TJPR - 0004652-44.2020.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 25ª Vara Civel e Empresarial Regional

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 13.114.506/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETROGOIAS LOGISTICA EIRELI LTDA.

CNPJ: 17.680.120/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/07/2025 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2025 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 19:21

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/06/2025 00:49

DECORRIDO PRAZO DE PETROGOIAS LOGISTICA EIRELI LTDA.
08/06/2025 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2025 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 15:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/05/2025 00:45

DECORRIDO PRAZO DE PETROGOIAS LOGISTICA EIRELI LTDA.
10/05/2025 00:54

DECORRIDO PRAZO DE PETROGOIAS LOGISTICA EIRELI LTDA.
06/05/2025 08:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 18:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2025 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2025 10:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
03/04/2025 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2025 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 16:43

OUTRAS DECISÕES
04/12/2024 13:21

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2024 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/11/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE PETROGOIAS LOGISTICA EIRELI LTDA.
01/11/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2024 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 01:06

Conclusos para decisão
25/07/2024 15:19

Recebidos os autos
25/07/2024 15:19

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:11

Recebidos os autos
03/07/2024 15:11

Juntada de CUSTAS
02/07/2024 22:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE PETROGOIAS LOGISTICA EIRELI LTDA.
07/06/2024 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2024 06:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2024 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/05/2024 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 22:49

DEFERIDO O PEDIDO
16/04/2024 15:55

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
31/01/2023 01:46

DECORRIDO PRAZO DE PETROGOIAS LOGISTICA EIRELI LTDA.
30/01/2023 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2023 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2023 14:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2023 18:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/01/2023 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 16:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
10/10/2022 14:46

Conclusos para decisão
19/09/2022 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE PETROGOIAS LOGISTICA EIRELI LTDA.
24/08/2022 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 12:42

Conclusos para decisão
06/06/2022 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
23/05/2022 20:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2022 19:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 18:52

Conclusos para decisão
24/02/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PETROGOIAS LOGISTICA EIRELI LTDA.
22/02/2022 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 15:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/12/2021 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2021 17:02

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
19/11/2021 00:55

DECORRIDO PRAZO DE PETROGOIAS LOGISTICA EIRELI LTDA.
11/11/2021 12:37

Recebidos os autos
11/11/2021 12:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2021
11/11/2021 12:37

Baixa Definitiva
11/11/2021 12:37

Juntada de Certidão
10/11/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE PETROGOIAS LOGISTICA EIRELI LTDA.
01/11/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 17:35

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/10/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2021 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 14:23

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
04/10/2021 13:34

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/10/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 14:45

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/10/2021 09:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
01/10/2021 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 22:34

Recebidos os autos
30/09/2021 22:34

Juntada de CUSTAS
30/09/2021 22:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/09/2021 16:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2021
30/09/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 16:38

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
24/09/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE PETROGOIAS LOGISTICA EIRELI LTDA.
16/09/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE DAF CAMINHÕES BRASIL INDUSTRIAL LTDA
13/09/2021 13:12

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/09/2021 13:11

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/09/2021 02:11

DECORRIDO PRAZO DE PETROGOIAS LOGISTICA EIRELI LTDA.
09/09/2021 15:50

Recebidos os autos
09/09/2021 15:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021
09/09/2021 15:50

Baixa Definitiva
09/09/2021 15:50

Juntada de Certidão
04/09/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE PETROGOIAS LOGISTICA EIRELI LTDA.
29/08/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2021 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 16:54

OUTRAS DECISÕES
17/08/2021 15:19

Conclusos para decisão
15/08/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2021 01:38

DECORRIDO PRAZO DE PETROGOIAS LOGISTICA EIRELI LTDA.
10/08/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE PETROGOIAS LOGISTICA EIRELI LTDA.
10/08/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 15:05

Juntada de INFORMAÇÃO
04/08/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 21:28

Não Concedida a Medida Liminar
03/08/2021 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 15:17

Juntada de ACÓRDÃO
02/08/2021 11:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
30/07/2021 18:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/07/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 14:32

Conclusos para despacho INICIAL
30/07/2021 14:32

Recebidos os autos
30/07/2021 14:32

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
30/07/2021 14:31

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
30/07/2021 13:52

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
30/07/2021 13:24

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2021 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2021 12:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
18/07/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 20:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível Autos nº 0004652-44.2020.8.16.0194 1.1.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente contra a decisão que oportunizou prazo para manifestação do executado (mov. 54).

A Embargante alega que a decisão padece de contradição.

Afirma que a intimação do executado para se manifestar acerca das avaliações apresentadas contraria o procedimento indicado no dispositivo sentencial que não prevê o contraditório (mov. 59).

Decido. 1.2.

Recebo os embargos opostos, eis que tempestivos.

No mérito, tenho que não merecem acolhimento, eis que, não existe contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão atacada, sendo a irresignação mero inconformismo da parte.

Reza o art. 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração quando: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

A decisão embargada determinou que o exequente apresentasse as avaliações das peças ou provas idôneas da impossibilidade de realizar a avaliação, na sequência oportunizou o contraditório.

A saber: 2.

Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar mais 02 (duas) avaliações das peças do 10º caminhão, ou apresentar provas idôneas acerca da alegada impossibilidade, tudo sob pena de nomeação de Perito para tanto. 3.

Após a manifestação da autora, apresentando avaliações e/ou justificativas, intime-se a partePODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível ré a dizer a respeito, devendo, ainda, na mesma oportunidade, indicar se concorda com os valores apresentados ou justificar, fundamentadamente, sua discordância.

Prazo: 15 (quinze) dias.

O fato da sentença não constar o contraditório, indicando que a avaliação seria feita diretamente das avaliações apresentadas pelo exequente, não afasta os princípios constitucionais do processo de civil, em relação ao contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LV da CF).

Pensar de forma diversa poderia dar ensejo a alegação de nulidade processual.

De tal modo, mesmo não sendo como pretendia o embargante não subsiste a queixa de contradição. 1.3.

Destarte, rejeitos os embargos de declaração. 2.

Ante o contido no mov. 65, cumpra-se item 3 da decisão de mov. 54. 3.

Ademais, no mesmo ensejo, oficie-se ao i.Relator do Agravo de Instrumento em trâmite, com cópia da petição e avaliações de mov. 65. 4.

Após, voltem para decisão, com urgência.

Curitiba, data do sistema.

LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER Juíza de Direito Substituta
07/07/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 12:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/07/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 19:15

INDEFERIDO O PEDIDO
05/07/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 16:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 00:00 ATÉ 30/07/2021 23:59
21/06/2021 18:54

Pedido de inclusão em pauta
21/06/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 14:43

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/05/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE PETROGOIAS LOGISTICA EIRELI LTDA.
17/05/2021 01:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
10/05/2021 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 15:59

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/05/2021 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 16:40

Conclusos para decisão
28/04/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 15:46

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/04/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 11:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2021 00:59

DECORRIDO PRAZO DE PETROGOIAS LOGISTICA EIRELI LTDA.
17/04/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE PETROGOIAS LOGISTICA EIRELI LTDA.
16/04/2021 14:12

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/04/2021 09:17

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/04/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 16:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/03/2021 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE PETROGOIAS LOGISTICA EIRELI LTDA.
26/03/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível Autos nº 0004652-44.2020.8.16.0194 1.

Chamo o feito a ordem. 1.1.

A sentença transitada em julgado determinou a venda das peças do 10º caminhão por liquidação de sentença mediante a apresentação de 03 (três) avaliações (mov. 1.10).

A saber: Autorizar a venda das peças do 10º caminhão, mediante liquidação de sentença, consistente na apresentação pela autora – perante o Juízo para análise e homologação – de 3 avaliações a serem realizadas por empresas especializadas, sendo que o valor a ser autorizado para a venda será a média das 3 avaliações; Neste ponto, não houve modificação da sentença em sede de recurso de apelação (mov. 19.2).

Sendo certo que a insurgência recursal de parte autora (DAF CAMINHÕES BRASIL INDUSTRIAL LTDA) para a dispensa da liquidação de sentença no tocante ao 10º caminhão não foi conhecida.

Transcrevo a ementa do referido acordão: RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPRA E VENDA DE CAMINHÕES COM RESERVA DE DOMÍNIO – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E IMPROCEDENTE O PLEITO RECONVENCIONAL –IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTESRECURSO DE APELAÇÃO 01 – INTERPOSTO PELA AUTORA – PRETENDIDA A MAJORAÇÃO DO VALOR RECONHECIDO COMO DE DEPRECIAÇÃO DOS BENS – ACOLHIMENTO – UTILIZAÇÃO DO VALOR DA VENDA E NÃO O DA AVALIAÇÃO PARA A APURAÇÃO DA EFETIVA DEPRECIAÇÃO – ALIENAÇÃO QUE NÃO SE DEU POR PREÇO VIL, CONFORME JÁ RECONHECIDO POR ESTE COLEGIADO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLEITO DE DISPENSA DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NO QUE SE REFERE À ALIENAÇÃO DAS PEÇAS DO DÉCIMO CAMINHÃO E CONSIDERAÇÃO DA DEPRECIAÇÃO INTEGRAL – NÃO CONHECIMENTO – PEDIDO NÃO FORMULADO PERANTE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – ANÁLISE QUEPODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível IMPORTARIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDORECURSO DE APELAÇÃO 02 – INTERPOSTO PELA REQUERIDA – IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – PRECLUSÃO – QUESTÃO JÁ DECIDIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR ESTE COLEGIADO – NULIDADE DA SENTENÇA POR ERRO PROCEDIMENTAL – NÃO CONSIDERAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES COLACIONADAS – NÃO ACOLHIDA – MANIFESTAÇÕES QUE FORAM APRESENTADAS DE MANEIRA INTEMPESTIVA – PRECLUSÃO TEMPORAL OPERADA – ALEGADA EXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS NÃO CONHECIDOS – NÃO ACOLHIDO – QUESTÕES QUE SE TRATAM NÃO SÓ DE CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR, MAS TAMBÉM DE EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO (TJPR - 18ª C.Cível - 0006108-34.2017.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Denise Kruger Pereira - J. 30.07.2020) No momento da propositura da liquidação de sentença a parte Autora informou que não conseguiu encontrar empresas especializadas para realizarem a avaliação das peças devido ao péssimo estado de conservação, tendo conseguido realizar apenas uma avaliação feita por sua representa comercial pelo valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Argumenta que a guarda e conservação das peças é custosa, já tendo gastado o valor de R$ 3.600,00 (três mil reais) com depósito.

