TJPR - 0004888-41.2016.8.16.0095

1ª instância - Irati - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUCAS GONTARZ - ME

CNPJ: 05.990.628/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TACIANA MARTINS

CPF *62.***.*11-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 19:42

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 14:33

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/02/2025 22:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2025 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2025 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 11:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/02/2025 18:01

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 27/01/2025 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2024

  • 27/01/2025 16:16

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/10/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE TACIANA MARTINS BEDNARZ

  • 29/10/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE TACIANA MARTINS

  • 28/10/2024 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2024 21:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2024 12:14

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 13/09/2024 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 10/09/2024 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 10/09/2024 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 12:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2024 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 16:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/07/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/04/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2024 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 17:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/03/2024 14:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/02/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE TACIANA MARTINS

  • 25/02/2024 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 13:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/02/2024 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 16:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/01/2024 12:49

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 18/10/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 14:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 11/09/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2023 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 03/08/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 02/08/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 17:25

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 28/06/2023 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TACIANA MARTINS

  • 27/06/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 13:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/05/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/05/2023 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 16:15

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 16/05/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2023 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2023 14:47

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/05/2023 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 24/11/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 25/10/2022 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 26/09/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 04/07/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 18:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2022 17:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2022 00:53

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA DOI

  • 14/02/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 17/10/2021 08:02

    Alterado o assunto processual

  • 17/08/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104-3100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004888-41.2016.8.16.0095 Pretende também o exequente a busca de bens imóveis e operações imobiliárias via INFOJUD e DOI em nome do executado (mov. 96.1).

    O sigilo de dados fiscais encontra guarida no princípio da inviolabilidade da intimidade, previsto no art. 5º, X, Constituição Federal.

    A quebra do referido sigilo é autorizada, tão somente, em caso excepcionais, em que haja fundada necessidade de demonstração do histórico patrimonial da parte. (TJPR.

    AI 16214010. 8ª Câmara Cível.

    Relator Ademir Ribeiro Richter.

    DJe 12/05/2017).

    Em recente decisão, o TJPR decidiu que diante dos princípios da economia e celeridade processual, além da máxima efetividade processual, as diligências negativas perante os sistemas BACENJUD e RENAJUD admitem a utilização do sistema INFOJUD.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PESQUISA DE BENS EM NOME DOS DEVEDORES PELO SISTEMA INFOJUD.

    POSSIBILIDADE.

    PEDIDO PRECEDIDO DE TENTATIVA DE BLOQUEIO BACENJUD E RENAJUD.

    DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS.

    Segundo o atual entendimento da jurisprudência, a consulta ao sistema Infojud, com o objetivo de localizar bens do devedor, prescinde de esgotamento de todas as diligencias ao alcance do exequente, pois busca dar celeridade e efetividade ao processo de execução.

    Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0006139-49.2020.8.16.0000 - Nova Fátima - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 05.05.2020) No caso dos autos, observa-se que houve tentativa de penhora via Bacenjud (mov. 69.1) e Renajud (mov. 72.1), porém, ambas frustradas.

    Assim, torna-se pertinente a intervenção judicial para possibilitar o prosseguimento da execução, com o deferimento do pedido de consulta de bens via sistema INFOJUD, inclusive para obtenção de informações sobre a existência de declarações sobre operações imobiliárias (DOI).

    Sobre o tema vide: (TJPR-1173485) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO.

    BENS DESTINADOS A GARANTIA DO DÉBITO.

    NÃO LOCALIZAÇÃO.

    QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL.

    POSSIBILIDADE.

    ESGOTAMENTO DOS MEIOS NA BUSCA DE BENS EM NOME DOS DEVEDORES.

    DESNECESSIDADE.

    CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD PARA OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, DE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) E DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI).

    MEDIDA APROPRIADA.

    PRIORIZAÇÃO À CELERIDADE E EFETIVIDADE.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (Processo nº 0005085- 82.2019.8.16.0000, 15ª Câmara Cível do TJPR, Rel.

    Hamilton Mussi Corrêa. j. 03.04.2019, DJ 03.04.2019).

    Assim, defiro o pedido do exequente, a fim de autorizar a quebra do sigilo fiscal por meio do sistema INFOJUD.

    Providencie a Sra.

    Servidora autorizada a acessar o sistema a elaboração e protocolamento da minuta na forma requerida.

    Irati, 12 de julho de 2021.   FERNANDO EUGÊNIO MARTINS DE PAULA SANTOS LIMA Juiz de Direito

  • 28/07/2021 15:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 04:00

    Alterado o assunto processual

  • 09/03/2021 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 13:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/03/2021 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2021 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SAULO ROBERTO KOROCOSKI

  • 06/11/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 19:38

    Expedição de Certidão

  • 20/02/2020 13:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/02/2020 16:08

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2019 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2019 14:51

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 18/05/2019 10:43

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 03/05/2019 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 18:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/04/2019 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 20/11/2018 11:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/11/2018 16:10

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2018 15:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 29/10/2018 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2018 12:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2018 13:18

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2018 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE TACIANA MARTINS

  • 26/06/2018 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2018 16:05

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 09:48

    Processo Reativado

  • 23/04/2018 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/07/2017 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2017 16:03

    Recebidos os autos

  • 29/06/2017 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/06/2017 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2017 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2017

  • 01/06/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE TACIANA MARTINS

  • 23/05/2017 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2017 15:37

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 09/05/2017 15:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 02/05/2017 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/04/2017 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 15:53

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2017 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2017 14:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/03/2017 16:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2017 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2017 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2017 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 13:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/02/2017 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2017 13:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/02/2017 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 10:17

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 16:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 09/01/2017 13:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2016 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS GONTARZ - ME

  • 02/12/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2016 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2016 12:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/11/2016 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2016 12:42

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2016 12:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/11/2016 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2016 16:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/11/2016 16:41

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2016 14:21

    Recebidos os autos

  • 04/11/2016 14:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/11/2016 16:42

    Recebidos os autos

  • 03/11/2016 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2016 16:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/11/2016 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2016

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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