TJPR - 0005214-87.2019.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 25ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

ALUISIO CLAUDIO MENTOR NEVES DE COUTO MELO JUNIOR

CPF *63.***.*89-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GREENCRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS CATEGORIAS AFINS DE CURITIBA, REGIAO METROPOLITANA E LITORAL

CNPJ: 02.347.114/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 01:14

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 06/06/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DOUGLAS COIMBRA MARTIN

  • 30/05/2025 12:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/05/2025 19:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:55

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PERITO

  • 23/05/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 15:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/05/2025 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 18:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2025 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2025 09:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/04/2025 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 23:37

    NOMEADO PERITO

  • 11/02/2025 10:08

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 09/02/2025 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2024 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2024 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/08/2024 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2024 18:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/04/2024 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 20:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 20:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 12/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2023 23:45

    Recebidos os autos

  • 22/10/2023 23:45

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/10/2023 23:38

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 23:38

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/09/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 11:19

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/09/2023 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2023 17:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/05/2023 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/03/2023 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 23:18

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/03/2023 23:18

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 23:18

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 15:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/03/2023 08:43

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 08:43

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 08:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 08:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 07:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 09:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/03/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/03/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 11:56

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/02/2023 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/10/2022 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/10/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2022 08:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE GREENCRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS CATEGORIAS AFINS DE CURITIBA, REGIAO METROPOLITANA E LITORAL

  • 22/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 12:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/04/2022 12:30

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 10/04/2022 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 31/03/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 31/03/2022 14:16

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2022 14:16

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE GREENCRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS CATEGORIAS AFINS DE CURITIBA, REGIAO METROPOLITANA E LITORAL

  • 26/02/2022 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 11:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2022 13:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/02/2022 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 17:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 23/11/2021 09:01

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/11/2021 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 13:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/11/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2021 13:16

    Distribuído por dependência

  • 19/11/2021 13:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/11/2021 11:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/11/2021 11:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 17:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/10/2021 01:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/10/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 23:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59

  • 14/09/2021 17:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/09/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/08/2021 19:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/08/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 17:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/08/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/07/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:45

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/07/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 17:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/07/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2021 17:27

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2021 12:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/07/2021 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/07/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 20:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2021 12:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/03/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 18:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2021 14:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/03/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E- mail: [email protected] Autos nº. 0005214-87.2019.8.16.0194 Processo: 0005214-87.2019.8.16.0194 Classe  Cumprimento de sentença Processual: Assunto  Práticas Abusivas Principal: Valor da  R$173.141,37 Causa: Exequente(s):   ALUISIO CLAUDIO MENTOR NEVES DE COUTO MELO JUNIOR  Greencred Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Medicos e Demais Categorias Executado(s):  Afins de Curitiba, Regiao Metropolitana e Litoral Vistos, Trata-se de ação de embargos à execução em que fora julgado parcialmente procedente o pleito inicial da parte embargante a fim de: “a. declarar a nulidade da cláusula contratual terceira, eis que computou juros flutuantes, compostos de uma taxa fixa e uma flutuante CDI mensal de 100%, devendo prevalecer no contrato apenas e tão somente as taxas de juros remuneratórios de 1,30% ao mês e 16,76% ao ano, excluída a taxa de juros flutuante CDI, nos termos da fundamentação; b. declarar a nulidade da cláusula contratual sexta, para o fim de determinar a limitação da taxa de juros moratórios em 1% ao mês, ou 12% ano, restando afastada a cobrança em duplicidade, tal como consta do contrato e, c. diante das ilegalidades, determinar a descaracterização da mora no período de inadimplência, sendo que os valores deverão ser restituídos na forma simples.” No que diz respeito aos ônus sucumbenciais, o Juízo fixou os seguintes parâmetros: “Em virtude da sucumbência recíproca, relativamente às custas e despesas processuais, CONDENO a ré ao pagamento do valor correspondente a 60% (sessenta por cento) e a parte autora ao pagamento do valor correspondente a 40% (quarenta por cento).

    CONDENO a pessoa jurídica ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono dos autores, que fixo no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º , [1] NCPC).

    CONDENO a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da pessoa jurídica ré, que fixo que fixo no importe de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) (art. 85, § 8º, NCPC).” A sentença transitou em julgado em razão do decurso do prazo recursal (mov.54).

    Em seguida a parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença (mov.59.1) visando o recebimento da condenação relativa aos honorários de sucumbência, a qual, perfaz o montante de R$ 173.141,37 (cento e setenta e três mil, cento e quarenta e um reais e trinta e sete centavos).

    Alega a parte exequente que os honorários advocatícios devem ser calculados mediante a aplicação do percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, aqui representado pela quantia reduzida sobre o débito principal perseguido nos autos de execução em apenso (R$ 1.342.264,53 - R$ 1.154.275,83 = R$ 187.988,70).

    O depósito débito incontroverso foi autorizado pelo Juízo (mov.66.1).

