TJPR - 0012699-14.2014.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 25ª Vara Civel e Empresarial Regional
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2024 17:48
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2024 15:14
Recebidos os autos
-
22/08/2024 15:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/08/2024 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/07/2024 18:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2024 20:05
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 20:05
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 20:04
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2024 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2024 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2024 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2024 18:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 14:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/07/2024 14:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/07/2024 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/07/2024 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/07/2024 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2024 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/06/2024 20:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/06/2024 20:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024
-
18/06/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 18:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2024 12:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2024 19:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2024 19:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/06/2024 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2024 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2024 16:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2024 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 14:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/05/2024 01:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
17/04/2024 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2024 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 16:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2024 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2024 18:58
Recebidos os autos
-
17/03/2024 18:58
Juntada de Certidão
-
17/03/2024 18:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 15:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
14/03/2024 15:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/03/2024 16:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2024 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2024 20:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2024 18:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 18:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2024 14:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2024 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2024 18:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/02/2024 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2024 17:55
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/02/2024 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2024 17:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/02/2024 15:34
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
06/02/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 13:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/02/2024 13:31
Juntada de COMPROVANTE
-
02/02/2024 12:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/02/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 18:33
EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
-
25/01/2024 23:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/01/2024 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2024 13:50
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
15/12/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 17:12
Expedição de Mandado
-
01/12/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE NATHALIA MIOLA MASSI
-
30/11/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2023 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2023 13:01
EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
-
07/11/2023 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 16:43
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/11/2023 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 16:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/11/2023 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 19:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/10/2023 13:24
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 17:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 18:03
Juntada de COMPROVANTE
-
11/09/2023 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 17:45
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/09/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE NATHALIA MIOLA MASSI
-
07/09/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE JEAN CARLOS MARTINS SANTANA
-
21/08/2023 16:23
Juntada de COMPROVANTE
-
16/08/2023 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2023 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2023 18:39
Juntada de COMPROVANTE
-
16/08/2023 18:39
Juntada de COMPROVANTE
-
01/08/2023 16:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/08/2023 16:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/08/2023 16:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/08/2023 16:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/08/2023 16:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/08/2023 16:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/07/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2023 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2023 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 12:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/07/2023 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 20:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 15:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/06/2023 15:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
29/06/2023 18:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO
-
29/06/2023 18:02
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
29/06/2023 17:50
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
29/06/2023 17:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
28/06/2023 12:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
27/06/2023 15:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
27/06/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2023 13:10
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/05/2023 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 21:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 13:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/05/2023 13:30
Juntada de COMPROVANTE
-
02/05/2023 13:29
Juntada de COMPROVANTE
-
02/05/2023 00:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/05/2023 00:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/04/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 15:55
Expedição de Mandado
-
11/04/2023 15:55
Expedição de Mandado
-
14/03/2023 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2023 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 20:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2023 20:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 13:58
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/02/2023 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 13:27
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/02/2023 14:57
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2022 16:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/10/2022 08:35
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE NATHALIA MIOLA MASSI
-
14/09/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE JEAN CARLOS MARTINS SANTANA
-
14/09/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO SANTANA
-
14/09/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ELIZETE MARTINS SANTANA
-
18/08/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:28
Juntada de COMPROVANTE
-
18/08/2022 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2022 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2022 15:26
Juntada de COMPROVANTE
-
10/08/2022 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2022 17:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/08/2022 17:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/08/2022 17:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/08/2022 17:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/07/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 15:09
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
19/07/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 14:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/07/2022 13:21
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
18/07/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 12:38
Juntada de COMPROVANTE
-
13/05/2022 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 20:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 17:39
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
14/03/2022 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2022 13:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 13:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 18:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/03/2022 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 18:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/11/2021 16:43
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2021 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 11:27
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 21:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2021 21:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 18:32
INDEFERIDO O PEDIDO
-
20/05/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO EDUARDO HERZ GRYCAJUK
-
15/05/2021 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2021 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 10:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 16:00
Conclusos para decisão
-
07/05/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/05/2021 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/05/2021 20:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/05/2021 20:08
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 20:07
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
29/04/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 14:55
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/04/2021 20:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2021 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E- mail: [email protected] Autos nº. 0012699-14.2014.8.16.0001 Processo: 0012699-14.2014.8.16.0001 Classe Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei Processual: 9.307/1996) Assunto Locação de Imóvel Principal: Valor da Causa: R$42.462,77 Requerente(s): mauricio eduardo herz grycajuk ELIZETE MARTINS SANTANA NATHALIA MIOLA MASSI Requerido(s): gilberto santana jean carlos martins santana Vistos, Tendo em vista o lapso temporal desde o petitório de mov. 258.1, reputo prejudicado o pedido de dilação de prazo.
