TJPR - 0025886-57.2018.8.16.0031
1ª instância - Guarapuava - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/08/2025 15:29 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            22/08/2025 00:56 DECORRIDO PRAZO DE GIBRAIL ANTONIO DE OLIVEIRA 
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                                            01/08/2025 00:20 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            21/07/2025 17:56 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            21/07/2025 14:28 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            21/07/2025 12:59 CONCLUSOS PARA SENTENÇA 
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                                            21/07/2025 10:58 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            05/07/2025 00:17 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            24/06/2025 17:52 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            24/06/2025 17:52 Juntada de ATO ORDINATÓRIO 
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                                            24/06/2025 01:14 LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS 
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                                            14/01/2025 17:37 PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL 
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                                            14/01/2025 17:37 Juntada de ATO ORDINATÓRIO 
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                                            14/01/2025 08:12 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            30/11/2024 00:04 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            19/11/2024 11:41 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            19/11/2024 11:41 Juntada de ATO ORDINATÓRIO 
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                                            19/11/2024 00:52 LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS 
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                                            17/10/2023 17:56 PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL 
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                                            17/10/2023 17:53 Juntada de ATO ORDINATÓRIO 
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                                            04/09/2023 17:14 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            18/08/2023 00:10 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            07/08/2023 15:37 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            07/08/2023 15:37 Juntada de ATO ORDINATÓRIO 
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                                            11/07/2023 00:57 LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS 
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                                            06/06/2022 15:29 PROCESSO SUSPENSO 
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                                            06/06/2022 15:29 Juntada de ATO ORDINATÓRIO 
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                                            06/06/2022 13:22 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            17/05/2022 00:07 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            06/05/2022 14:24 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            05/04/2022 00:24 DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR 
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                                            15/03/2022 00:16 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            04/03/2022 17:59 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            04/03/2022 17:59 Juntada de Certidão 
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                                            28/01/2022 01:10 DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR 
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                                            28/01/2022 01:04 DECORRIDO PRAZO DE GIBRAIL ANTONIO DE OLIVEIRA 
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                                            11/01/2022 17:27 Recebidos os autos 
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                                            11/01/2022 17:27 Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES 
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                                            19/12/2021 00:10 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            19/12/2021 00:10 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            09/12/2021 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.
 
 Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025886-57.2018.8.16.0031 Processo: 0025886-57.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.878,69 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-76) Executado(s): Gibrail Antonio de Oliveira (RG: 47519020 SSP/PR e CPF/CNPJ: *37.***.*63-00) Terceiro(s): EDENIR BERNADETE DE OLIVEIRA (RG: 37158135 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) 1.
 
 Nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.
 
 Assim, considerando o teor da declaração apresentada pelo executado, bem como bem como pesquisa junto aos sistemas de busca de bens e o extrato bancário ao item 79.4, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.
 
 Anote-se na capa dos autos. 2.
 
 Intimações e diligências necessárias. Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito
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                                            08/12/2021 15:48 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            08/12/2021 15:48 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            08/12/2021 15:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/12/2021 15:47 REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR 
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                                            08/12/2021 10:50 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte 
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                                            07/12/2021 16:06 Conclusos para despacho 
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                                            06/12/2021 16:23 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            25/11/2021 16:55 Juntada de MANIFESTAÇÃO 
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                                            02/11/2021 00:28 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            22/10/2021 16:04 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            02/09/2021 00:16 DECORRIDO PRAZO DE EDENIR BERNADETE DE OLIVEIRA 
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                                            18/08/2021 16:32 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            30/07/2021 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.
 
 Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025886-57.2018.8.16.0031 Processo: 0025886-57.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.878,69 Exequente: Município de Guarapuava/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-76) Rua Brigadeiro Rocha, 2777 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-210 Executado: Gibrail Antonio de Oliveira (RG: 47519020 SSP/PR e CPF/CNPJ: *37.***.*63-00) ANTONIO SILVERIO, 111- Morro Alto - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.070-450 Esposa: EDENIR BERNADETE DE OLIVEIRA (RG: 37158135 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Antônio Silvério, 111 - Morro Alto - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.070-450 1.
 
