TJPR - 0003928-95.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO DA SILVA MACHADO

CPF *24.***.*11-92

JUAN PABLO FELIX SILVEIRA

CPF *27.***.*29-71

SEBASTIAO HENRIQUE DE PAULA DOS SANTOS

CPF *34.***.*59-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 19:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 14:25

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2025 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 13:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/05/2025 19:06

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 19:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/01/2025 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 18:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 19/07/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 15:29

    Juntada de CUSTAS

  • 18/07/2023 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/04/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 30/03/2023 15:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/03/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/03/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 16/03/2023 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2023 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/03/2023 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023

  • 16/03/2023 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023

  • 16/03/2023 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023

  • 16/03/2023 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2022

  • 16/03/2023 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2022

  • 13/03/2023 19:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2023 20:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 21:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:09

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2023 14:05

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 19:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/10/2022 19:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 12:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 18:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/08/2022 13:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/08/2022 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/08/2022 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/08/2022 17:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/08/2022 13:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2022 18:15

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 18:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 17:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2022 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2022 10:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 21/06/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 17:04

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2022 17:04

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 17:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 14:59

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/09/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 17:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/09/2021 01:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 20:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/09/2021 18:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/08/2021 18:16

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/08/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 13:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 11:07

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 11:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 21/05/2021 10:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003928-95.2021.8.16.0035   Processo:   0003928-95.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   24/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ALESSANDRO DA SILVA MACHADO JUAN PABLO FELIX SILVEIRA SEBASTIÃO HENRIQUE DE PAULA DOS SANTOS Recebo a denúncia ofertada em face de SEBASTIÃO HENRIQUE DE PAULA DOS SANTOS, vez que estão presentes a materialidade, pelo Auto de Prisão em Flagrante Delito, pelo Boletim de Ocorrência, pelo Auto de Exibição e Apreensão e os indícios de autoria, pelos Termos de Depoimentos das Testemunhas.

    Com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, cite-se o denunciado, tanto no endereço constante na denúncia quanto no cadastrado como "último atualizado" em seu registro do Projudi, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação, por escrito.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e ao Distribuidor, conforme disposto no artigo 602, inciso III e 603 do Código de Normas.

    Junte-se aos autos Relatório de Antecedentes Criminais do(s) denunciado(s), para tanto, extraia-se via Sistema Oráculo e solicite-se eletronicamente ao Instituto de Identificação do Paraná. em relação aos indiciados ALESSANDRO DA SILVA MACHADO e JUAN PABLO FELIZ SILVEIRA, proceda-se os desmembramentos dos autos, com posterior remessa ao Ministério Público para a formulação da proposta do Acordo de Não Persecução Penal.

    Atenda-se os demais requerimentos constantes na cota do Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 19 de maio de 2021.   Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito

  • 20/05/2021 17:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 20/05/2021 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2021 17:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/05/2021 17:05

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 20/05/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 17:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/05/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 09:40

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 09:39

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/05/2021 09:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/05/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 18:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 01:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 09:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 18:37

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003928-95.2021.8.16.0035   Processo:   0003928-95.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Roubo Majorado Data da Infração:   24/03/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Indiciado(s):   ALESSANDRO DA SILVA MACHADO JUAN PABLO FELIX SILVEIRA SEBASTIÃO HENRIQUE DE PAULA DOS SANTOS Para a audiência de proposta de Acordo de Não Persecução Penal, designo o dia 17 de agosto de 2021, às 15h45min, que será realizada na modalidade semipresencial.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 09 de abril de 2021.   Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito

  • 09/04/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 15:39

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/04/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 18:57

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 18:27

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 18:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2021 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 16:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/04/2021 16:59

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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