TJPR - 0003401-66.2021.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SL MARINGA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE ANALISE DE CREDITO LTDA

CNPJ: 73.653.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 17:14

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2025 00:59

    Processo Desarquivado

  • 09/02/2024 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2023 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2023 16:30

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/12/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 14:11

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 24/10/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/10/2023 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 13:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2023 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2023 13:42

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 21/09/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2023

  • 21/09/2023 13:00

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SL MARINGA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ANALISE DE CREDITO LTDA

  • 18/08/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 10:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/08/2023 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 12:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/08/2023 15:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/07/2023 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 12:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:00 ATÉ 11/08/2023 23:59

  • 03/07/2023 16:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/07/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 12:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/06/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2023 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2023 00:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 15:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/06/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 14:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/06/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2023 16:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2023 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/05/2023 15:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/05/2023 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 13:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/05/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/05/2023 13:11

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2023 12:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/05/2023 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2022 20:58

    Recebidos os autos

  • 28/12/2022 20:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/12/2022 17:52

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 15/12/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SL MARINGA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ANALISE DE CREDITO LTDA

  • 12/12/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 13:48

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/11/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/06/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 17:06

    Juntada de CUSTAS

  • 21/06/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/06/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003401-66.2021.8.16.0190 Processo:   0003401-66.2021.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$401.500,45 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   SL MARINGA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ANALISE DE CREDITO LTDA Vistos, etc.  1.

    Na execução fiscal, o despacho do juiz que deferir o processamento da petição inicial importa em ordem para: citação, penhora, arresto (na hipótese do devedor não ser encontrado no endereço constante dos cadastros do fisco), registro da penhora ou do arresto e avaliação dos bens (artigo 7º e 14 da Lei nº6.830/80). 1.1.

    Cite-se, mediante carta com “A.R.” para pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, no prazo de cinco dias (art. 8, I, da Lei 6.830/80).

    Consigne-se no mandado de citação que se o devedor, não proceder ao pagamento ou nomeação de bens à penhora, esta poderá recair em qualquer bem suficiente para liquidação da dívida (art. 10, Lei 6.830/80), exceto aqueles considerados impenhoráveis. 1.2. Se necessário e for requerido pelo credor, proceda-se a busca do endereço junto aos sistemas do BACEN JUD, RENAJUD e INFOJUD. 1.3 Sucessivamente, em caso de insucesso das medidas anteriores, oficie-se ao TRE, SANEPAR e a COPEL, esta última por intermédio da Direção do Fórum Central da Comarca, via sistema mensageiro, para o funcionário designado, nos termos do Convênio n. 37546 firmado pelo eg.

    Tribunal de Justiça do Paraná. 1.4.

    Não sendo possível a citação por carta, expeça-se mandado. 1.5. À requerimento da Fazenda Pública, esgotadas as tentativas de citação por carta e por mandado, e já tendo sido realizada a busca do endereço conforme acima determinado, cite-se por edital, com prazo de 30 dias. 2.

    Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários da parte credora no equivalente a cinco por cento (5%) sobre o valor atualizado do débito, limitado a R$2.000,00.

    Não havendo pronto pagamento, os honorários serão de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sem prejuízo de majoração na hipótese de embargos. 3.

    Não pago o débito nem garantida a execução, considerando a ordem preferencial contida na lei, proceda-se sucessivamente, observado estritamente o limite do valor exequendo: a) arresto de dinheiro – em caso de não ter sido o réu encontrado para ser citado logo na primeira tentativa de citação por AR – ou penhora de dinheiro, em aplicações financeiras, pelo Sistema BACENJUD (artigo 11 da Lei nº6.830/80 e 854 do CPC) b) pesquisa e restrição de circulação de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto, ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem, exceto se houver restrição de alienação fiduciária em garantia; em regra, ficará o exequente como depositário; c) arresto ou penhora de outros bens requeridos pela Fazenda Pública.

    Ressalvado o disposto no artigo 845, do Código de Processo Civil, que deve ser aplicado para a penhora/arresto de imóveis, a penhora/arresto de veículos e outros bens indicados pela Fazenda Pública será feita pelo Oficial de Justiça, com observância do contido nos artigos 13 e 14 da Lei de Execução Fiscal, consignando-se a avaliação dos bens penhorados.

    Recaindo a constrição sobre bem imóvel, o cônjuge também deverá ser intimado, se houver. 4.

    Formalizada a penhora com garantia da execução, cientifique-se a parte executada de que terá o prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/80.

    Não serão admitidos embargos antes de garantida a execução. 5.

    Observe-se, na lavratura do auto de penhora, o contido no art. 13 da Lei de Execução Fiscal, consignando-se a avaliação dos bens penhorados. 6.

    Não sendo oferecidos embargos, deverá o exequente se manifestar sobre a garantia da execução (art. 18 da Lei 6.830/80).

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Maringá, data da inclusão no sistema.

    Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 09/04/2021 15:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 12:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/04/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 13:56

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 08/04/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 13:28

    Distribuído por sorteio

  • 06/04/2021 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002608-38.2020.8.16.0037

Ministerio Publico do Estado do Parana

Wesley Fernando dos Santos

Advogado: Leticia Nogueira Gardona

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/06/2020 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0005793-53.2020.8.16.0112

Ministerio Publico do Estado do Parana

Anderson Pereira de Freitas

Advogado: Aline Zuse da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/11/2020 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0005663-63.2020.8.16.0112

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leonardo Afonso Balestre

Advogado: Pablo Lorenzatto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/10/2020 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0006945-47.2019.8.16.0056

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ana Paula Batista Claudino

Advogado: Rosivaldo Favero Pinto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/06/2019 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0006619-08.2015.8.16.0160

Flavio Eduardo de Morais

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Hudson Jose Ribeiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/07/2015 18:02

Exibir Processo