 Trata-se de execução fiscal movida pelo Município de Guarapuava/PR, em que, após a citação do devedor (mov. 11.1) não houve adimplemento do débito.
 
 A Fazenda Pública Municipal pleiteou a penhora do imóvel do executado (mov. 50.1).
 
 A penhora foi deferida (mov. 52.1).
 
 A esposa do executada foi intimada da penhora (mov. 63.1), todavia, informou que o executado “está impossibilitado de receber a intimação em razão de seu estado de saúde: alzheimer, depressão e cegueira” (mov. 62.1). 2.
 
 Intime-se a esposa do executado para, no prazo de 10 dias, apresentar declaração ou atestado médico – comprovando a incapacidade do executado.
 
 Cópia deste servirá como carta/mandado. Intimações e diligências necessárias.
 
 Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito
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                                            29/07/2021 17:01 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            24/07/2021 08:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/07/2021 13:02 Conclusos para despacho 
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                                            24/05/2021 18:57 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            04/05/2021 00:52 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            23/04/2021 18:21 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            06/02/2021 01:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/01/2021 13:40 Juntada de Certidão 
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                                            13/01/2021 13:39 CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            13/01/2021 13:38 Juntada de COMPROVANTE 
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                                            12/01/2021 15:43 MANDADO DEVOLVIDO 
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                                            12/01/2021 15:40 MANDADO DEVOLVIDO 
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                                            15/12/2020 13:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/12/2020 13:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/11/2020 11:00 Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS 
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                                            30/11/2020 10:59 CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            25/11/2020 17:13 Expedição de Mandado 
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                                            25/11/2020 17:13 Expedição de Mandado 
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                                            25/11/2020 17:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/11/2020 17:07 EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO 
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                                            09/11/2020 17:18 EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA 
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                                            08/10/2020 15:24 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            10/09/2020 13:46 Conclusos para despacho 
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                                            12/08/2020 16:18 Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA 
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                                            26/07/2020 00:04 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            15/07/2020 08:10 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            15/07/2020 08:10 Juntada de Certidão 
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                                            15/07/2020 08:09 Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS 
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                                            14/07/2020 07:30 Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS 
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                                            17/06/2020 09:32 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO) 
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                                            17/06/2020 09:32 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA 
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                                            17/06/2020 08:46 EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL 
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                                            21/05/2020 16:29 Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA 
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                                            21/03/2020 00:19 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            10/03/2020 14:30 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            10/03/2020 14:30 Juntada de ATO ORDINATÓRIO 
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                                            10/03/2020 14:29 EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD 
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                                            21/02/2020 15:44 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            30/01/2020 08:41 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            23/01/2020 17:06 Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA 
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                                            21/01/2020 00:15 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            21/01/2020 00:12 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            20/01/2020 00:05 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            10/01/2020 11:49 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            10/01/2020 11:49 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            10/01/2020 11:47 EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD 
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                                            09/01/2020 19:14 CONCEDIDO O PEDIDO 
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                                            09/01/2020 13:00 Conclusos para decisão 
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                                            09/01/2020 12:57 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            09/01/2020 12:56 EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD 
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                                            07/01/2020 18:12 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            20/11/2019 17:34 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            06/11/2019 17:16 Conclusos para despacho 
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                                            01/11/2019 10:52 Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA 
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                                            21/09/2019 00:24 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            10/09/2019 17:12 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            10/09/2019 17:12 Juntada de Certidão 
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                                            23/07/2019 15:07 Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO 
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                                            17/07/2019 09:59 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            12/07/2019 12:41 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            12/07/2019 12:40 Juntada de Certidão 
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                                            29/05/2019 00:02 DECORRIDO PRAZO DE GIBRAIL ANTONIO DE OLIVEIRA 
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                                            28/05/2019 14:18 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            12/04/2019 11:12 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            12/04/2019 11:01 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            10/04/2019 16:03 EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO 
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                                            10/04/2019 16:02 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            05/04/2019 18:11 CONCEDIDO O PEDIDO 
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                                            05/04/2019 15:09 Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL 
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                                            04/02/2019 16:51 Recebidos os autos 
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                                            04/02/2019 16:51 Distribuído por sorteio 
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                                            10/12/2018 14:54 REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR 
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                                            10/12/2018 14:54 Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/02/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/12/2021                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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