13/09/2025 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2025 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2025 12:50

Juntada de INFORMAÇÃO
30/07/2025 19:08

Juntada de Petição de substabelecimento
30/05/2025 11:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
30/05/2025 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/05/2025 16:28

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
24/02/2025 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2025 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 11:57

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
24/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 01:09

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
23/08/2024 13:15

Juntada de Petição de substabelecimento
30/07/2024 00:49

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA PUSSOLI SA
25/07/2024 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2024 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2024 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2024 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 15:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/04/2024 15:18

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
27/03/2024 19:25

INDEFERIDO O PEDIDO
27/03/2024 01:05

Conclusos para decisão
29/02/2024 10:39

Juntada de Petição de substabelecimento
29/11/2023 13:05

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
01/11/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2023 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:02

Conclusos para decisão
18/07/2023 16:45

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
07/07/2023 19:20

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
30/06/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 01:02

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2023 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2023 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 18:36

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
09/12/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:32

INDEFERIDO O PEDIDO
16/11/2022 17:33

Juntada de Certidão
20/10/2022 15:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2022 20:43

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
16/10/2022 09:52

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
15/10/2022 09:30

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
22/08/2022 01:10

Conclusos para decisão
19/08/2022 18:17

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
10/06/2022 17:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2022 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
20/05/2022 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2022 15:41

Recebidos os autos
08/04/2022 15:41

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
22/01/2022 01:03

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA PUSSOLI SA
20/01/2022 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/11/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 16:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL AUTOS nº. 0002093-69.2001.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença Exequente: CONSTRUÇÃO PUSSOLI S/A Executada: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR Da decisão pela qual determinou a publicação de edital de intimação de terceiro e definiu o termo inicial dos juros compensatórios (Mov. 119.1), a executada COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR interpôs Embargos de Declaração (Mov. 140.1), nos quais alegou, em suma: a) a publicação do edital em jornal local contradiz expediente do Tribunal de Justiça do Paraná (SEI! 00024263- 64.2016.8.16.6000); b) a data do apossamento indicado pela Perita é apenas presumida; e, enfim, c) o cálculo elaborado já observou os ditames do acórdão.

Relatados, DECIDO.

De início, atendidos os requisitos de admissibilidade, conheço dos Embargos de Declaração opostos, a fim de julgá-los parcialmente procedentes porque configuradas contradições, omissões ou obscuridades.

Com efeito, determinou-se a publicação do edital na sede do Juízo, com a certificação pela Secretaria, bem como a publicação, com prazo de vinte dias, uma vez no órgão oficial e uma vez em jornal local de 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL ampla circulação –art. 42 do Decreto-Lei nº.3.365/1941 c/c art. 257, II e III e parágrafo único, do CPC.

A despeito de a recomendação, de natureza meramente administrativa, não ter efeito vinculante, nos termos do parágrafo único do art. 257 do CPC “o juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias ”.

Entretanto, as peculiaridades do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, com inúmeros jornais em circulação, sem ser possível assegurar acesso efetivo à grande parte da população, não justificam a publicação do edital além do Diário da Justiça eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná.

Impõe-se, portanto, afastar a publicação do edital em jornal local.

Por outro lado, sobre o termo inicial dos juros compensatórios, ponderou-se: “Abrangida na totalidade da compensação a indenização referente à viabilização da implementação da rede de esgoto, incontroversa a limitação ao uso da propriedade diante dos custos de escavação, transportes e desmonte de rochas suportados, pela exequente, no período de abril a setembro de 1999 e, por consectário lógico, deve-se considerar como termo inicial dos juros compensatórios a data de10 de março de 1999 (Mov. 14.17, pg. 134) porque se considera como efetivo apossamento pela SANEPAR (Súmula 56 do STJ) ”. 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL Sabe-se que as hipóteses de cabimento dos embargos de 1 declaração são taxativas que, segundo doutrina Fredie Didier , trata-se de um recurso de fundamentação vinculada.

Logo, ainda que os embargos de declaração possam ter efeitos infringentes, não se prestam à rediscussão da matéria objeto de exame.

Incabível acolhimento como se fosse admissível juízo de retratação ou omissão indireta.

Percebe-se que pretensão do embargante não se trata de matéria de embargos, mas, sim, do adequado recurso contra a decisão para modificá-la, pois indicados, de forma inequívoca, os fundamentos do termo dos juros compensatórios.

A atribuição de efeitos infringentes somente é admissível em situações excepcionais, ou seja, apenas quando a alteração da decisão for consequência necessária do suprimento da omissão, contradição ou obscuridade.