A parte executada ofereceu impugnação em face da decisão que procedeu o bloqueio de ativos financeiros, alegando, para tanto e em síntese, que a quantia bloqueada é proveniente de auxílio emergencial ou poupança, postulando, por isso, a liberação.
O artigo 833, IV do NCPC estabelece serem impenhoráveis: “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; ”.
Sobre o tema, Daniel Amorin Assunção Neves leciona: "A justificativa para a impenhorabilidade prevista no dispositivo legal ora comentado reside justamente na natureza alimentar de tais verbas, donde a penhora e a futura expropriação significariam indevida invasão em direitos mínimos da dignidade do executado, interferindo diretamente em sua manutenção, no que tange às necessidades mínimas de habitação, transporte, alimentação, vestuário, educação, saúde, etc.". (Manual de Direito Processual Civil. 4ª ed. rev. e atual.
Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012. p. 868).
Como é cediço, o art. 833, inciso X, do CPC/15, dispõe sobre a impenhorabilidade da quantia depositada em conta poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.
Isso é assim, porque o legislador entendeu que as verbas depositadas em cadernetas de poupança visam garantir a subsistência do poupador e de seus familiares, sendo verdadeiro corolário do princípioda dignidade da pessoa humana.
No que tange especificamente ao auxílio emergencial, o artigo 5º da Resolução nº 318 do CNJ disciplina que: “Art. 5º.
Recomenda-se que os magistrados zelem para que os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020 não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud, por se tratar de bem impenhorável nos termos do art. 833, IV e X, do CPC.” No particular, entretanto, o pedido não merece guarida na medida em que a petição (mov. 250.1) está desacompanhada de evidência mínima que seja acerca da origem do valor bloqueado.
E mais, oportunizado à parte o prazo de 5 (cinco) dias, para complementar a documentação e demonstrar de forma inequívoca a aplicação de alguma das hipóteses de impenhorabilidade, quedou-se inerte.
Ainda, há que se consignar que, a parte executada deixou de apresentar a integralidade dos extratos bancários, conforme os fundamentos lançados na determinação de fls. 252.1, ônus, aliás, que lhe competia, em que pese ser a única forma de se demonstrar que, de fato, a indisponibilidade recaiu sobre uma conta que havia apenas o auxílio emergencial ou poupança até 40 (quarenta) salários-mínimos.
Posto isso: 1.
Indefiro o pedido do pedido de impenhorabilidade por ausência de prova. 2.
Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão, proceda-se a transferência dos valores para conta judicial e expeça-se ordem de levantamento na forma requerida no evento 248.1. 3.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, 05 de março de 2021.
Nilce Regina Lima Juíza de Direito (blm) -
15/03/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 18:42
INDEFERIDO O PEDIDO
-
15/01/2021 12:51
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 22:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2020 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2020 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 15:37
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
24/11/2020 11:40
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
23/11/2020 20:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 19:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 19:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 19:40
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
29/10/2020 22:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 17:27
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/08/2020 13:29
Conclusos para decisão
-
18/08/2020 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2020 13:51
Conclusos para decisão
-
15/07/2020 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2020 15:09
Conclusos para decisão
-
05/06/2020 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2020 01:07
DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO EDUARDO HERZ GRYCAJUK
-
12/05/2020 20:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2020 12:33
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/03/2020 12:19
Conclusos para despacho
-
20/02/2020 20:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2020 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2020 15:59
Conclusos para decisão
-
17/12/2019 01:06
DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO EDUARDO HERZ GRYCAJUK
-
13/12/2019 23:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2019 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2019 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2019 13:30
Conclusos para despacho
-
12/11/2019 13:25
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE COMPROMISSO ARBITRAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
-
12/11/2019 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO EDUARDO HERZ GRYCAJUK
-
11/11/2019 22:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2019 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2019 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2019 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2019 18:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/09/2019 18:03
Juntada de COMPROVANTE
-
09/09/2019 17:01
Juntada de COMPROVANTE
-
09/09/2019 13:58
Conclusos para despacho
-
23/08/2019 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ELIZETE MARTINS SANTANA
-
23/08/2019 00:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2019 15:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/08/2019 15:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/08/2019 14:21
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2019 17:36
Recebidos os autos
-
05/08/2019 17:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
02/08/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 13:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/07/2019 13:27
Juntada de Certidão
-
22/07/2019 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 13:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/07/2019 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 13:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/07/2019 21:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2019 13:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2019 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2019 18:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/06/2019 18:23
Juntada de COMPROVANTE
-
19/06/2019 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2019 18:21
Juntada de COMPROVANTE
-
19/06/2019 18:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2019 17:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/06/2019 17:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/06/2019 17:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/06/2019 17:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/06/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO EDUARDO HERZ GRYCAJUK
-
28/05/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 00:46
DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO EDUARDO HERZ GRYCAJUK
-
24/05/2019 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2019 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2019 12:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/05/2019 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2019 18:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/04/2019 15:01
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
29/03/2019 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
