TJPR - 0021962-60.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONCORDE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

CNPJ: 75.136.127/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WDX BAR E ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ: 15.267.136/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 21:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2025 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 09:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/07/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE EMERICK

  • 05/06/2025 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2025 18:27

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2025 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 21:55

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 16:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/04/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 11:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE WDX BAR E ADMINISTRADORA LTDA

  • 18/03/2025 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 22:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 17:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/02/2025 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 17:30

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE WDX BAR E ADMINISTRADORA LTDA

  • 21/02/2025 23:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 23:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 23:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 01/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 10:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 08:56

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 21:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/09/2024 09:40

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 07:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 07:16

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 23:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 21:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 21:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/06/2024 15:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 09:57

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 09:57

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 06/12/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 15:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2023 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 17:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/11/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 09:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/08/2023 23:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 09:02

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 22:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 22:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 21:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 21:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 15:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/07/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/06/2023 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 23/05/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/05/2023 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 22:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 20:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2023 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 19:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 22:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 19:40

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CONCORDE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

  • 11/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 09:13

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 22:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE WDX BAR E ADMINISTRADORA LTDA

  • 05/09/2022 22:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 14:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2022 09:51

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 09:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2022 18:10

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 08:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2022 08:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE DESPEJO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/05/2022 08:34

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE WDX BAR E ADMINISTRADORA LTDA

  • 29/04/2022 21:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/03/2022 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2022

  • 26/02/2022 03:39

    DECORRIDO PRAZO DE WDX BAR E ADMINISTRADORA LTDA

  • 24/02/2022 23:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 10:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/10/2021 11:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/10/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 21:47

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 21:47

    Juntada de CUSTAS

  • 21/10/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE WDX BAR E ADMINISTRADORA LTDA

  • 17/10/2021 21:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 19:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/09/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 17:39

    Processo Desarquivado

  • 14/09/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 12:52

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/08/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE WDX BAR E ADMINISTRADORA LTDA

  • 09/08/2021 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE WDX BAR E ADMINISTRADORA LTDA

  • 22/07/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE WDX BAR E ADMINISTRADORA LTDA

  • 08/07/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 17:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 00:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/06/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 12:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 19:38

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 22:52

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 14:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/05/2021 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected]  Processo:   0021962-60.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Despejo Assunto Principal:   Locação de Imóvel Valor da Causa:   R$216.000,00 Autor(s):   CONCORDE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Réu(s):   WDX BAR E ADMINISTRADORA LTDA Sequencial par: 18524 Quanto à possibilidade de indeferimento da assistência judiciária, o entendimento do E.

    Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que os elementos concretos devem ser analisados pelo Juízo: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

    PESSOA FÍSICA.

    ACÓRDÃO AFIRMA QUE EXISTE DÚVIDA SOBRE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA.

    ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS.

    INVIABILIDADE.

    SÚMULA 7 DO STJ.

    DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Nos termos da jurisprudência do STJ, o magistrado pode indeferir o pedido de assistência judiciária gratuita verificando elementos que infirmem a hipossuficiência da parte requerente, e que demonstrem ter ela condições de arcar com as custas do processo.

    Precedentes. 2.

    As instâncias ordinárias, com base no conjunto probatório dos autos, e analisando as peculiaridades do caso concreto, concluíram pela ausência de comprovação da alegada hipossuficiência econômica da parte agravante.

    A alteração dessa premissa demandaria o reexame de fatos e provas, providência vedada no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3.

    Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1444702 RN 2019/0041779-0, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 11/06/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/06/2019) Grifou-se.

    AGRAVO INTERNO.

    NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA.

    MERA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO.

    GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

    DECLARAÇÃO DE POBREZA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA.

    REVISÃO DA CONCLUSÃO ALCANÇADA NA ORIGEM.

    IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.

    DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.

    ANÁLISE PREJUDICADA. 1.

    Não há falar, no caso, em negativa de prestação jurisdicional.

    A Câmara Julgadora apreciou as questões deduzidas, decidindo de forma clara e conforme sua convicção com base nos elementos de prova que entendeu pertinentes.

