28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002890-35.2007.8.16.0004 Processo: 0002890-35.2007.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$99.026,64 Autor(s): AVELINO BALDIN DANILO BALDIN ELISABETE BALDIN ORDINE ESPOLIO DE AGOSTINHO BALDIN Réu(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Ante o pedido do mov. 91.1, sabe-se que a Justiça Gratuita confere a suspensão da cobrança das custas processuais e honorários sucumbenciais durante 5 anos.

Desse modo, alterando posicionamento anterior, entendo que deve o credor controlar tal prazo, de modo que somente justificará o desarquivamento do feito caso evidenciada pelo credor a mudança da situação econômica do beneficiário da justiça gratuita durante esse prazo de 5 anos; do contrário, deverá ser arquivado em definitivo o feito.

Logo, descabe cogitar em suspensão do feito por 1 ano, como requer o exequente.

Desse modo, em nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Curitiba, 29 de março de 2021. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito
16/11/2020 09:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
16/11/2020 09:07

Transitado em Julgado em 13/11/2020
13/10/2020 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2020
09/10/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/10/2020 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2020
09/10/2020 17:31

Não conhecido o recurso de AGOSTINHO BALDIN - ESPÓLIO
10/07/2020 13:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/07/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/06/2020 15:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
28/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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