10/02/2025 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2025 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2025 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2025 18:36

Alterado o assunto processual
17/09/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 21:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2024 13:44

MANDADO DEVOLVIDO
01/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:15

Expedição de Mandado
05/06/2024 18:49

Juntada de COMPROVANTE
10/04/2024 13:09

MANDADO DEVOLVIDO
08/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:44

Expedição de Mandado
05/04/2024 13:26

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
05/04/2024 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:39

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
06/09/2023 17:27

Juntada de Certidão
07/07/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2023 22:29

MANDADO DEVOLVIDO
19/06/2023 14:33

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
15/06/2023 11:03

Recebidos os autos
15/06/2023 11:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:52

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
14/06/2023 13:28

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/06/2023 13:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
14/06/2023 12:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/06/2023 12:32

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
13/06/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:20

Conclusos para decisão
10/06/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:31

Expedição de Mandado
22/05/2023 10:39

Recebidos os autos
22/05/2023 10:39

Juntada de CUSTAS
22/05/2023 10:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2023 14:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
14/04/2023 14:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2023 14:42

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
14/04/2023 14:42

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
13/04/2023 19:05

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
13/04/2023 19:04

Expedição de Mandado DE PRISÃO
13/04/2023 17:16

Recebidos os autos
13/04/2023 17:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/04/2023 17:13

Alterado o assunto processual
13/04/2023 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/04/2023 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/04/2023 17:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022
02/02/2023 17:38

Recebidos os autos
02/02/2023 17:38

Juntada de CIÊNCIA
02/02/2023 17:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2023 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2023 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2023 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2023 14:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/12/2022 16:10

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
02/12/2022 13:51

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
28/11/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:09

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
18/11/2022 14:52

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
09/11/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:57

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
16/09/2022 16:44

Recebidos os autos
16/09/2022 16:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022
16/09/2022 16:44

Baixa Definitiva
16/09/2022 16:44

Juntada de Certidão
16/08/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO LAIA DA SILVA
30/07/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2022 16:23

Recebidos os autos
27/07/2022 16:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022 15:54

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
19/07/2022 15:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/07/2022 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2022 22:42

Juntada de ACÓRDÃO
16/07/2022 07:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
15/06/2022 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 15:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 14:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/06/2022 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 14:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59
04/06/2022 16:21

Pedido de inclusão em pauta
04/06/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 16:47

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/05/2022 16:39

Recebidos os autos
05/05/2022 16:39

Juntada de PARECER
05/05/2022 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2022 13:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 16:25

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/04/2022 14:56

Recebidos os autos
28/04/2022 14:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/04/2022 14:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 15:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/03/2022 13:40

Recebidos os autos
23/03/2022 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/03/2022 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO LAIA DA SILVA
09/03/2022 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 15:47

Recebidos os autos
03/03/2022 15:47

Juntada de CONTRARRAZÕES
03/03/2022 15:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 10:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/02/2022 18:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 14:20

Recebidos os autos
11/02/2022 14:20

Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/02/2022 14:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 15:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/02/2022 15:56

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
25/01/2022 16:20

Recebidos os autos
25/01/2022 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
24/01/2022 19:00

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
24/01/2022 19:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 17:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/01/2022 17:07

Conclusos para despacho INICIAL
24/01/2022 17:07

Recebidos os autos
24/01/2022 17:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
24/01/2022 17:07

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
24/01/2022 17:06

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
24/01/2022 16:52

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2022 15:57

Recebidos os autos
24/01/2022 15:57

Recebidos os autos
24/01/2022 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
13/01/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO LAIA DA SILVA
25/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 16:59

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
16/11/2021 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/11/2021 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 10:26

Recebidos os autos
11/11/2021 10:26

Juntada de CIÊNCIA
11/11/2021 10:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, Nº 1550 - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-1248 Autos nº. 0000540-14.2013.8.16.0150 Processo: 0000540-14.2013.8.16.0150 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 06/01/2013 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): VERA LUCIA BATISTA CHAVES Réu(s): ADRIANO LAIA DA SILVA D E C I S Ã O Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Defensor Vitor José Spazzini, requerendo a fixação de honorários pela atuação realizada em plenário no julgamento do dia 13 de novembro de 2019, o qual foi anulado pelo Juízo ad quem. É o relatório.

Decido.

O pedido foi ajuizado tempestivamente, razão pela qual o conheço.

Já com relação aos argumentos externados pela Defesa, razão não lhe assiste.

