TJPR - 0009237-40.2020.8.16.0130
1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 16:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2023 13:20
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2023 13:20
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
29/06/2023 19:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/05/2023 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 17:22
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 17:15
Processo Reativado
-
02/03/2023 12:50
Arquivado Definitivamente
-
02/03/2023 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2023 19:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/02/2023 12:35
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 12:30
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/02/2023 14:40
Juntada de Certidão
-
11/02/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/02/2023 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2023 18:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/02/2023 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2023 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
30/01/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 17:26
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
27/01/2023 17:23
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
-
27/01/2023 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2023 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2023 21:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 16:27
Recebidos os autos
-
26/01/2023 16:27
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
26/01/2023 14:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/01/2023 14:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2023
-
26/01/2023 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2023 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 22:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/01/2023 10:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/01/2023 10:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/01/2023 23:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
15/01/2023 23:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/01/2023 15:14
PROCESSO SUSPENSO
-
10/01/2023 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 14:43
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 16:16
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
05/12/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2022 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2022 12:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/11/2022 12:07
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
22/11/2022 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 19:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/11/2022 19:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/11/2022 19:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/11/2022 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/11/2022 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/11/2022 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/11/2022 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/11/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE TOP CAR MARTELINHO DE OURO E AUTO PECAS LTDA
-
09/11/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2022 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2022 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2022 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2022 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
24/10/2022 13:37
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
24/10/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 13:44
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 17:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
21/09/2022 13:49
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/09/2022 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 14:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/09/2022 21:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2022 21:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 14:28
Recebidos os autos
-
09/09/2022 14:28
Juntada de CUSTAS
-
09/09/2022 14:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 13:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/09/2022 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 23:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/08/2022 13:06
Conclusos para decisão
-
13/08/2022 23:29
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
13/08/2022 23:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE TOP CAR MARTELINHO DE OURO E AUTO PECAS LTDA
-
21/07/2022 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/06/2022 13:15
Recebidos os autos
-
30/06/2022 13:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
29/06/2022 20:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2022 20:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 18:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/06/2022 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 09:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/06/2022 12:29
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/05/2022 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 15:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/05/2022 15:25
Juntada de COMPROVANTE
-
05/05/2022 17:09
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 16:17
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
30/03/2022 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
-
30/03/2022 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 13:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/03/2022 20:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/03/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 18:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
28/02/2022 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/02/2022 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 17:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/01/2022 16:09
Recebidos os autos
-
14/01/2022 16:09
Juntada de CUSTAS
-
14/01/2022 16:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 14:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/10/2021 17:32
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
30/09/2021 09:41
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/09/2021 16:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 16:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/08/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/08/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009237-40.2020.8.16.0130 Processo: 0009237-40.2020.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$3.046,47 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): REI DO AMASSADO REPARAÇÃO DE VEICULOS LTDA - ME DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de indisponibilidade formulado pela Fazenda Pública nos autos de execução em referência, cujas tentativas de localização de bens e direitos dos executados já se esgotaram, quer pelo sistema RENAJUD ou BACENJUD, quer por meio de diligências específicas concretizada nos autos. 2.
Com efeito, o artigo 185-A do CTN prevê que na hipótese de o devedor devidamente citado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem localizados bens penhoráveis, poderá o juiz determinar a indisponibilidade de bens. 3.
Portanto, a contar da não localização de bens do devedor tem o fisco o prazo improrrogável de cinco anos para encontrar bens passíveis de penhora.
Esse prazo é contínuo, não se suspende ou interrompe-se a não ser pelas causas específicas contidas no artigo 174 do CTN. 4.
Diante o exposto, frustradas todas tentativas de localização de bens dos executados em epígrafe, determino, nos termos da fundamentação e com base no artigo 185-A do CTN a indisponibilidade de bens e direitos dos executados limitada ao valor total do débito em execução. 5.
Defiro a comunicação ao Banco Central do Brasil, Detran/PR e Registro de Imóveis da Seção Judiciária que compreende esta comarca, desde logo, autorizando o procurador fazendário remeter tal decisão aos órgãos públicos que lhe aprouver, mediante informação nos autos e qualificação específica dos executados (contendo CPF e CNPJ) no ofício de remessa e comunicação. 6.
Concedo, ainda, o registro da indisponibilidade junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, consoante o Provimento n. 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.
Intimações e diligências necessárias.
Paranavaí, data de lançamento do sistema.
Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta -
06/08/2021 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 19:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/08/2021 12:26
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 20:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/07/2021 20:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 17:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/07/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
08/07/2021 22:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2021 22:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2021 11:26
Conclusos para despacho
-
13/06/2021 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
13/06/2021 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
02/06/2021 10:20
Recebidos os autos
-
02/06/2021 10:20
Juntada de CUSTAS
-
02/06/2021 10:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2021 12:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 08:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/04/2021 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 21:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/04/2021 13:08
Conclusos para decisão
-
01/04/2021 13:01
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
24/03/2021 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 23:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 00:50
DECORRIDO PRAZO DE REI DO AMASSADO REPARAÇÃO DE VEICULOS LTDA - ME
-
20/02/2021 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/10/2020 18:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/10/2020 18:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 09:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/09/2020 18:59
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
25/09/2020 18:11
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/09/2020 17:19
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO
-
18/09/2020 12:39
Recebidos os autos
-
18/09/2020 12:39
Distribuído por sorteio
-
18/09/2020 00:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/09/2020 00:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2020
Ultima Atualização
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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