TJPR - 0000739-36.2016.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE MATINHOS/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN MACHADO CARIOCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 09:45

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 09:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/04/2024 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2024 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/04/2024 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2024

  • 08/04/2024 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 15:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 01/03/2024 17:39

    PRESCRIÇÃO

  • 27/02/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 11:41

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2022 18:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/03/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 17:06

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/08/2021 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453 8103 Autos nº. 0000739-36.2016.8.16.0116   Processo:   0000739-36.2016.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   22/01/2016 Autor(s):   DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE MATINHOS/PR O MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS Vítima(s):   PEDRO SILVA SANTOS Réu(s):   RENAN MACHADO CARIOCA Ante a renúncia de mov. 123.1 e, levando-se em conta as disposições da Lei Estadual número 18.664/2015, observada a ordem da lista remetida pela Seccional da OAB, nomeio o(a) advogado(a) abaixo indicado para promover, doravante, a defesa do(a) acusado(a).

    NOMEADO (A): RAPHAELA SALOMÃO KOURANI - OAB/PR 105.849.

    Intime-se o(a) Defensor(a) nomeado(a) para manifestar se aceita o encargo no prazo de 05 dias e, caso positivo, requeira o que entender de direito.

    Saliento que o(a) Defensor(a) nomeado deve exercer o encargo pessoalmente, sendo vedado se fazer representar por outro profissional, pois a nomeação judicial não se confunde com outorga de procuração, por isso não admite substabelecimento, ainda que com reserva de poderes.

    Os honorários serão arbitrados ao final, com base na Resolução Conjunta 15/2019 SEFA/PGE e pagos pelo Estado do Paraná.

    Caso haja recusa, o próprio cartório deverá providenciar a substituição, mediante registro no site da OAB/PR.

    Diligências necessárias.

    Matinhos, datado eletronicamente.   Ricardo José Lopes Juiz de Direito

  • 28/07/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 13:00

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 11:02

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 11:27

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 19/01/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 25/11/2020 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2020 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 09:17

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 11:39

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2020 16:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 12/03/2020 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2020 14:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/03/2020 14:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 03/03/2020 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2020 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2020 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2020 16:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2020 19:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2020 19:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2020 16:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2020 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2020 14:40

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2020 14:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/02/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 08:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2020 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2020 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 17:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/02/2020 17:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/02/2020 17:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/02/2020 17:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/02/2020 15:45

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2020 15:41

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2020 15:36

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2020 15:33

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2020 10:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2018 14:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/07/2018 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 10:59

    Recebidos os autos

  • 12/07/2018 10:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/07/2018 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2018 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2018 17:28

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2018 16:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2017 00:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 30/08/2017 16:40

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 14/08/2017 11:19

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2017 16:26

    Recebidos os autos

  • 11/08/2017 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2017 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2017 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2016 17:38

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 17:37

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2016 11:36

    Recebidos os autos

  • 24/10/2016 11:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/10/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 11:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2016 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2016 13:25

    Recebidos os autos

  • 15/08/2016 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2016 13:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/08/2016 13:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/08/2016 13:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/08/2016 13:11

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2016 12:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/05/2016 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2016 16:15

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2016 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 16:01

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/03/2016 16:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 14/03/2016 16:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2016 16:00

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/02/2016 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2016 14:07

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/02/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN MACHADO CARIOCA

  • 06/02/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2016 14:26

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2016 14:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/02/2016 14:08

    Recebidos os autos

  • 05/02/2016 14:08

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/02/2016 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2016 10:34

    Recebidos os autos

  • 05/02/2016 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2016 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2016 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2016 14:56

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 26/01/2016 13:32

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 22/01/2016 18:10

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2016 17:56

    Recebidos os autos

  • 22/01/2016 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2016 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2016 17:15

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 22/01/2016 17:05

    Recebidos os autos

  • 22/01/2016 17:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/01/2016 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2016

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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