TJPR - 0003029-96.2013.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JAIR ANTONIO PICCIN

CPF *06.***.*32-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2025 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2025 14:10

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/08/2025 14:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2025 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/05/2025 15:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/05/2025 15:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2023 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 18:12

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/05/2023 15:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/05/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 15:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2023 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 13/03/2023 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2023 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 23/02/2023 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 23/02/2023 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2022

  • 28/11/2022 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/10/2022 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/09/2022 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 22:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 21:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/07/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 14:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2022 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 12:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2022 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/02/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/01/2022 11:11

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/01/2022 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 21:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 21:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/08/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003029-96.2013.8.16.0126 Processo:   0003029-96.2013.8.16.0126 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$41.758,63 Autor (s):   JAIR ANTONIO PICCIN Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

    Considerando a concordância tácita da parte exequente (mov. 135), HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte executada no mov. 135, bem como HOMOLOGO o cálculo de custas ante a concordância da parte executada (mov. 143). 2.

    Requisite-se o pagamento (por precatório ou RPV, conforme o valor do crédito), a teor do disposto no art. 100, §3º, da Constituição Federal, para o recebimento do principal, correção monetária, juros, despesas e custas processuais, e para o recebimento dos honorários advocatícios. 3.

    Consigno, pois, que a verba devida, por se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 100, §1º - A, tem caráter alimentar, seguindo, via de consequência a mesma sorte o quantum referente aos honorários advocatícios. 4.

    Expedida a RPV ou o precatório, dê-se vistas às partes, pelo prazo comum de dez dias.

    Se as partes não se opuserem aos seus termos deverão renunciar ao prazo para manifestação ou, simplesmente, deixar decorrer in albis tal prazo, sendo desnecessária a confecção de petição somente para expressão da concordância. 5.

    Com a informação do pagamento, intimem-se as partes na pessoa de seus procuradores, por meio do sistema Projudi e, comunique-se pessoalmente à parte exequente, via postal com AR (sem MP), acerca do pagamento da RPV, instruindo-se a correspondência com cópia da informação de pagamento da RPV ou do precatório, conforme o caso. 5.1.

    Fica desde logo autorizada a intimação por mandado caso a parte autora resida em área rural. 5.2.

    Caso a intimação por carta reste infrutífera, intime-se o advogado da parte autora para se manifestar em 05 dias e voltem conclusos para deliberação. 6.

    Com o cumprimento/ pagamento da requisição, tornem os autos conclusos para determinar a expedição do alvará, certificando.

    Dil.

    Int.

    Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

  • 29/07/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/07/2021 15:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/07/2021 22:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 22:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 16:29

    Juntada de CUSTAS

  • 25/06/2021 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/06/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 00:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 06/03/2018 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/03/2018 13:53

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2018 13:36

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2018 10:11

    Recebidos os autos

  • 02/02/2018 10:11

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/02/2018 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2018 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 14:32

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2017 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 22:29

    Recebidos os autos

  • 01/12/2016 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2016 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 09/11/2016 17:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/10/2016 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 19:46

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 16/09/2016 09:47

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2016 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/08/2016 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2016 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2016 17:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/03/2016 10:12

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2016 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2016 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2016 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2016 08:52

    Juntada de LAUDO

  • 09/03/2016 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2016 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2016 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2016 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2016 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2016 08:43

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2016 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2016 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2016 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2016 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2016 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2015 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2015 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2015 07:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/12/2015 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2015 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2015 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2015 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2015 10:25

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 09:35

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2015 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2015 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2015 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2015 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2015 17:48

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2015 13:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/08/2015 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2015 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2015 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2015 18:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/07/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JAIR ANTONIO PICCIN

  • 09/07/2015 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2015 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2015 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2015 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2015 12:13

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2015 13:46

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2015 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2015 10:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/11/2014 17:48

    Recebidos os autos

  • 24/11/2014 17:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/11/2014 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2014 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JAIR ANTONIO PICCIN

  • 21/11/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2014 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2014 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2014 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 14:41

    Recebidos os autos

  • 07/11/2014 14:41

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/10/2014 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2014 17:56

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2014 21:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/07/2014 15:20

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2014 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/06/2014 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2014 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2014 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2014 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2014 14:30

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2014 17:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/02/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2014 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2014 16:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2013 15:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/10/2013 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2013 15:35

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2013 16:10

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 19/09/2013 13:11

    Recebidos os autos

  • 19/09/2013 13:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/09/2013 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2013 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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