TJPR - 0010171-80.2009.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ROHN

CPF *07.***.*25-49

DAIR DOMINGOS PONCIO

CPF *12.***.*14-34

JERSILDA TERESINHA PONCIO

CPF *81.***.*59-68

ELAYNE MARGARETH SCHLOGEL

CPF *86.***.*53-87

FRIDOLIM SCHLOGEL

CPF *00.***.*50-82

RITA SALETE MAGRO

CPF *06.***.*30-10

LURDES GHISLENE

CPF *32.***.*69-87

CLEUSA CALEGARI

CPF *19.***.*94-56

EUZA ROHN

CPF *30.***.*90-95

MARY ALICE SCHLOGEL

CPF *50.***.*36-48

ANGELO LUCATELLI

CPF *26.***.*87-34

GISELE MARIA ROVEDA

CPF *41.***.*75-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

BANCO DO ESTADO DO PARANA (BANESTADO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2025 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/08/2022 15:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/08/2022 12:02

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/03/2022 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/02/2022 17:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/09/2021 07:50

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 07:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2021 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELO LUCATELLI

  • 31/08/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARY ALICE SCHLOGEL

  • 31/08/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE LURDES GHISLENE

  • 31/08/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA CALEGARI

  • 31/08/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE EUZA ROHN

  • 31/08/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE GISELE MARIA ROVEDA

  • 20/08/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 09/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010171-80.2009.8.16.0001   Processo:   0010171-80.2009.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$34.992,54 Autor(s):   ANGELO LUCATELLI CLEUSA CALEGARI EUZA ROHN LURDES GHISLENE MARY ALICE SCHLOGEL gisele maria roveda Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    DECISÃO 1.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos ao mov. 112.1 pela instituição financeira ré em face da sentença que homologou o acordo firmado com o autor ANGELO LUCATELLI, alegando contradição, haja vista que o acordo foi firmado apenas com parte dos requerentes, não sendo o caso de arquivamento do feito, devendo os autos serem remetidos ao Tribunal de Justiça, lá permanecendo suspensos até 12.03.2025 ou até que as partes manifestem adesão ao acordo coletivo homologado entre a FEBRABAM/CONSIF e as entidades de defesa dos consumidores, em ações envolvendo controvérsias dos planos econômicos, para então ser julgado o recurso de apelação interposto pelo ora embargante. 2.

    O juízo de admissibilidade do presente recurso é positivo, uma vez que se encontram preenchidos os pressupostos recursais (cabimento, tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo, interesse processual e legitimidade), portanto recebo e conheço os embargos de declaração interpostos. 3.

    Os embargos de declaração têm cabimento unicamente quando a decisão apresentar, de fato, omissão, obscuridade, contradição ou erro material, conforme dispõem os artigos 1.022 do Código de Processo Civil. 4.

    Acerca do tema, o professor Fredie Didier Junior leciona: “Os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando se apontar a existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre a qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente.

    Os embargos de declaração são, por isso, espécie de recurso de fundamentação vinculada. [...] há erro material, quando o que está escrito na decisão não corresponde à intenção do juiz, desde que isso seja perceptível por qualquer homem médio [...].

    A decisão é, enfim, contraditória quando traz proposições entre si inconciliáveis.

    O principal exemplo é a existência de contradição entre a fundamentação e a decisão. [...].

    Considera-se omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um pedido de tutela jurisdicional; b) sobre fundamentos e argumentos relevantes lançados pelas partes (art. 489, §1°, IV); c) sobre questões apreciáveis de oficio pelo magistrado, tenham ou não tenham sido suscitadas pela parte. [...].

    A decisão é obscura quando for ininteligível, quer porque mal-redigida, quer porque escrita à mão com letra ilegível', quer porque escrita com passagens em língua estrangeira ou dialeto incompreensível.

    Um dos requisitos da decisão judicial é a clareza; quando esse requisito não é atendido, cabem embargos de declaração para buscar esse esclarecimento. [...].

