TJPR - 0013718-13.2020.8.16.0044
1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/06/2025 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2025 16:43
Recebidos os autos
-
23/06/2025 16:43
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2025 17:27
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/06/2025 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2025 17:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/06/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 11:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/04/2025 18:30
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 18:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2025 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 13:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/02/2025 00:59
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/02/2024 15:01
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
26/02/2024 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2024 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2024 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2024 13:41
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/02/2024 13:58
Recebidos os autos
-
06/02/2024 13:58
Transitado em Julgado em 06/02/2024
-
06/02/2024 13:58
Baixa Definitiva
-
06/02/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 01:19
DECORRIDO PRAZO DE DANILO HAFFEMANN GONÇALVES MARQUES
-
06/02/2024 01:18
DECORRIDO PRAZO DE RAPHAELA GONÇALVES MARQUES HAFFEMANN
-
03/02/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2024 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2024 17:21
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
12/12/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2023 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2023 13:49
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/11/2023 08:58
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/11/2023 08:58
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/10/2023 14:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2023 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2023 18:35
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:00 ATÉ 24/11/2023 23:59
-
28/09/2023 13:55
Pedido de inclusão em pauta
-
28/09/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 15:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
13/09/2023 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 12:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
09/08/2023 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 17:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/07/2023 14:52
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2023 12:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2023 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 17:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/06/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE DANILO HAFFEMANN GONÇALVES MARQUES
-
27/05/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 12:36
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/05/2023 11:40
Juntada de COMPROVANTE
-
24/05/2023 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2023 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2023 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 14:56
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
10/05/2023 18:33
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/05/2023 12:46
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
10/05/2023 12:45
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
09/05/2023 18:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
09/05/2023 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 17:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/05/2023 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 15:52
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/05/2023 15:52
Recebidos os autos
-
08/05/2023 15:52
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/05/2023 15:52
Distribuído por sorteio
-
08/05/2023 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/05/2023 14:52
Recebido pelo Distribuidor
-
08/05/2023 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
17/04/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2023 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2023 17:53
Recebidos os autos
-
04/04/2023 17:53
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 09:08
INDEFERIDO O PEDIDO
-
30/03/2023 13:21
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 13:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/03/2023 13:20
EVOLUÍDA A CLASSE DE IMISSÃO NA POSSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
29/03/2023 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 12:29
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 12:29
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/03/2023 15:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
07/03/2023 16:28
Recebidos os autos
-
07/03/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 16:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2023 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 16:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/03/2023 16:06
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
01/03/2023 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 18:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/02/2023 13:57
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 13:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/01/2023 01:40
DECORRIDO PRAZO DE RAPHAELA GONÇALVES MARQUES HAFFEMANN
-
31/01/2023 01:35
DECORRIDO PRAZO DE DANILO HAFFEMANN GONÇALVES MARQUES
-
12/12/2022 14:22
Recebidos os autos
-
12/12/2022 14:22
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/12/2022 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/12/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2022 13:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/11/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 13:31
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
23/11/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE LUIS AUGUSTO BARRETO SANTANA
-
22/11/2022 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2022 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2022 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 16:04
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
11/11/2022 15:13
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2022 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 13:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
21/10/2022 13:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 10:48
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
20/10/2022 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 10:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/10/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE LUIS AUGUSTO BARRETO SANTANA
-
13/10/2022 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2022 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 15:54
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
08/09/2022 13:22
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
16/08/2022 18:00
Recebidos os autos
-
16/08/2022 18:00
