TJPR - 0000472-18.2021.8.16.0204

1ª instância - Curitiba - Juizado Especial Puc-Cajuru

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Polo Ativo

Partes

MONIKE MARCELLE MANSKE

CPF *74.***.*02-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 17:18

    Alterado o assunto processual

  • 23/06/2023 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 13:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/06/2023 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/05/2023 22:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2023 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

  • 10/05/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BOA VISTA SERVICOS S.A.

  • 28/04/2023 10:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 12:53

    Juntada de CUSTAS

  • 20/04/2023 11:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/01/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 08:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/11/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BOA VISTA SERVICOS S.A.

  • 20/10/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/09/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BOA VISTA SERVICOS S.A.

  • 06/09/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 10:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/08/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2022 12:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/08/2022 12:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

  • 31/08/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 15:27

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 23/05/2022 18:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/05/2022 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 17:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/04/2022 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/04/2022 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/03/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BOA VISTA SERVICOS S.A.

  • 14/03/2022 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 10:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/01/2022 11:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/01/2022 11:17

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/11/2021 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 21:19

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 16:39

    Juntada de CUSTAS

  • 23/08/2021 23:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/08/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 16:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2021 10:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 22:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 12:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/05/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 13:41

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS     Recurso:   0000472-18.2021.8.16.0204 Classe Processual:   Conflito de competência cível Assunto Principal:   Jurisdição e Competência Suscitante(s):   Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de Curitiba Suscitado(s):   Juíza de Direito do Juizado Especial Cível de Curitiba - PUC-Cajuru CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

    RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DO JUÍZO SUSCITADO QUANTO A SUA COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO DA AÇÃO.

    LIDE QUE NÃO ENVOLVE MATÉRIA ATINENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS A ATRAIR A COMPETÊNCIA DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA).

    COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA PUC CAJURU PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO.

    PERDA DE OBJETO.

    EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.   Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Curitiba (Matéria Bancária) em desfavor do Juizado Especial Cível de Curitiba – PUC-Cajuru.

    O Juízo suscitado entendeu que o objeto em discussão dos autos está atrelado à matéria bancária, justificando, portanto, o declínio de competência.

    A seu turno, o Juízo suscitante defende que o cerne da discussão “não envolve direito bancário, já que não mais há discussão acerca de cláusulas, falha na prestação de serviços ou outra matéria de cunho bancário – mas tão somente pedido de indenização por danos morais pela falha do órgão de proteção ao crédito, o que segue as regras próprias do Código de Processo Civil, Código de Defesa do Consumidor e legislação extravagante”.

    Por tai motivos, suscitou conflito negativo de competência.

    Solicitadas informações à autoridade suscitada, esta reconhece que a matéria discutida nos autos realmente não é bancária, exercendo o juízo de retratação e reconhecendo o Juizado da PUC-Cajuru competente para o processamento do feito. É o breve relato.

    Decido.

    Considerando a retratação espontânea do Juízo suscitado, reconhecendo sua competência para o processamento e julgamento dos autos principais, resta evidenciada a perda do objeto do presente incidente processual, inclusive haja vista que a discussão da lide de fato não envolve matéria atinente à prestação de serviços bancários, devendo o feito ser processado perante o Juízo Suscitado que, reanalisando a sua decisão, observou a competência.

    Isto posto, em razão da perda do objeto, JULGO EXTINTO o presente Conflito de Competência sem resolução do mérito, nos termos do inciso III do art. 932 do CPC.

    Dê-se ciência às autoridades deste incidente.

    Oportunamente, arquive-se, observadas as diligências necessárias.   Adriana de Lourdes Simette Juíza Relatora

  • 12/05/2021 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021

  • 12/05/2021 18:04

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 17:56

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 17:56

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/05/2021 17:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/05/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/05/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:29

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 20/04/2021 15:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2021 15:35

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 20/04/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS     Recurso:   0000472-18.2021.8.16.0204 Classe Processual:   Conflito de competência cível Assunto Principal:   Jurisdição e Competência Suscitante(s):   Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de Curitiba Suscitado(s):   Juíza de Direito do Juizado Especial Cível de Curitiba - PUC-Cajuru I – Nos termos do art. 954 do CPC, intime-se a MD.

    Juíza Suscitada para prestar informações, em 10 (dez) dias.

    II – Após, voltem conclusos para “despacho inicial” com anotação de urgente.

    III – Int…   Adriana de Lourdes Simette Juíza Relatora

  • 16/04/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 16/04/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 19:27

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/04/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/04/2021 17:08

    Distribuído por sorteio

  • 05/04/2021 16:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/04/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/04/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 07:50

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 26/03/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 14:28

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 25/03/2021 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 16:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 24/03/2021 23:59

    Declarada incompetência

  • 24/03/2021 12:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/03/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 09:32

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 09:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 11:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/03/2021 11:15

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2021 11:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/03/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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