TJPR - 0003236-13.2020.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSA MARIA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2023 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/06/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/06/2023 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2023 18:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

  • 13/06/2023 18:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

  • 13/06/2023 18:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/06/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

  • 13/06/2023 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2023 17:58

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 06/06/2023 14:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 06/06/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 14:33

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/06/2023 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 20:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 18:31

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2023 17:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/12/2022 18:25

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2022 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 21:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2022 21:00

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 20:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2022 01:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2022 01:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 15:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 17:54

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2022 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2022 10:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 18:45

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2022 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 04/11/2021 08:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/11/2021 08:49

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 08:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003236-13.2020.8.16.0074 Processo:   0003236-13.2020.8.16.0074 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   26/11/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   ROSA MARIA DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado a fim de apurar o suposto delito dirigir veículo sem CNH, previsto no CTB, praticado, em tese, por ROSA MARIA DE SOUZA.

    Em audiência preliminar (mov. 10.1) o Ministério Público ofertou à noticiada proposta de transação penal nos termos da Lei nº 9.099/1995.

    Considerando a aceitação, com fundamento no art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL e aplico, desde logo, à noticiada a pena de prestação pecuniária no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), dividido em duas parcelas iguais, em favor do Fundo criado pela Instrução Normativa conjunta nº 2/2014 do TJPR e do CGMPPR, constante da proposta formulada pelo Ministério Público (mov. 10.1).

    O descumprimento da transação penal ensejará o prosseguimento do feito.

    Aguarde-se o cumprimento da medida.

    Arbitro honorários advocatícios ao advogado dativo Dr.

    Yuri Rafael Sperotto de Lima, OAB/PR nº 90.312, o valor de R$ 250,00, a ser custeado pelo Estado do Paraná, ante da ausência de defensoria pública na Comarca.

    Expeça-se certidão de honorários.

    De imediato, efetuem-se as comunicações e anotações necessárias (Código de Normas, 17.3.8).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Corbélia, data da assinatura digital.   Gustavo Ramos Gonçalves Juiz Substituto 

  • 25/02/2021 23:33

    Homologada a Transação PENAL

  • 01/02/2021 18:52

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 18:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 17/12/2020 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/12/2020 15:50

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 12:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/11/2020 17:50

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 26/11/2020 17:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/11/2020 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 17:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 26/11/2020 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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