TJPR - 0005436-37.2006.8.16.0024

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLANOX IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ: 72.259.930/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 11:30

    Recebidos os autos

  • 04/09/2025 11:30

    Juntada de CUSTAS

  • 04/09/2025 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2025 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/09/2025 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2025 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2025 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2025 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CHARLES HASS

  • 29/04/2025 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 15:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/04/2025 18:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2025 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 17:19

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 15:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/03/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 15:55

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 12:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/03/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CHARLES HASS

  • 07/03/2025 17:47

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 12:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/02/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CHARLES HASS

  • 07/02/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 12:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/01/2025 04:29

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CHARLES HASS

  • 17/12/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 18:50

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2024 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 15:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 17:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 17/01/2024 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 17:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/12/2023 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 09:23

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 17/11/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 14:13

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 15/09/2023 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 15:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 12:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 15:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/05/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 03/04/2023 16:24

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/02/2023 12:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 14:27

    Juntada de CUSTAS

  • 27/01/2023 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/01/2023 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2022 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 15:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CHARLES HASS

  • 06/10/2022 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CHARLES HASS

  • 05/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CHARLES HASS

  • 16/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 18:51

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 14:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 05/01/2022 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 22:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/10/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 09:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/09/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1.

    A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 06/08/2021 11:24

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/07/2021 14:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/06/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 14:49

    Juntada de CUSTAS

  • 17/05/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 20:25

    APENSADO AO PROCESSO 0003143-31.2005.8.16.0024

  • 05/04/2021 20:19

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000835-61.2001.8.16.0024

  • 05/04/2021 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 13:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2021 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2020 09:54

    Recebidos os autos

  • 04/10/2020 09:54

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/08/2020 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2020 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2020 14:33

    Processo Desarquivado

  • 11/09/2018 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 13:17

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/09/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 13:16

    APENSADO AO PROCESSO 0000835-61.2001.8.16.0024

  • 03/09/2018 16:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/08/2018 13:42

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 15:28

    APENSADO AO PROCESSO 0003825-15.2007.8.16.0024

  • 27/11/2017 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2017 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2017 09:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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