TJPR - 0000731-26.2020.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2025 08:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/09/2025 08:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2025 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2025 14:44
INDEFERIDO O PEDIDO
-
28/08/2025 21:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2025 21:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2025 21:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2025 21:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2025 01:11
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 17:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2025 21:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2025 21:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 13:24
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 19:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2025 20:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2025 20:22
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 16:42
OUTRAS DECISÕES
-
16/06/2025 01:08
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 21:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2025 19:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2025 09:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2025 00:37
DECORRIDO PRAZO DE SALETE FRANQUELINA PIVA
-
31/05/2025 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DALLAGO FILHO
-
31/05/2025 00:37
DECORRIDO PRAZO DE OTAVIO DALAGO
-
31/05/2025 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ANEZIA MARIA CABRAL DALLAGO
-
23/05/2025 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2025 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DALLAGO FILHO
-
09/05/2025 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2025 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2025 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2025 19:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2025 19:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2025 19:36
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 17:30
OUTRAS DECISÕES
-
22/04/2025 01:04
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 19:13
Recebidos os autos
-
16/04/2025 19:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/04/2025 00:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2025 18:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2025 09:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
28/03/2025 09:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/03/2025 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2025 17:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2025 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 01:07
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 15:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/02/2025 01:30
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
15/12/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2024 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
20/10/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2024 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2024 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2024 23:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2024 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/09/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2024 19:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/09/2024 19:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
25/08/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2024 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2024 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2024 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
20/08/2024 13:02
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
20/08/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/08/2024 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2024 20:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2024 16:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/08/2024 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2024 09:16
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 19:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
31/07/2024 19:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2024 19:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2024 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 08:52
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 18:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
30/07/2024 18:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2024 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 10:43
Recebidos os autos
-
30/07/2024 10:43
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 10:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2024 09:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
30/07/2024 09:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/07/2024 18:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ADJUDICAÇÃO
-
13/07/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
12/07/2024 16:39
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/07/2024 20:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
14/06/2024 16:57
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 16:55
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
11/06/2024 19:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2024 19:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2024 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 22:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2024
-
27/05/2024 14:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2024 15:35
OUTRAS DECISÕES
-
15/05/2024 19:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
15/05/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 09:32
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
13/05/2024 20:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2024 00:54
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
02/05/2024 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
19/04/2024 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2024 01:00
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 19:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 19:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2024 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 17:14
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 13:30
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
21/01/2024 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/01/2024 13:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/11/2023 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/11/2023 20:46
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
02/11/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/11/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2023 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/10/2023 21:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 17:09
OUTRAS DECISÕES
-
04/09/2023 17:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
26/08/2023 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
26/08/2023 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2023 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2023 10:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/07/2023 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 01:11
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2023 10:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2023 08:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2023 19:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2023 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2023 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 10:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/04/2023 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 17:20
OUTRAS DECISÕES
-
08/03/2023 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2023 09:09
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 20:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2023 20:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 15:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/12/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 17:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/12/2022 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 20:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2022 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 19:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
07/11/2022 14:06
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 08:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 21:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2022 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 21:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 14:11
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
02/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 19:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
22/08/2022 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2022 12:37
Juntada de Petição de laudo pericial
-
22/07/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
06/07/2022 11:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2022 20:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
24/06/2022 19:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
24/06/2022 19:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 09:52
Recebidos os autos
-
15/06/2022 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2022 19:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 19:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 16:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/06/2022 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 10:39
Juntada de Certidão
-
11/06/2022 16:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/06/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
25/05/2022 23:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 19:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
04/05/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 11:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
17/04/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 18:37
OUTRAS DECISÕES
-
14/03/2022 14:39
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 01:08
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
01/02/2022 19:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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16/12/2021 17:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.
Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Processo: 0000731-26.2020.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Concessão / Permissão / Autorização Valor da Causa: R$71.550,81 Autor(s): INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
Réu(s): ANTONIO DALLAGO FILHO Anezia Maria Cabral Dallago Otavio Dalago SALETE FRANQUELINA PIVA Vistos em saneamento.
I – Ilegitimidade ativa.