08/03/2019 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2019 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2019 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2019 18:10
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/02/2019 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2019 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2018 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2018 16:19
Conclusos para despacho
-
03/12/2018 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2018 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2018 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2018 16:49
Conclusos para despacho
-
19/10/2018 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2018 12:20
Juntada de Certidão
-
01/10/2018 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2018 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2018 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2018 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2018 17:54
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
05/09/2018 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2018 14:10
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/09/2018 14:10
Juntada de COMPROVANTE
-
05/09/2018 14:09
Juntada de COMPROVANTE
-
05/09/2018 14:08
Juntada de COMPROVANTE
-
05/09/2018 14:07
Juntada de COMPROVANTE
-
05/09/2018 13:49
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA COMPROMISSO ARBITRAL
-
31/08/2018 14:25
Recebidos os autos
-
31/08/2018 14:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/08/2018 17:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/08/2018 17:21
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/08/2018 00:51
DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO EDUARDO HERZ GRYCAJUK
-
06/08/2018 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2018 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2018 17:31
Declarada incompetência
-
13/07/2018 14:01
Conclusos para despacho
-
26/06/2018 12:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2018 01:12
DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO EDUARDO HERZ GRYCAJUK
-
04/06/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2018 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2018 16:19
Juntada de Certidão
-
13/04/2018 12:59
Juntada de Certidão
-
13/03/2018 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO EDUARDO HERZ GRYCAJUK
-
20/02/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2018 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2018 15:09
Juntada de Certidão
-
07/12/2017 13:19
Juntada de Certidão
-
06/11/2017 12:49
Juntada de Certidão
-
06/10/2017 12:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/10/2017 12:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/10/2017 11:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/10/2017 11:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/09/2017 17:34
Juntada de Certidão
-
19/09/2017 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/09/2017 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2017 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2017 13:43
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/08/2017 13:42
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2017 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2017 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2017 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2017 13:23
Conclusos para despacho
-
23/03/2017 17:06
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
20/03/2017 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2017 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ELIZETE MARTINS SANTANA
-
11/03/2017 00:07
DECORRIDO PRAZO DE JEAN CARLOS MARTINS SANTANA
-
11/03/2017 00:04
DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO SANTANA
-
27/02/2017 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2017 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2017 17:07
Juntada de COMPROVANTE
-
13/02/2017 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2017 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2017 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2017 14:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/12/2016 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2016 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2016 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2016 16:19
Juntada de Certidão
-
28/11/2016 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2016 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2016 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2016 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2016 09:38
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
04/10/2016 09:33
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2016 00:39
DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO EDUARDO HERZ GRYCAJUK
-
03/10/2016 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2016 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2016 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2016 16:04
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/08/2016 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2016 22:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2016 08:13
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/07/2016 08:12
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
25/07/2016 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2016 18:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/04/2016 16:41
Conclusos para despacho
-
14/03/2016 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2016 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2016 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2016 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2016 13:51
Conclusos para despacho
-
28/01/2016 00:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/01/2016 12:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2015 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2015 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2015 13:28
PROCESSO SUSPENSO
-
05/03/2015 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2015 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2015 12:30
Conclusos para decisão
-
02/12/2014 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
21/11/2014 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2014 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2014 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2014 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2014 16:18
Juntada de COMPROVANTE
-
20/11/2014 16:16
Juntada de COMPROVANTE
-
06/08/2014 15:53
Expedição de Mandado
-
06/08/2014 15:52
Expedição de Mandado
-
25/06/2014 17:23
Juntada de Certidão
-
13/05/2014 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2014 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2014 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2014 13:07
Juntada de Certidão
-
13/05/2014 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2014 09:49
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/05/2014 15:25
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/05/2014 15:25
Juntada de Certidão
-
05/05/2014 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/04/2014 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2014 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2014 15:20
Juntada de Certidão
-
14/04/2014 14:05
Recebidos os autos
-
14/04/2014 14:05
Distribuído por sorteio
-
11/04/2014 18:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/04/2014 18:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2018
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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