De início, urge mencionar que o acusado tem o direito fundamental a ser assistido por defesa técnica de modo a preservar a ampla defesa devidamente consagrada no sistema processual penal acusatório (artigos 261 c/c 263 do CPP) e em nossa Constituição Federal (art. 5º LXIII, LXXIV, LIV, LV), e para tanto é nomeado defensor dativo.

De outra forma, o profissional que atua nos autos merece remuneração por seu trabalho, conforme preceitua o artigo 22 §1º da Lei 8906/1994 (Estatuto da OAB), não sendo tal múnus público gratuito. No que concerne ao pleito defensivo, observa-se que a atuação do defensor, realizada no dia 13 de novembro de 2019 (ev. 168.1), foi atingida pela anulação do julgamento decidida pelo Juízo ad quem, conforme Acórdão de ev. 183.1.

Diante disso, por uma decorrência lógica, se a decisão dos jurados foi cassada pelo Juízo ad quem, por certo que os honorários aplicados naquela oportunidade também sofrem consequências. Ademais, o trabalho desempenhado pelo Nobre Defensor foi observado pelo Juízo ad quem, que no Acórdão de ev. 183.1 fixou honorários no valor de R$ 400,00 (quatrocentos) reais.

Assim, tendo em vista que a nomeação do Juízo vigora até o trânsito em julgado do processo, não há que falar em honorários em julgamento cassado pelo Juízo ad quem.

Dessa forma, REJEITO os presentes embargos de declaração, por inexistir os vícios descritos no artigo 382, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Intimações e diligências necessárias.

Santa Helena, datado digitalmente. JORGE ANASTÁCIO KOTZIAS NETO Juiz de Direito
10/11/2021 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 18:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/08/2021 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO LAIA DA SILVA
23/08/2021 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2021 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 16:51

Conclusos para decisão
19/08/2021 16:50

Juntada de Certidão
19/08/2021 16:28

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
19/08/2021 16:28

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
19/08/2021 10:25

Recebidos os autos
19/08/2021 10:25

Juntada de CIÊNCIA
19/08/2021 10:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 12:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/08/2021 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 12:15

Juntada de Certidão
18/08/2021 12:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 12:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 12:05

Juntada de COMPROVANTE
18/08/2021 11:55

MANDADO DEVOLVIDO
17/08/2021 14:02

MANDADO DEVOLVIDO
17/08/2021 14:00

MANDADO DEVOLVIDO
17/08/2021 09:13

Recebidos os autos
17/08/2021 09:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/08/2021 09:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 19:04

Juntada de Certidão
16/08/2021 18:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/08/2021 18:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 18:31

Juntada de COMPROVANTE
16/08/2021 18:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 18:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 15:47

MANDADO DEVOLVIDO
12/08/2021 14:19

MANDADO DEVOLVIDO
12/08/2021 11:14

MANDADO DEVOLVIDO
12/08/2021 09:05

MANDADO DEVOLVIDO
11/08/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 18:45

Expedição de Mandado
10/08/2021 18:45

Expedição de Mandado
10/08/2021 18:45

Expedição de Mandado
10/08/2021 18:44

Expedição de Mandado
10/08/2021 18:44

Expedição de Mandado
10/08/2021 18:44

Expedição de Mandado
09/08/2021 20:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 20:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2021 20:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 13:13

Recebidos os autos
03/08/2021 13:13

Juntada de CIÊNCIA
03/08/2021 13:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 18:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/07/2021 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 18:26

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, Nº 1550 - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-1248 Autos nº. 0000540-14.2013.8.16.0150 Vistos etc.

Concedo o prazo de 5 dias para a defesa comprovar que a intimação para o ato documentado no ev. 304.2 foi realizada antes da intimação da presente Sessão Plenária.

Caso a intimação para o ato desse processo tenha sido efetivada antes, desde já informo que a defesa deverá requerer a redesignação no outro processo.

