TJPR - 0000907-89.2016.8.16.0099

1ª instância - Jaguapita - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARCELO LUIZ DA SILVA

CPF *23.***.*75-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUARACI/PR

CNPJ: 75.845.537/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2025 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2025 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2025 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 18:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/07/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 22:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/06/2025 22:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 12/06/2025 16:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/05/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/05/2025 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LUIZ DA SILVA

  • 24/03/2025 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 21/03/2025 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2025 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 20/03/2025 09:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/03/2025 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2025 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 20:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/03/2025 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2025 21:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 10:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/11/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2024 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2024 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/10/2024 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/09/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LUIZ DA SILVA

  • 25/06/2024 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2024 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 13:02

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2024

  • 25/06/2024 13:02

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LUIZ DA SILVA

  • 24/06/2024 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 13:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/06/2024 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 13:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/06/2024 16:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/05/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 13:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2024 00:00 ATÉ 24/05/2024 23:59

  • 11/04/2024 09:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/04/2024 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARACI/PR

  • 19/03/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LUIZ DA SILVA

  • 11/03/2024 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 03:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LUIZ DA SILVA

  • 29/01/2024 03:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARACI/PR

  • 23/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 11:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/12/2023 08:21

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 08:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2023 08:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 18:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/12/2023 17:36

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/12/2023 08:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/12/2023 14:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/12/2023 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/11/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 16:32

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/11/2023 19:11

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 15:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/11/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2023 15:04

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/11/2023 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2023 14:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/11/2023 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/11/2023 17:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 30/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 18:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/05/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 19:30

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/01/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 14:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/10/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2022 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2022 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 18:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/07/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARACI/PR

  • 19/05/2022 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 16/05/2022 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 16/05/2022 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 16/05/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 16/05/2022 14:17

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2022 14:17

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2022 14:17

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2022 14:17

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2022 21:38

    Recebidos os autos

  • 15/05/2022 21:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/05/2022 21:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 16:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/05/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARACI/PR

  • 25/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 12:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/03/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LUIZ DA SILVA

  • 14/03/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 18:21

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 07/03/2022 12:03

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 04/03/2022 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 13:18

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 02/03/2022 13:18

    CLASSE RETIFICADA DE AGRAVO INTERNO CÍVEL PARA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

  • 02/03/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/03/2022 13:16

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 02/03/2022 13:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/03/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 02/03/2022 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2022 13:03

    Distribuído por dependência

  • 02/03/2022 13:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/02/2022 09:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/02/2022 09:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/02/2022 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/02/2022 16:49

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 08/02/2022 14:53

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/11/2021 09:50

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 09:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/11/2021 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 10:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/11/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/11/2021 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 04/11/2021 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2021 15:56

    Distribuído por dependência

  • 04/11/2021 15:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LUIZ DA SILVA

  • 29/10/2021 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 29/10/2021 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 08/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 10:28

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 10:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/09/2021 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/09/2021 16:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/08/2021 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 13/08/2021 15:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/08/2021 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 16:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2021 16:55

    Distribuído por dependência

  • 10/08/2021 16:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2021 13:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2021 13:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 11:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/07/2021 10:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/07/2021 12:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 28/07/2021 12:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 18:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 00:00 ATÉ 23/07/2021 23:59

  • 16/06/2021 16:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/06/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 15:17

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 15/06/2021 15:52

    Alterado o assunto processual

  • 10/06/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 10:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/05/2021 19:49

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 19:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 19:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000907-89.2016.8.16.0099   Recurso:   0000907-89.2016.8.16.0099 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Pagamento Atrasado / Correção Monetária Apelante(s):   Município de Guaraci/PR Apelado(s):   MARCELO LUIZ DA SILVA                 I.

    Vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.                 II.

    Após, conclusos.                     Int.                 Curitiba, data do sistema.                  Rodrigo Fernandes Lima Dalledone                 Relator Convocado                     

  • 07/05/2021 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/04/2021 12:06

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2021 16:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/04/2021 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LUIZ DA SILVA

  • 26/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 09:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/04/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0000907-89.2016.8.16.0099 Processo:   0000907-89.2016.8.16.0099 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa:   R$85.960,00 Autor(s):   MARCELO LUIZ DA SILVA Réu(s):   Município de Guaraci/PR 1 - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu MUNICÍPIO DE GUARACI/PR, em face da sentença de seq.90.1, alegando a existência de obscuridade no que diz respeito a limitação do período em relação ao adicional noturno e a forma de sua incidência.

    Requereu procedência dos embargos para sanar a obscuridade/omissão verificada.

    Em petitório de seq.104.1 a parte autora apresentou contrarrazões aos embargos de declaração. É o resumo processual.

    Decido. 2- Recebo os embargos de declaração de seq. 94.1, por tempestivos, porém deixo de lhes dar provimento, eis que a decisão hostilizada não possui qualquer contradição, omissão, obscuridade, tampouco dúvida, sendo que a pretensão da embargante não é a de clarear fatos omissos/obscuros pelo julgado, mas sim de se insurgir contra o mérito da decisão.

    O que há, em verdade, é inconformismo da parte quanto ao conteúdo da decisão, cabendo a ela manejar o recurso apropriado.

    Isto porque não se admite que se valendo dos Declaratórios, busque o embargante rediscutir o mérito da decisão.

    No mais, registra-se que restou consignado na sentença que a condenação relativa ao pagamento da gratificação por trabalho noturno se dará sobre a remuneração após 09/06/2011.

    Demais disso, eventuais questões relativas ao cumprimento da sentença, será objeto de impugnação quanto da fase própria.

    Portanto, não há se falar em omissão/obscuridade como alegado pelo embargante. 2 - Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração nos termos da fundamentação supra. 3 - Transitada em julgado esta decisão, cumpra-se a Portaria 002/2020 quanto ao recurso de apelação apresentado à seq.99.1.

    Publicação e registros já formalizados.

    Intimações e diligências necessárias.

    Jaguapitã, 05 de abril de 2021.

    Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

  • 06/04/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 19:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/03/2021 11:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/03/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 15:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/03/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LUIZ DA SILVA

  • 26/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 09:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 18:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/12/2020 18:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2020 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/11/2020 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 17:22

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2020 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 10/11/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LUIZ DA SILVA

  • 07/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 12:53

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LUIZ DA SILVA

  • 09/06/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARACI/PR

  • 26/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LUIZ DA SILVA

  • 18/05/2020 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/05/2020 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARACI/PR

  • 11/05/2020 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 13:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 12/03/2020 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARACI/PR

  • 12/03/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LUIZ DA SILVA

  • 17/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 17:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/02/2020 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 17:56

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 10:27

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARACI/PR

  • 11/07/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LUIZ DA SILVA

  • 10/07/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 13:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/03/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 11:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2019 12:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/03/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LUIZ DA SILVA

  • 06/03/2019 17:50

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2019 16:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/03/2019 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2019 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 16:43

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 15:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/02/2019 11:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/11/2016 12:50

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LUIZ DA SILVA

  • 31/10/2016 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2016 15:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2016 17:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2016 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2016 17:32

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2016 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2016 13:48

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2016 15:57

    Recebidos os autos

  • 09/06/2016 15:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/06/2016 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2016 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2016 08:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2016 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2016

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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