TJPR - 0016674-58.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERIK RUBENS BORTOTTO CHAIBEN

CPF *08.***.*52-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ: 38.733.648/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2023 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2023 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 27/01/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/01/2023 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2023 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/12/2022 07:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 16:05

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/12/2022 12:28

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2022

  • 13/12/2022 12:28

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 07/12/2022 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 08:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/11/2022 19:05

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/09/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 13:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 13:30 ATÉ 11/11/2022 19:00

  • 20/06/2022 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 12:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/06/2022 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/06/2022 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 20/06/2022 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/04/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 15:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/04/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 04/04/2022 15:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/03/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/03/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 28/02/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:10

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/02/2022 09:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/02/2022 09:43

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/02/2022 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 28/01/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 19/11/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 04/11/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 29/10/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 14:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/10/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/09/2021 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 12/08/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 16:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/07/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2021 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 10:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/06/2021 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected]   Processo:   0016674-58.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$12.302,59 Polo Ativo(s):   ÉRIK RUBENS BORTOTTO CHAIBEN Polo Passivo(s):   EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A   Vistos e etc...

    Tendo em vista que houve a concessão da tutela pretendida pelo autor no processo extinto, bem como que inexistem indícios de que ocorreu alteração fática a se ensejar a rejeição da medida, defiro o pedido de tutela de urgência e, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, determino que a ré se abstenha de promover a inclusão do nome do autor em cadastros de restrição ao crédito, até decisão final deste processo.

    Na hipótese de descumprimento, fixo, desde já, multa diária de R$ 50,00, que incidirá desde a anotação até a efetiva exclusão.

    Intime-se a ré – pessoalmente – desta decisão.

    Oportunamente, designe a Secretaria data para realização da audiência conciliatória.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Londrina, 19 de maio de 2021.   Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto  

  • 20/05/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 20/05/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 11:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/05/2021 18:09

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/05/2021 13:42

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 12/05/2021 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected]     Processo:   0016674-58.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$12.302,59 Polo Ativo(s):   ÉRIK RUBENS BORTOTTO CHAIBEN Polo Passivo(s):   EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A   Vistos e etc...

    A fim se apreciar o pedido de tutela de urgência, intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, demonstrar que a ré está em vias de promover a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito.

    Em seguida, voltem inconclusos.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 28 de abril de 2021.   Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto    

  • 28/04/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 10:37

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/04/2021 09:02

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 09:02

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0016674-58.2021.8.16.0014   Processo:   0016674-58.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$12.302,59 Polo Ativo(s):   ÉRIK RUBENS BORTOTTO CHAIBEN Polo Passivo(s):   EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Após melhor análise verifico que a presente é repetição de Ação Declaratória com pedido de tutela antecipada distribuída ao 3º Juizado Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, que fora extinto sem julgamento de mérito, devido ausência do reclamante à audiência de conciliação.

    Assim sendo, o feito deveria ter sido distribuído ao Juízo do 3º Juizado Especial Cível, conforme disposição contida no item 3.1.15, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça: “A reiteração ou a repetição de petição inicial será remetida à mesma vara, ainda que cancelada a distribuição”.

    Uma vez que pouco importa a alteração do número de autores ou de réus, de acordo com artigo 286, II, do Código de Processo Civil.

    Remeta-se, portanto, a presente, ao eº Juizado Especial Cível, com as anotações e comunicações devidas.

    Intime-se.   Elias Duarte Rezende Juiz de Direito

  • 09/04/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 15:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 09/04/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 14:33

    Declarada incompetência

  • 09/04/2021 13:03

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/04/2021 09:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/04/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 12:41

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/04/2021 12:41

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/04/2021 11:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 02/04/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 13:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/04/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 02/04/2021 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2021 13:40

    Distribuído por sorteio

  • 02/04/2021 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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