Como se pretende reexame ou reforma da decisão, somente mediante adequado recurso, como, a propósito, assim já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: "A obtenção de efeitos infringentes, como pretende a embargante, somente é possível, excepcionalmente, nos casos em que, reconhecida a existência de um dos defeitos elencados nos incisos do art. 535, a alteração do julgado seja consequência inarredável da correção do referido vício, bem como nas hipóteses de erro material ou equívoco manifesto, que, por si sós, sejam suficientes para a inversão do julgado." (STJ - 3ª Seção, MS 11.760-EDcl, rel.

Min.

Laurita Vaz, j. 27.9.06). 1 (DIDIER JR., Fredie.

CUNHA.

Leonardo José Carneiro da.

Curso de Direito Processual Civil.5ª ed. rev. ampl. atual.

Salvador: JusPodivm, 2008, p.179). 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL Enfim, havendo definição do termo inicial dos juros compensatórios, deve-se elaborar no cálculo, com remessa ao Contador Judicial.

DIANTE DO EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração com efeito de julgá-los parcialmente procedentes, a fim de afastar a exigência da publicação do edital em jornal local de ampla circulação (art. 257, parágrafo único, do CPC), com publicação apenas no Diário da Justiça.

CUMPRA-SE a decisão proferida (Mov. 119.1).

Intimem-se.

Curitiba, data gerada pelo Sistema.

Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PR
16/11/2021 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/11/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2021 20:01

DEFERIDO O PEDIDO
22/09/2021 11:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2021 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/09/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 20:56

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
14/09/2021 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2021 01:39

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA PUSSOLI SA
26/08/2021 19:00

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
26/08/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2021 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 13:57

Recebidos os autos
02/08/2021 13:57

Juntada de Certidão
02/08/2021 13:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 18:20

Juntada de Petição de substabelecimento
29/07/2021 17:39

Juntada de Petição de substabelecimento
29/07/2021 16:02

Juntada de Petição de substabelecimento
29/07/2021 15:35

Juntada de Petição de substabelecimento
27/07/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 16:14

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/07/2021 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/07/2021 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 10:53

Recebidos os autos
26/07/2021 10:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/07/2021 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/07/2021 16:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/05/2021 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2021 17:05

Recebidos os autos
05/04/2021 17:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/03/2021 01:02

Conclusos para decisão
22/03/2021 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 18:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2021 14:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/02/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/12/2020 14:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/11/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2020 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 14:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/11/2020 14:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2020
05/11/2020 14:19

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
28/10/2020 15:57

Recebidos os autos
08/07/2019 16:33

Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2019 14:33

Juntada de Petição de substabelecimento
07/01/2019 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/12/2018 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2018 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2018 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2018 17:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/11/2018 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2018 18:07

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/11/2018 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/10/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2018 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2018 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2018 18:22

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
09/04/2018 11:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/03/2018 17:30

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/03/2018 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2018 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2018 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2018 15:02

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/01/2018 14:12

Recebidos os autos
04/01/2018 14:12

Juntada de CUSTAS
16/11/2017 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/09/2017 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
12/09/2017 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/08/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2017 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2017 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2017 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2017 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2017 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2017 10:48

Conclusos para decisão
10/04/2017 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/04/2017 14:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2017 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2017 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2017 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2017 12:59

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
10/03/2017 12:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
14/02/2017 00:27

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA PUSSOLI SA
13/02/2017 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/01/2017 13:36

Juntada de Certidão
18/12/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2016 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2016 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2016 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2016 13:13

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
07/12/2016 12:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2016 19:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2016 10:34

Conclusos para decisão
15/08/2016 17:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2016 16:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/07/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2016 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2016 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2016 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2016 14:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/05/2016 09:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2016 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2016 10:18

Juntada de Petição de substabelecimento
01/05/2016 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2016 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2016 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2016 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2016 16:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
13/04/2016 19:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2016 00:41

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA PUSSOLI S/A
08/04/2016 11:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/04/2016 09:31

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2016 11:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2016 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2016 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2016 18:06

Conclusos para despacho
31/03/2016 18:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
28/03/2016 16:42

Juntada de Petição de substabelecimento
23/03/2016 12:14

Juntada de Petição de substabelecimento
22/03/2016 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2016 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2016 16:11

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
22/03/2016 16:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2015 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2015 13:57

Conclusos para despacho
09/07/2015 13:22

Juntada de INFORMAÇÃO
30/03/2015 17:11

Juntada de Petição de substabelecimento
30/03/2015 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2015 09:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2015 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA PUSSOLI S/A
03/03/2015 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2015 15:43

Juntada de Petição de substabelecimento
02/03/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2015 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2015 13:29

APENSADO AO PROCESSO 0000861-27.1998.8.16.0004
19/02/2015 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2015 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2015 13:10

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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