TJPR - 0003124-15.2020.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

ANDRE FELIPE DA SILVA RODRIGUES

CPF *22.***.*97-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2022 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 13:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/11/2022 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2022 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 18:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2022 18:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/09/2022 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 17:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/09/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 06/09/2022 18:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/07/2022 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/04/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 01/04/2022 15:29

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 13:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/03/2022 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 21:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 11:55

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 02/02/2022 18:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/02/2022 18:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 11:03

    Juntada de PARECER

  • 29/11/2021 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 14:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/11/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2021 16:57

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/11/2021 16:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/11/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/11/2021 14:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/10/2021 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Centro - Matinhos/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: 41 9 8866 6926 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003124-15.2020.8.16.0116   Processo:   0003124-15.2020.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Fornecimento de medicamentos Valor da Causa:   R$26.400,00 Polo Ativo(s):   ANDRE FELIPE DA SILVA RODRIGUES representado(a) por Katia Da Silva Gonçalves Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ   Defiro o pedido constante do evento 73.

    Oficie-se solicitando a transferência para a conta informada pelo requerente.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

  • 30/08/2021 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 17:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2021 12:23

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/08/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/08/2021 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Centro - Matinhos/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: 41 9 8866 6926 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003124-15.2020.8.16.0116   Processo:   0003124-15.2020.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Fornecimento de medicamentos Valor da Causa:   R$26.400,00 Polo Ativo(s):   ANDRE FELIPE DA SILVA RODRIGUES representado(a) por Katia Da Silva Gonçalves Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ   Defiro o sequestro do valor de e R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), em vista do orçamento apresentado no mov. 26.2.

    Em seguida, intime-se o executado acerca do bloqueio realizado, para que, querendo, se manifeste dentro de 15 dias.

    Dê-se vistas ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

  • 27/07/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 17:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/07/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 16:26

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/07/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 16:53

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/07/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2021

  • 05/05/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2021

  • 05/05/2021 17:29

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2021 17:29

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 15:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/04/2021 14:46

    Alterado o assunto processual

  • 01/03/2021 19:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/02/2021 17:44

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/01/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/01/2021 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 18:40

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/01/2021 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 18:52

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/01/2021 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2020 15:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/11/2020 15:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/11/2020 14:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/11/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 13:05

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 15:51

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 11/11/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 15:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/10/2020 03:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/09/2020 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 14:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/09/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 16:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/09/2020 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 23:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE FELIPE DA SILVA RODRIGUES

  • 01/09/2020 14:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 23:48

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/08/2020 14:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 17:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/08/2020 17:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 15:35

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 06/08/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE FELIPE DA SILVA RODRIGUES REPRESENTADO(A) POR KATIA DA SILVA GONÇALVES

  • 04/08/2020 14:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/08/2020 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/08/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 19:38

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 31/07/2020 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 12:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/07/2020 12:26

    Distribuído por sorteio

  • 31/07/2020 12:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/07/2020 12:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/07/2020 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/07/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 13:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/07/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/07/2020 15:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/07/2020 16:55

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 16/07/2020 08:41

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 08:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2020 16:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/07/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ingrid Forlon Teles Ferreira

Advogado: Armando Caetano Junior

1ª instância - TJPE

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Processo nº 0006410-44.2021.8.16.0058

Ministerio Publico do Estado do Parana

William Batista Calado dos Santos

Advogado: Melina Priscila Rodrigues Trindade

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/07/2021 13:05

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Processo nº 0011611-91.2021.8.16.0001

Rubens Bueno

Joao Jose Ramires Junior

Advogado: Paulo Henrique Golambiuk

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/05/2023 10:15

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Processo nº 0012008-05.2021.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gustavo Bischoff da Rocha

Advogado: Leandro Batista dos Santos

1ª instância - TJPE

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