Os requeridos apontam a ilegitimidade da requerente para a propositura da presente ação, sob o argumento de que a resolução autorizativa nº 6.890/2018 declarou a área de utilidade pública em favor da empresa ERB1 – Elétrica Reunidas do Brasil S/A.
Inobstante a resolução supramencionada, em seu art. 1º, tenha declarado a utilidade pública da área em favor da ERB1 – Elétrica Reunidas do Brasil S/A, percebe-se que, em verdade, trata-se da mesma empresa (mov. 1.8).
Isso porque, em 14.09.2018, foi aprovada a alteração da denominação social da aludida companhia, que passou a ser Interligação Elétrica Ivaí S.A. (mov. 1.2).
Carência da ação.
A tese de ausência de documentos essenciais (licenças ambientais) não se trata de questão passível de arguição por parte do requerido no âmbito de ação cujo procedimento é regulamentado pelo art. 20 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, in verbis: Art. 20.
A contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço; qualquer outra questão deverá ser decidida por ação direta.
Ademais, percebe-se que a licença de instalação emitida pelo IAP foi oportunamente juntada no mov. 168.2.
Ausência de urgência.
Os requeridos indicam que a imissão provisória na posse da área de servidão depende da alegação de urgência, o que inexiste na presente hipótese.
Contudo, importa mencionar que a questão da urgência foi regularmente enfrentada pelo acórdão proferido no bojo do agravo de instrumento nº 0065423-85.2020.8.16.0000, cujo teor já se encontra alcançado pela preclusão.
II - Delimitação das questões de fato e de direito (art. 357 do CPC).
Questões de fato (sobre as quais recairá a atividade probatória): a) a existência de licenciamento ambiental válido; b) a inexistência de interesse público; c) a área exata a ser indenizada em razão da servidão, bem como o valor correspondente; d) as limitações ao uso e gozo da propriedade rural.
Questões de direito (relevantes para a decisão do mérito): a) a incompetência da ANEEL para declarar a utilidade pública da área; b) a necessidade de indenização da faixa adicional de segurança.
III - Ônus da prova.
No presente caso deve ser mantida a regra prevista no artigo 373, caput e incisos I e II, do CPC, já que não configurada qualquer das hipóteses previstas nos §§ 1º e 3º do aludido dispositivo.
IV – Provas.
As partes pugnaram pela realização de prova pericial, a ser realizada por engenheiro agrônomo.
Diante do expresso interesse das partes na realização da perícia e considerando que a avaliação prévia foi realizada por engenheiro civil (mov. 318), nomeio como perito o engenheiro agrônomo NIVALDO BARBOSA DE MATOS, que deverá ser intimado (por email) para dizer se aceita a nomeação e para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.
Antes, porém, concedo o prazo comum de 15 dias para que as partes apresentem seus quesitos e indiquem eventuais assistentes técnicos.
Frisa-se que, por ora, tanto a faixa de servidão quanto a adicional de segurança deverão ser objeto de perícia, incumbindo ao expert individualizar as circunstâncias e valores inerentes a cada uma delas.
Isso não significa que, ao final, a indenização necessariamente englobará as duas áreas.
Feita a proposta, intimem-se as partes (art. 465, § 3º, do CPC), ressaltando-se que os honorários serão de responsabilidade da requerente, já que é dela o interesse na produção da respectiva prova, independentemente de também ter sido requerida pelo réu.
Nesse sentido: AGRAVO INSTRUMENTO.
AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.
PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 525 KV GUAÍRA – SARANDI.
DISCORDÂNCIA DA PARTE REQUERIDA SOBRE O CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
DECISÃO RECORRIDA QUE ORDENOU O RATEIO IGUALITÁRIO ENTRE AMBAS AS PARTES.A SERVIDÃO ADMINISTRATIVA IMPLICA A INSTITUIÇÃO DE DIREITO REAL DE NATUREZA PÚBLICA, IMPONDO AO PROPRIETÁRIO A OBRIGAÇÃO DE SUPORTAR UM ÔNUS PARCIAL SOBRE O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, EM BENEFÍCIO DE UM SERVIÇO PÚBLICO, MEDIANTE JUSTA INDENIZAÇÃO.
