04/08/2022 15:23

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 08:57

Recebidos os autos
01/08/2022 08:57

Juntada de Certidão
06/07/2022 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/07/2022 14:29

Juntada de Certidão
14/06/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE IRMOL INDÚSTRIAS REUNÍDAS DE MÓVEIS LTDA
07/06/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE IRMOL INDÚSTRIAS REUNÍDAS DE MÓVEIS LTDA
03/04/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 02:00

DECORRIDO PRAZO DE IRMOL INDÚSTRIAS REUNÍDAS DE MÓVEIS LTDA
27/12/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 17:20

Recebidos os autos
15/12/2021 17:20

Juntada de CUSTAS
15/12/2021 17:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/10/2021 11:40

Cancelada a movimentação processual
18/10/2021 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/10/2021 11:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021
03/09/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE JOSA MOVEIS COMERCIAL LTDA-ME
03/09/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE IRMOL INDÚSTRIAS REUNÍDAS DE MÓVEIS LTDA
13/08/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002054-45.2021.8.16.0045 Processo: 0002054-45.2021.8.16.0045 Classe Processual: Habilitação de Crédito Assunto Principal: Concurso de Credores Valor da Causa: R$6.383,46 Requerente(s): JOSA MOVEIS COMERCIAL LTDA-ME Requerido(s): IRMOL INDÚSTRIAS REUNÍDAS DE MÓVEIS LTDA JOSA MOVEIS COMERCIAL LTDA ME ajuizou a presente habilitação de crédito, por dependência ao processo nº 8579-82.2017.8.16.0045, pretendendo, em suma, a habilitação do crédito de sua titularidade no quadro de credores apresentado nos autos principais, no valor de R$ 6.383,46 (seis mil, trezentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos) (mov. 1).

O Administrador Judicial nomeado no processo principal ofereceu seu parecer em mov. 27, oportunidade em que se pronunciou pelo acolhimento parcial do pedido.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato do essencial.

Decido.

Depreende-se da inicial que a parte autora requer a inclusão de crédito de sua titularidade no importe de R$ 6.383,46 (seis mil, trezentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos), referente a indenização por danos morais arbitrada nos autos de ação ordinária nº 0805025-30.2015.8.20.5004, em trâmite perante o 4ª Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN.

A documentação apresentada pela autora demonstra a pertinência de sua pretensão, uma vez que comprova a procedência parcial de sua pretensão na ação judicial mencionada, tendo havido o trânsito em julgado da decisão condenatória.

Entretanto, conforme destacado pelo Administrador Judicial em seu parecer, o crédito deve ser atualizado somente até a data da decretação da falência, isto é, 06/05/2019, nos moldes do art. 9º, II, da Lei nº 11.101/05, o que não fora observado pela requerente em seus cálculos.

Ainda, deve ser descontada a quantia bloqueada por meio de penhora online no bojo do processo originário, na data de 25/01/2018, consoante apontado pelo auxiliar do juízo.

Impõe-se, portanto, o acolhimento do parecer apresentado pelo Administrador Judicial e a procedência parcial da pretensão da parte impugnante.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil e no art. 15, II, da Lei nº 11.101/05, julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida na inicial, nos termos da fundamentação supra, para determinar a inclusão de crédito de titularidade da autora, na classe IV, no valor de R$ 4.847,59 (quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).

Condeno a impugnada ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de litigiosidade[1].

Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, traslade-se aos autos nº 8579-82.2017.8.16.0045, e arquivem-se os presentes. Arapongas, datado automaticamente. GABRIEL ROCHA ZENUN Juiz de Direito [1] “(...) 2.

São devidos honorários advocatícios nas hipóteses em que o pedido de habilitação de crédito em recuperação judicial for impugnado, conferindo litigiosidade ao processo.

Precedentes. (...)” (REsp 1197177/RJ, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/09/2013, DJe 12/09/2013)
02/08/2021 21:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 21:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 14:13

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
08/06/2021 17:23

Conclusos para despacho
05/05/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE JOSA MOVEIS COMERCIAL LTDA-ME
04/05/2021 12:03

Alterado o assunto processual
22/04/2021 20:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE JOSA MOVEIS COMERCIAL LTDA-ME
16/04/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2021 09:37

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
31/03/2021 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 18:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/03/2021 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 13:33

Conclusos para despacho
26/03/2021 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2021 20:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
22/03/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 17:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/03/2021 17:50

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
15/03/2021 17:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/03/2021 17:45

APENSADO AO PROCESSO 0008579-82.2017.8.16.0045
15/03/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 17:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC PARA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
12/03/2021 08:07

Distribuído por dependência
12/03/2021 08:07

Recebidos os autos
11/03/2021 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
11/03/2021 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/03/2021 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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