Após, voltem. Santa Helena, 28 de julho de 2021. JORGE ANASTÁCIO KOTZIAS NETO Magistrado
29/07/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 13:06

Conclusos para despacho
26/07/2021 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/06/2021 18:45

Juntada de COMPROVANTE
08/06/2021 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2021 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 16:35

MANDADO DEVOLVIDO
07/06/2021 12:39

Juntada de COMPROVANTE
04/06/2021 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2021 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2021 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2021 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 17:39

MANDADO DEVOLVIDO
02/06/2021 15:56

Recebidos os autos
02/06/2021 15:56

Juntada de CIÊNCIA
02/06/2021 15:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 12:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/06/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 12:24

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
02/06/2021 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 12:21

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
02/06/2021 12:18

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
02/06/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 12:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 11:15

MANDADO DEVOLVIDO
01/06/2021 18:48

DEFERIDO O PEDIDO
01/06/2021 17:27

Conclusos para despacho
01/06/2021 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 17:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 14:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2021 23:15

MANDADO DEVOLVIDO
27/05/2021 12:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 11:26

MANDADO DEVOLVIDO
24/05/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 16:49

Expedição de Mandado
24/05/2021 16:49

Expedição de Mandado
24/05/2021 09:40

Recebidos os autos
24/05/2021 09:40

Juntada de CIÊNCIA
24/05/2021 09:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 18:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/05/2021 18:31

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
21/05/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 12:22

Expedição de Mandado
20/05/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 15:17

Expedição de Mandado
19/05/2021 15:17

Expedição de Mandado
19/05/2021 15:17

Expedição de Mandado
29/03/2021 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2021 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2021 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 10:13

Recebidos os autos
25/03/2021 10:13

Juntada de CIÊNCIA
25/03/2021 10:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 18:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/03/2021 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 18:07

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
24/03/2021 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 18:06

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
24/03/2021 18:05

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
24/03/2021 18:04

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REDESIGNADO
24/03/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 17:49

OUTRAS DECISÕES
22/03/2021 11:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 16:28

Conclusos para despacho
17/03/2021 16:27

Juntada de Certidão
26/11/2020 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2020 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2020 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2020 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2020 16:03

Recebidos os autos
25/11/2020 16:03

Juntada de CIÊNCIA
25/11/2020 16:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2020 12:57

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2020 12:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/11/2020 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 12:44

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
25/11/2020 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 12:42

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
25/11/2020 12:41

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
25/11/2020 12:38

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REDESIGNADO
19/11/2020 14:59

Despacho
18/11/2020 14:52

Conclusos para despacho
18/11/2020 14:52

Juntada de Certidão
18/11/2020 14:40

Juntada de COMPROVANTE
17/11/2020 15:54

MANDADO DEVOLVIDO
11/11/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 16:01

Expedição de Mandado
10/11/2020 19:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 18:55

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
10/11/2020 17:41

Juntada de Certidão
03/10/2020 01:06

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO LAIA DA SILVA
03/10/2020 01:06

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO LAIA DA SILVA
26/09/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 18:07

Recebidos os autos
15/09/2020 18:07

Juntada de CIÊNCIA
15/09/2020 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 14:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/09/2020 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 14:35

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
15/09/2020 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 14:28

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
20/08/2020 18:49

OUTRAS DECISÕES
31/07/2020 09:25

Conclusos para decisão
30/07/2020 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2020 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 17:44

Recebidos os autos
28/07/2020 17:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/07/2020 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 18:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/07/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 12:58

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
24/07/2020 12:58

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
23/07/2020 14:09

Recebidos os autos
23/07/2020 14:09

TRANSITADO EM JULGADO
23/07/2020 14:09

Baixa Definitiva
23/07/2020 14:09

Juntada de Certidão
13/07/2020 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 16:02

Recebidos os autos
01/07/2020 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 16:03

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
29/06/2020 16:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/06/2020 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 15:12

Juntada de ACÓRDÃO
29/06/2020 14:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
21/05/2020 06:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2020 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2020 12:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2020 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2020 12:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/06/2020 00:00 ATÉ 26/06/2020 23:59
19/05/2020 11:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/05/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/05/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 19:23

CONCLUSOS PARA REVISÃO
18/05/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 12:09

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/02/2020 16:46

Recebidos os autos
21/02/2020 16:46

Juntada de PARECER
21/02/2020 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2020 18:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 14:21

Conclusos para despacho INICIAL
19/02/2020 14:21

Distribuído por sorteio
18/02/2020 15:14

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
05/02/2020 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2020 00:41

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO LAIA DA SILVA
27/01/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2020 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 21:14

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/11/2019 14:25

Conclusos para decisão
18/11/2019 14:24

Juntada de Certidão
14/11/2019 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO LAIA DA SILVA
13/11/2019 18:10

Cancelada a movimentação processual
13/11/2019 17:36

PREJUDICADA A AÇÃO
13/11/2019 17:36

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
12/11/2019 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2019 14:19

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
11/11/2019 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 11:21