    Devidamente intimada, a parte executada (impugnante) apresentou imupugnação ao cumprimento de sentença alegando (mov.80.1), em síntese, que: a) não houve condenação capaz de ensejar o direito da parte embargante em executar os honorários advocatícios ora pleiteados; b) os honorários deve recair, tão e somente, sobre a quantia a que foi condenada a restituir de forma simples, qual seja, aquela declarada ilegal por força da sentença; c) os cálculos apresentados pela parte exequente (impugnada) não observaram os limites objetivos da condenação; d) readequado o valor da dívida nos termos da sentença, o valor da dívida principal atinge o montante de R$ 870.079,23 (atualizado até agosto de 2020).

    Assim, pugnou pelo acolhimento da impugnação.

    Ato seguinte a parte executada (impugnante) requereu o levantamento da verba introncontroversa (mov.81.1), relativa ao débito princial executado nos autos em apenso, no qual figura como credora (exequente).

    Em contrapartida a parte exequente (impugnada) pugnou pela realização de penhora online no limite do débito perseguido (honorários advocatícios) – mov.86.1.

    Apresentada réplica pela parte impugnada (mov.97.1) esta refutou os argumentos suscitados pela parte impugnante.

    Por fim, a parte executada (impugnante) formulou novo pedido de levantamento da verba incontroversa.

    Finalmente os autos vieram conclusos para decisão.

    Pois bem.

    Para que seja possível deliberar a respeito da presente impugnação ao cumprimento de sentença, entendo imprescindível a remessa dos autos ao Sr.

    Contador Judicial, de modo a atualizar a dívida aqui perseguida (honorários advocatícios arbitrados em sentença) e também aquela que é objeto da ação de execução em apenso, da seguinte forma: a) atualização do débito principal, executado nos autos em apenso, observando-se os valores já levandos no curso daquela ação, o valor depósitado pela parte impugnada (executada nos autos em apenso) ao mov.69.1/69.9 e os estritos termos da sentença exarada nestes autos (itens a, b e c da sentença de mov.45.1 e 50.1); b) cálculo dos honorários advocatícios devidos nesta ação, os quais deverão ser apurados mediante a incidência do percentual de 15% sobre o montante a ser abatido da dívida e que deve ser restituído de forma simples ao devedor (ora embargante) - item c da sentença;c) cálculo dos honorários advocatícios devidos pela ora impugnada (executada nos autos em apenso) nos autos em apenso, o qual deverá recair sobre o valor atualizado/readequado da dívida (10%).

    Realizado os cálculos, digam as partes no prazo de 15 dias e, em seguida, voltem conclusos para decisão a respeito da impugnação ao cumprimento de sentença.

    Consigno que a antecipação das custas relativas ao Sr.

    Contador será ônus da parte embargante (Greencard).

    Sem prejuízo das ordens acima, em se tratando os depósitos de mov.69.1/69.9 de valor incontroverso, o qual se refere ao valor que a parte embargada (executada nos autos de execução) entende devido a título de dívida principal, não vejo óbice para levantamento em favor da parte embargante (exequente nos autos de execução).

    Assim, decorrido o prazo recursal em relação a esta decisão, no que diz respeito a integralidade dos depósitos realizados aos movimentos 69.1/69.9, defiro a expedição de alvará de levantamento em nome advogado que representa a parte favorecida (Luiz Guilherme Muller Prado - OAB/PR 20.597) diante da outorga de poderes para receber e dar quitação (mov.1.2 - autos em apenso).

    Existindo requerimento expresso, expeça-se ordem eletrônica de transferência para conta que vier a ser indicada nos autos, desde que de titularidade da própria parte ou do procurador ou sociedade de advogados com poderes para tanto.

    Por fim, considerando que a impugnação ao cumprimento de sentença não foi objeto de garantia pela parte impugnante, entendo que o incidente deverá ser recebido sem atribuição de efeito suspensivo e, portanto, é possível acolher o pleito de penhora online apresentado pela parte exequente (impugnada) ao mov.86.1.

    Proceda a Secretaria à inclusão de ordem de bloqueio de valores por meio do SISBAJUD, observado o procedimento estabelecido na portaria delegatória.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.  Nilce Regina Lima Juíza de Direito (rhvi)

  • 15/03/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/03/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/12/2020 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 10:51

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 10:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2020 20:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 22:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 22:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2020 22:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2020 22:23

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 21:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 21:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 16:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/11/2020 22:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2020 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/11/2020 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 15/10/2020 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/10/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 13:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/10/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/09/2020 12:12

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 12:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2020 15:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/09/2020 10:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/09/2020 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2020 10:33

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 10:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/09/2020 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 10:31

    Processo Reativado

  • 21/09/2020 07:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/07/2020 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/07/2020 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2020 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2020

  • 14/07/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 18:27

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 11/05/2020 11:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/05/2020 08:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 14:06

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/02/2020 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2020 23:09

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 23:09

    Juntada de CUSTAS

  • 10/02/2020 22:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/01/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 17:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/11/2019 13:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/10/2019 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2019 12:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 19/07/2019 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/07/2019 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 15:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/07/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/07/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 14:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/07/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 14:16

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/07/2019 12:19

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/07/2019 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/06/2019 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/06/2019 13:37

    APENSADO AO PROCESSO 0005000-38.2015.8.16.0194

  • 05/06/2019 13:15

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 13:15

    Distribuído por dependência

  • 04/06/2019 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 15:38

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 04/06/2019 15:38

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2019 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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