O LAUDO PERICIAL NAS AÇÕES EXPROPRIATÓRIAS É PEÇA DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA QUANDO EXISTE INCONFORMISMO COM O PREÇO INICIALMENTE OFERTADO.
A RESPONSABILIDADE DO ÔNUS FINANCEIRO DOS HONORÁRIOS DO PERITO É DO AUTOR DA DEMANDA, TENDO EM VISTA SER DO EXPROPRIANTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA RESPECTIVA PROVA, JÁ QUE TEM O DEVER CONSTITUCIONAL DE PAGAR JUSTA INDENIZAÇÃO.
PRECEDENTES.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (...) Desta forma, nas ações expropriatórias, é do autor o ônus de pagar os honorários do perito, independentemente de ter sido a perícia requerida pelo expropriado ou determinada de ofício, tendo em vista ser do expropriante o interesse na produção da respectiva prova, já que tem o dever constitucional de pagar justa indenização. (...) (TJ-PR - AI: 00007228120218160000 Cianorte 0000722-81.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Maria Aparecida Blanco de Lima, Data de Julgamento: 31/05/2021, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 01/06/2021) Com o depósito, intime-se o perito para início a seus trabalhos, marcar data para a realização de visita técnica, da qual as partes deverão ser intimadas com antecedência, podendo ser levantados 50% dos honorários no início dos trabalhos e 50% após a entrega do laudo e esclarecimento de eventuais quesitos complementares.
Cumpra-se e intimem-se.
Maringá, 23 de novembro de 2021. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito -
09/12/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/12/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/12/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/12/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/12/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 19:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/11/2021 01:01
Conclusos para decisão
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22/11/2021 12:46
Juntada de Certidão
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28/09/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
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20/09/2021 18:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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19/09/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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19/09/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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19/09/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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19/09/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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17/09/2021 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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11/09/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
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09/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.
Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Concessão / Permissão / Autorização Processo nº: 0000731-26.2020.8.16.0017 Autor(s): INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
Réu(s): ANTONIO DALLAGO FILHO Anezia Maria Cabral Dallago Otavio Dalago SALETE FRANQUELINA PIVA
Vistos. 1.
Ciente da interposição de agravo de instrumento pelos requeridos (seq. 384), bem como da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, que indeferiu pleito liminar de concessão de efeito suspensivo a referido recurso, cuja cópia se encontra acostada à seq. 387.2. 2.
Decidindo no chamado juízo de retratação (artigo 1.018 §1º do Código de Processo Civil), mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, uma vez que as razões da parte recorrente não trazem qualquer argumento adicional passível de convolar a decisão recorrida. 3.
Não foram requisitadas informações de agravo a este Juízo, pelo Colendo Órgão Ad Quem. 4.
Assim, cumpra-se integralmente a decisão agravada. 5.
Intimações e diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA mlmp -
08/09/2021 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/09/2021 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/09/2021 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/09/2021 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/09/2021 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/09/2021 18:35
OUTRAS DECISÕES
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03/09/2021 17:22
Conclusos para decisão
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03/09/2021 17:21
Juntada de INFORMAÇÃO
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01/09/2021 20:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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01/09/2021 20:51
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
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01/09/2021 20:42
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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26/08/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
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23/08/2021 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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20/08/2021 01:54
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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19/08/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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16/08/2021 11:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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14/08/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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14/08/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 15:35
MANDADO DEVOLVIDO
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09/08/2021 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
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08/08/2021 23:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/08/2021 23:44
Juntada de Certidão
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05/08/2021 14:17
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
05/08/2021 13:39
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
05/08/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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05/08/2021 09:20
Expedição de Mandado
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04/08/2021 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
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04/08/2021 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
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04/08/2021 08:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 08:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 08:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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03/08/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 17:04
Juntada de Certidão
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03/08/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 17:03
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 15:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/07/2021 00:00
Intimação
1.
Na 12ª Sessão Ordinária do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, realizada no dia 26.07.2021, foi aprovada a remoção deste Magistrado para a 7ª Vara Cível de Maringá.