MANDADO DEVOLVIDO
11/11/2019 11:19

MANDADO DEVOLVIDO
08/11/2019 16:16

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
11/10/2019 17:22

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
11/10/2019 17:12

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
07/10/2019 13:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 13:22

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
18/09/2019 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO LAIA DA SILVA
18/09/2019 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO LAIA DA SILVA
17/09/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 10:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 14:25

Recebidos os autos
06/09/2019 14:25

Juntada de CIÊNCIA
06/09/2019 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019 13:25

Expedição de Mandado
06/09/2019 12:51

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU
06/09/2019 12:33

Expedição de Mandado
06/09/2019 12:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/09/2019 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2019 12:21

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
06/09/2019 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2019 12:19

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
04/09/2019 15:04

OUTRAS DECISÕES
09/08/2019 17:53

Conclusos para decisão
09/08/2019 13:28

Recebidos os autos
09/08/2019 13:28

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
09/08/2019 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/08/2019 11:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2019 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2019 15:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2019
06/08/2019 15:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2019
06/08/2019 15:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2018
06/08/2019 15:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2018
13/06/2019 17:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 17:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 18:53

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/05/2019 10:51

Conclusos para decisão
14/05/2019 16:47

Recebidos os autos
14/05/2019 16:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/05/2019 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2019 18:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2019 17:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
08/05/2019 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2019 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2019 11:08

Recebidos os autos
06/05/2019 11:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/05/2019 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2019 13:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/04/2019 23:08

CONCEDIDO O PEDIDO
29/04/2019 17:58

Conclusos para decisão
26/04/2019 19:39

Recebidos os autos
26/04/2019 19:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/04/2019 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2019 18:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/04/2019 18:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 17:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 18:01

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/03/2019 14:56

Conclusos para despacho
26/03/2019 14:56

Juntada de Certidão
04/02/2019 14:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2018 15:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2018 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2018 14:05

Recebidos os autos
19/09/2018 14:05

Juntada de CIÊNCIA
19/09/2018 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2018 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2018 13:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/09/2018 18:50

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
24/08/2018 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/08/2018 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
21/08/2018 01:36

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO LAIA DA SILVA
15/08/2018 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2018 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2018 12:11

Recebidos os autos
07/08/2018 12:11

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
06/08/2018 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2018 13:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/07/2018 13:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
23/07/2018 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 16:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 13:38

Conclusos para despacho
13/07/2018 13:59

Recebidos os autos
13/07/2018 13:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/07/2018 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2018 18:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/07/2018 18:05

Juntada de COMPROVANTE
12/07/2018 15:40

MANDADO DEVOLVIDO
22/06/2018 19:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 17:06

Expedição de Mandado
30/05/2018 16:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2018 16:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2018 12:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2017 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2017 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2017 19:40

Recebidos os autos
18/10/2017 19:40

Juntada de CIÊNCIA
18/10/2017 19:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2017 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2017 13:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/10/2017 13:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/10/2017 18:42

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2017 11:09

Conclusos para despacho
25/09/2017 13:38

Recebidos os autos
25/09/2017 13:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/09/2017 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2017 18:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/09/2017 18:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 18:56

Cancelada a movimentação processual
15/08/2017 18:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
11/08/2017 15:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2017 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2017 16:01

MANDADO DEVOLVIDO
18/07/2017 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2017 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2017 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2017 18:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2017 16:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2017 17:25

Expedição de Mandado
07/07/2017 12:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2017 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2017 17:04

Recebidos os autos
14/02/2017 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2017 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2017 17:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/02/2017 17:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
10/02/2017 18:12

Despacho
16/01/2017 09:42

Conclusos para despacho
14/12/2016 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
05/12/2016 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2016 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2016 12:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/12/2016 11:41

Despacho
25/11/2016 14:30

Conclusos para decisão
25/11/2016 14:25

Juntada de Certidão
21/11/2016 14:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2016 19:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2016 18:38

Despacho
03/10/2016 13:02

Conclusos para despacho
03/10/2016 12:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2016 19:31

Recebidos os autos
10/05/2016 19:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2016 12:42

PROCESSO SUSPENSO
10/05/2016 12:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/05/2016 18:32

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
09/05/2016 12:49

Conclusos para decisão
17/02/2016 15:45

Recebidos os autos
17/02/2016 15:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/02/2016 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2016 18:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/02/2016 18:37

Recebidos os autos
04/02/2016 18:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/02/2016 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/11/2015 19:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2015 15:20

Conclusos para despacho
04/11/2015 16:33

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
04/11/2015 16:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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