    No entanto, se a decisão não correspondeu à expectativa da parte, não deve por isso ser imputado vício ao julgado. 2.

    De acordo com entendimento do STJ, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. 3.

    Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado." (AgRg no Ag 881.512/RJ, Rel.

    Ministro Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal Convocado do TRF 1ª Região), Quarta Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/2008). 4.

    A conclusão a que chegou o Tribunal a quo, no sentido de indeferir a benesse pretendida, decorreu de convicção formada em face dos elementos fáticos existentes nos autos. 5.

    A revisão dos fundamentos do acórdão recorrido importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal pelo teor da Súmula 7 do STJ. 6.

    A incidência da Súmula 7/STJ prejudica o exame do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional.

    Precedentes. 7.

    Agravo Interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1258169 RS 2018/0050836-5, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 20/09/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/09/2018) Grifou-se.

    No mesmo sentido, segue a jurisprudência do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: DECISÃO QUE INDEFERE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.

    NÃO COMPROVAÇÃO.

    DECISÃO MANTIDA.

    Não comporta deferimento o benefício de assistência judiciária gratuita quando afastada a presunção de hipossuficiência, com base em elementos concretos nos autos, que comprovam a sua inviabilidade.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0020590-79.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 20.07.2020) Saliente-se que o Juízo deve ser prudente ao analisar o pedido de justiça gratuita, sendo que o benefício deve atingir as pessoas realmente hipossuficientes.

    O deferimento desordenado do benefício acarreta prejuízo ao reequipamento do Poder Judiciário e impacto financeiro negativo na arrecadação de recursos ao custeio da Justiça, além de estimular a litigância temerária pelo uso indevido do direito de ação.

    No caso dos autos, em se tratando de pessoa jurídica de direito privado, somente a alegação de hipossuficiência se revelou insuficiente, devendo existir a comprovação do alegado estado de penúria, o que não se vislumbra de plano no caso em questão, não havendo qualquer dúvida que justifique a complementação da comprovação por novos documentos.

    Os seguintes elementos evidenciaram a falta dos pressupostos legais para conceder a gratuidade de justiça, levando ao afastamento da presunção de verdade da alegação de insuficiência deduzida pela parte, nos termos do art. 99, §2º, do CPC e Súmula nº 481 do STJ:  a) Capital da empresa correspondente a R$2.200.000,00, conforme o item 66.2; b) Ausência de documentos que justifiquem a impossibilidade de arcar com os encargos processuais sem comprometer a existência da entidade (por ex. balancetes e extratos bancários atualizados), visto que o documento juntado no item 56.4 se refere ao período de 01/01/2020 a 30/09/2020.

    Assim, restou manifesto nos autos que a parte autora está omitindo a sua renda, sendo que esta seria condizente para suportar os custos do processo sem que isso comprometesse a sua atividade empresária, não sendo o caso de determinar a comprovação prevista no art. 99, §2°, in fine, do CPC visto que os elementos de provas foram suficientes e robustos para concluir pela condição para pagar as custas processuais.

    Isto posto, o pedido de gratuidade justiça do item 56.1 FICA INDEFERIDO.

    A parte requerida deverá proceder ao preparo das custas da reconvenção, no prazo de 10 dias, sob pena do não conhecimento do incidente.

    Certificado o recolhimento das custas, cumprir a P.02/2016.

    Ausente o recolhimento, o incidente não fica conhecido.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Murilo Gasparini Moreno          Juiz de Direito pp

  • 17/04/2021 23:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 09:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 08:47

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 09:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/02/2021 11:07

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE WDX BAR E ADMINISTRADORA LTDA

  • 28/01/2021 17:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/01/2021 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 13:07

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 22:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 22:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 17:19

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/11/2020 14:08

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 22:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 22:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 22:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 22:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 14:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 08:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 14:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 16:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/10/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 16:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA DESPEJO

  • 06/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 21:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 21:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 21:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 11:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/10/2020 13:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 11:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/09/2020 11:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/09/2020 11:35

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 21/09/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 14:15

    Distribuído por sorteio

  • 19/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/09/2020 22:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 22:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 22:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2020 22:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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