A assunção da nova Vara, nos termos do Decreto Judiciário 441/2021, ocorrerá no dia 29.07.2021 (cf. art. 76, § 2º, CODJ). 1.1.
Tendo em vista a data de assunção das novas atribuições e o acúmulo de processos conclusos, restituo ao Cartório o presente feito, que está concluso há menos de 30 (trinta) dias, sem proferir despacho/decisão. 2.
Providências, diligências e intimações.
Maringá, datado e assinado eletronicamente, William Artur Pussi Juiz de Direito -
29/07/2021 16:37
Conclusos para decisão
-
28/07/2021 20:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 21:44
Conclusos para decisão
-
26/07/2021 20:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
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26/07/2021 20:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 20:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 20:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 20:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 20:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
15/07/2021 15:24
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2021 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
31/05/2021 13:27
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
31/05/2021 13:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
31/05/2021 13:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 09:01
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 20:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 19:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 11:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/05/2021 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2021 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 17:16
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 16:06
Recebidos os autos
-
27/04/2021 19:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 19:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 19:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 19:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 19:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 19:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 18:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 11:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/04/2021 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
15/04/2021 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
08/04/2021 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2021 19:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
04/04/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2021 09:45
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
01/04/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
30/03/2021 09:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2021 19:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 12:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 08:34
Recebidos os autos
-
22/03/2021 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 07:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/03/2021 06:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2021 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/03/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 13:22
Juntada de REQUERIMENTO
-
15/03/2021 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
10/03/2021 21:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 20:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 20:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 13:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 11:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/02/2021 14:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2021 18:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2021 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2021 23:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 19:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2020 18:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2020 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 13:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/12/2020 02:06
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
01/12/2020 01:02
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
30/11/2020 19:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 10:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/11/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2020 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2020 09:53
Conclusos para despacho
-
12/11/2020 19:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 08:58
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
30/10/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2020 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2020 09:38
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
29/10/2020 19:23
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
16/10/2020 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2020 01:01
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
14/10/2020 14:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/10/2020 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2020 09:59
Conclusos para despacho
-
07/10/2020 18:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2020 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2020 09:01
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 08:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2020 22:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2020 22:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 15:36
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
05/08/2020 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 10:52
Conclusos para despacho
-
03/08/2020 07:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2020 01:02
Conclusos para despacho
-
13/07/2020 16:08
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/07/2020 12:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2020 09:03
PROCESSO SUSPENSO
-
07/07/2020 01:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 19:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 19:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 19:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 19:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2020 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2020 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2020 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2020 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 16:43
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
23/06/2020 16:42
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
04/06/2020 19:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2020 19:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 19:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 19:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 19:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 03:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2020 03:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 03:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 15:34
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
27/05/2020 15:34
Juntada de Certidão
-
27/05/2020 14:09
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
27/05/2020 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 14:09
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 15:55
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
08/05/2020 15:55
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/05/2020 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2020 14:23
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/04/2020 08:41
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
28/04/2020 21:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2020 20:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 20:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 20:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 20:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2020 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 00:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/04/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 08:43
Conclusos para despacho
-
14/04/2020 01:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 20:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2020 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2020 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2020 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2020 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2020 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2020 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2020 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2020 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2020 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2020 09:25
PROCESSO SUSPENSO
-
18/03/2020 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
17/03/2020 14:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2020 00:03
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/03/2020 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2020 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2020 14:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/02/2020 09:56
Conclusos para despacho
-
11/02/2020 00:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2020 00:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2020 19:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2020 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 13:09
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
30/01/2020 13:08
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
30/01/2020 09:57
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
30/01/2020 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2020 16:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
29/01/2020 09:43
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/01/2020 09:43
Juntada de Certidão
-
27/01/2020 16:41
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
27/01/2020 14:49
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
27/01/2020 00:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/01/2020 10:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/01/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 21:05
Juntada de Petição de contestação
-
19/01/2020 09:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/01/2020 09:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
15/01/2020 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2020 13:57
Juntada de Certidão
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15/01/2020 13:53
Recebidos os autos
-
15/01/2020 13:53
Distribuído por sorteio
-
14/01/2020 10:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/01/2020 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2020
Ultima Atualização
21/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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