prova, uma vez que milita a presunção de veracidade em favor do consumidor, diante da inversão operada.

Diante do exposto, defiro o pedido de inversão do ônus da prova. 5. Ante a autorização expressa para a não realização da audiência de conciliação “quando não se admitir a auto composição” (CPC, 334, § 4°, II), bem como ante a necessidade de sua interpretação extensiva, dispenso a realização da audiência de conciliação, vez que trata-se de caso em que a auto composição é bastante improvável.

No caso em tela, ainda, a parte autora a parte autora manifestou-se expressamente quanto ao desinteresse na realização de audiência de mediação e conciliação.

Ademais, consigno que a pauta desta Vara supera os vinte dias previstos no art. 334, §12, do NCPC, considerando a ausência de conciliador ou de mediador e, ainda, que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como no âmbito extrajudicial, e submetida ao juízo para homologação. 6.

Cite-se, na forma requerida, para apresentação de resposta no prazo legal. 7.

Senhor escrivão (NCPC, art. 203, § 4º, c/c art. 139, inc.

II): a) Vindo a contestação e estando presentes uma das hipóteses disciplinadas nos arts. 350-351 do Novo Código de Processo Civil, intime a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, poderá a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável (art. 352, NCPC). b) Se com a impugnação à contestação for apresentado documento novo, intime a parte ré para manifestar-se a respeito, querendo, em 15 (quinze) dias (NCPC, art. 437, § 1º). 8. Após, impugnada a contestação e não havendo outras provas a serem produzidas, tornem conclusos para sentença. 9.

Intimações e diligências necessárias.

Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito
20/09/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 17:45

DEFERIDO O PEDIDO
14/09/2021 08:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/08/2021 20:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006065-78.2021.8.16.0058 Processo: 0006065-78.2021.8.16.0058 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$44.184,60 Autor(s): DIOGO SANTOS DA SILVA Réu(s): BV Financeira S.A.

Crédito Financiamento e Investimento Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita formulado, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para que comprove sua hipossuficiência econômica, nos termos do Art. 5º, inc.

LXXIII da Constituição Federal e Artigos 98 a 102, do CPC, juntando aos autos comprovante de renda atualizado - dos últimos três meses – (holerite ou outro), extrato bancário atualizado, comprovante de residência, certidões negativas de propriedade de veículos de de bens imóveis, comprovante de inatividade de pessoa jurídica (sendo o caso), e declaração de hipossuficiência econômica para averiguação da concessão do referido benefício.

Os documentos constantes da presente relação e já apresentados pelas parte são dispensados de reapresentação. Restando inerte, intime-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, para que realize o efetivo pagamento das custas inicias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme dispõe o art. 290 NCPC.

Intimações e diligências necessárias.

Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito
29/07/2021 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 17:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/07/2021 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2021 17:12

Recebidos os autos
16/07/2021 17:12

Distribuído por sorteio
16/07/2021 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2021 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2021 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/07/2021 13:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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