    Decisão obscura é, ainda, violação a dever de cooperação, a que está obrigado o órgão julgador por força do art. 6° do CPC. (in.

    Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal / Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha — 13. ed. reform. — Salvador: Ed.

    JusPodivm, 2016, v.3. p. 249 a 256). 5.

    Portanto, o objetivo dos embargos declaratórios é propiciar o esclarecimento de decisão judicial porventura eivada de omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual não podem ser utilizados como forma de impugnar as premissas expostas como razões de decidir no decisum, sobretudo porque não servem como supedâneo recursal. 6.

    Na hipótese dos autos, a parte embargante alega contradição quanto à determinação de arquivamento dos autos, haja vista que persistem requerentes que não aderiram ao acordo coletivo. 7.

    De uma análise detida do caderno processual, melhor razão assiste à parte embargante, haja vista que até o presente momento, os autores CLEUSA CALEGARI, EUZA ROHN, LURDES GHISLENE, MARY ALICE SCHLODEL e GISELE MARIA ROVEDA ainda não firmaram acordo com a instituição financeira.

    Logo, não há que se falar em arquivamento do feito, já que a demanda deverá prosseguir contra estes requerentes. 8.

    Portanto, acolho os embargos declaratórios, para reconhecer a contradição em relação à determinação de arquivamento, merecendo ser declarada, o que faço nos termos adiante expendidos: “[...].  Por sua vez, tendo em vista que a presente demanda segue tramitando em relação aos autores CLEUSA CALEGARI, EUZA ROHN, LURDES GHISLENE, MARY ALICE SCHLODEL e GISELE MARIA ROVEDA, e que pende de julgamento o recurso de apelação interposto pela instituição financeira, tendo havido a indevida baixa dos autos à origem, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. [...].” 9.

    Dispensa-se a abertura para manifestação da parte contrária, tendo em vista que, pelo teor da fundamentação, não implicará em surpresa à parte. 10.

    Cumpra-se, no mais, a integralidade da decisão de mov. 97.1.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado e assinado digitalmente.

    PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

  • 29/07/2021 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:45

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/07/2021 16:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/06/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARY ALICE SCHLOGEL

  • 29/06/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA CALEGARI

  • 29/06/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE GISELE MARIA ROVEDA

  • 29/06/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELO LUCATELLI

  • 29/06/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE LURDES GHISLENE

  • 29/06/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE EUZA ROHN

  • 05/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 17:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/05/2021 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 16:54

    Homologada a Transação

  • 24/05/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/05/2021 12:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/02/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/01/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE RITA SALETE MAGRO

  • 23/01/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ELAYNE MARGARETH SCHLOGEL

  • 23/01/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROHN

  • 23/01/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE DAIR DOMINGOS PONCIO

  • 08/12/2020 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE GISELE MARIA ROVEDA

  • 08/12/2020 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE LURDES GHISLENE

  • 08/12/2020 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE FRIDOLIM SCHLOGEL

  • 08/12/2020 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELO LUCATELLI

  • 08/12/2020 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE EUZA ROHN

  • 08/12/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARY ALICE SCHLOGEL

  • 08/12/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE JERSILDA TERESINHA PONCIO

  • 08/12/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA CALEGARI

  • 29/11/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 23/11/2020 11:07

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 11:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/11/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 21:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2020 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 14:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 17/11/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 06:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/07/2020 06:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/07/2020 06:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/07/2020 06:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/05/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 26/05/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE ELAYNE MARGARETH SCHLOGEL

  • 03/04/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 18:36

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 13:53

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/01/2020 18:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2020 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2019

  • 18/10/2019 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ELAYNE MARGARETH SCHLOGEL

  • 18/10/2019 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE LURDES GHISLENE

  • 18/10/2019 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE RITA SALETE MAGRO

  • 11/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 10/10/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO PARANÁ (BANESTADO)

  • 01/10/2019 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 07:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/09/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 13:27

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 30/09/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2009

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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