Diante dos fatos, pugnou: (a) a homologação do valor do laudo de avaliação apresentado, para que seja autorizada a venda imediata das peças pelo valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e (b) a liberação do seguro garantia prestado no processo de conhecimento ou, sucessivamente, sua substituição por equipamentos da fábrica (mov. 1.1) A decisão inicial do procedimento de liquidação de sentença provisório, intimou a parte requeridaPODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível para apresentar contestação ao pedido e, no menos prazo, indicar empresas idôneas para realizar a avaliação das peças do 10º caminhão apreendido.

In verbis: 2.

Intime-se a parte requerida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação ao pedido de liquidação de sentença apresentado. 2.1.

No mesmo prazo, deverá indicar empresas idôneas para realizar a avaliação das peças do 10º caminhão apreendido, sob pena de nomeação de Perito para tanto.

Assim, resta evidente o equívoco na decisão de mov. 10 ao intimar a parte Requerida para indicar empresas idôneas para a avaliação das peças, por estar em desconformidade com a sentença lançada no processo de origem (nº 0006108-34.2017.8.16.0194).

Por conseguinte, será necessário redirecionar a intimação para, somente depois, deliberar a respeito da necessidade de nomeação de perito para a avaliação das peças. 1.2.

Destarte, verificado o equívoco na intimação da revogo o item 2.1 da decisão de mov. 10 e o item 5 e seguintes da decisão de mov. 31. 2.

Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar mais 02 (duas) avaliações das peças do 10º caminhão, ou apresentar provas idôneas acerca da alegada impossibilidade, tudo sob pena de nomeação de Perito para tanto. 3.

Após a manifestação da autora, apresentando avaliações e/ou justificativas, intime-se a parte ré a dizer a respeito, devendo, ainda, na mesma oportunidade,PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível indicar se concorda com os valores apresentados ou justificar, fundamentadamente, sua discordância.

Prazo: 15 (quinze) dias. 4.

Comuniquei, em sede recursal, acerca do supra. 5.

A parte requerida opôs embargos de declaração (mov. 38) contra a decisão de mov. 31, complementada pela decisão de mov. 33.

O Embargante aponta que a decisão padece de vício por violar o conteúdo da sentença prolatada na ação de conhecimento ao determinar a avaliação dos veículos por r perícia técnica, quando o comando sentencial é a avaliação 03 (três) empresas idôneas.

Todavia, a análise dos embargos de declaração resta prejudicada diante da revogação do tópico embargado.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data do sistema.

LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER Juíza de Direito Substituta
15/03/2021 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 19:02

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
08/03/2021 19:01

OUTRAS DECISÕES
26/02/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 17:56

Conclusos para decisão
23/02/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 13:07

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
17/02/2021 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 12:21

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
12/02/2021 19:14

Não Concedida a Medida Liminar
12/02/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 13:14

Conclusos para despacho INICIAL
12/02/2021 13:14

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
12/02/2021 01:04

DECORRIDO PRAZO DE PETROGOIAS LOGISTICA EIRELI LTDA.
11/02/2021 19:04

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2021 14:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
29/01/2021 14:33

Conclusos para decisão
29/01/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE PETROGOIAS LOGISTICA EIRELI LTDA.
29/01/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE DAF CAMINHÕES BRASIL INDUSTRIAL LTDA
28/01/2021 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/01/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2021 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2021 17:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/12/2020 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2020 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2020 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2020 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2020 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2020 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 14:40

OUTRAS DECISÕES
09/12/2020 14:37

Conclusos para despacho
08/12/2020 18:51

OUTRAS DECISÕES
03/10/2020 01:07

DECORRIDO PRAZO DE PETROGOIAS LOGISTICA EIRELI LTDA.
01/10/2020 16:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 13:16

Conclusos para decisão
24/09/2020 13:15

Juntada de Certidão
24/09/2020 13:12

APENSADO AO PROCESSO 0006108-34.2017.8.16.0194
16/09/2020 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2020 11:05

Conclusos para despacho
22/07/2020 00:20

DECORRIDO PRAZO DE PETROGOIAS LOGISTICA EIRELI LTDA.
22/07/2020 00:20

DECORRIDO PRAZO DE DAF CAMINHÕES BRASIL INDUSTRIAL LTDA
30/06/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 17:00

Juntada de Certidão
19/06/2020 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2020 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 16:07

CONCEDIDO O PEDIDO
29/05/2020 12:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/05/2020 09:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/05/2020 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2020 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 15:10

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/05/2020 13:41

Recebidos os autos
28/05/2020 13:41

Distribuído por dependência
27/05/2020 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2020 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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