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
16/08/2022 17:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 11:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 17:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/07/2022 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 21:29
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/07/2022 15:30
Conclusos para decisão
-
19/07/2022 12:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE LUIS AUGUSTO BARRETO SANTANA
-
24/06/2022 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 17:41
Juntada de COMPROVANTE
-
15/06/2022 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2022 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2022 21:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/06/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 12:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/06/2022 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 10:30
Juntada de COMPROVANTE
-
19/05/2022 10:29
Juntada de COMPROVANTE
-
18/05/2022 15:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/05/2022 17:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/05/2022 11:58
Juntada de COMPROVANTE
-
11/05/2022 11:08
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 22:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2022 15:09
Juntada de COMPROVANTE
-
10/05/2022 13:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/05/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 13:19
Expedição de Mandado
-
09/05/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 13:14
Expedição de Mandado
-
09/05/2022 13:11
Expedição de Mandado
-
09/05/2022 13:09
Expedição de Mandado
-
09/05/2022 13:06
Expedição de Mandado
-
03/05/2022 14:33
Juntada de COMPROVANTE
-
27/04/2022 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2022 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2022 17:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 13:41
Expedição de Mandado
-
04/04/2022 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 18:50
INDEFERIDO O PEDIDO
-
31/03/2022 10:08
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 16:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2022 13:31
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
23/03/2022 12:59
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
15/03/2022 12:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2022 18:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2022 16:56
Recebidos os autos
-
02/03/2022 16:56
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
02/03/2022 16:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 13:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/12/2021 10:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/12/2021 12:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE LUIS AUGUSTO BARRETO SANTANA
-
11/11/2021 13:18
Juntada de COMPROVANTE
-
08/11/2021 10:33
Juntada de COMPROVANTE
-
08/11/2021 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2021 10:31
Juntada de COMPROVANTE
-
03/11/2021 17:23
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 13:53
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/08/2021 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2021 02:09
DECORRIDO PRAZO DE DANILO HAFFEMANN GONÇALVES MARQUES
-
17/08/2021 02:09
DECORRIDO PRAZO DE RAPHAELA GONÇALVES MARQUES HAFFEMANN
-
27/07/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 12:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/07/2021 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2021 11:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2021 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2021 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2021 10:32
Juntada de COMPROVANTE
-
11/06/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
28/04/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
28/04/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
28/04/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
28/04/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
28/04/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
28/04/2021 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 14:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2021 01:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 18:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/04/2021 15:36
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 20:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2021 15:31
Juntada de COMPROVANTE
-
16/03/2021 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2021 11:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 18:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/02/2021 12:35
Conclusos para decisão
-
22/02/2021 19:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2021 19:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 13:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 10:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/02/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 15:06
Expedição de Mandado
-
29/01/2021 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/01/2021 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2021 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2021 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv.
João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013718-13.2020.8.16.0044 Processo: 0013718-13.2020.8.16.0044 Classe Processual: Imissão na Posse Assunto Principal: Imissão na Posse Valor da Causa: R$62.957,13 Autor(s): DANILO HAFFEMANN GONÇALVES MARQUES RAPHAELA GONÇALVES MARQUES HAFFEMANN Réu(s): LUIS AUGUSTO BARRETO SANTANA SENTENÇA 1.
RELATÓRIO Trata-se de ação de imissão na posse ajuizada por Danilo Haffemann Gonçalves Marques e Raphaela Gonçalves Marques Haffemann em face de Luis Augusto Barreto Santana.
Na inicial (seq. 1.1), os autores relatam, em síntese, que adquiriram em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal o imóvel localizado na (...).
Informam que, a despeito da efetiva aquisição do bem, não conseguiram obter a sua posse, haja vista que o requerido se nega a desocupar o imóvel.
Em razão de tais fatos, ajuizaram a presente demanda objetivando, em caráter liminar, serem imitidos na posse do imóvel adquirido, haja vista que o réu lá se encontra de forma injusta.
No mérito, pugnou pela confirmação do pedido liminar, bem como a condenação das rés ao pagamento das despesas decorrentes de sua sucumbência.
Junta procuração e documentos nos seqs. 1.2/1.16 e 17.2/17.10.
A tutela de urgência foi acolhida (seq. 22.1) e cumprida (seq. 27.3).
O réu foi citado (seq. 27.2) e deixou o prazo escoar in albis.
A parte autora reiterou a procedência do pedido (seq. 33.1.).
Vieram os autos conclusos para sentença. Eis o relato.
DECIDO. 2.
FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de imissão na posse ajuizada por Danilo Haffemann Gonçalves Marques e Raphaela Gonçalves Marques Haffemann em face de Luis Augusto Barreto Santana.
Ab initio, impende mencionar que o feito comporta julgamento antecipado, nos moldes do que preconiza o artigo 355, II, do Código de Processo Civil.
A ação de imissão na posse é instrumento processual colocado à disposição daquele que, com fundamento no direito de propriedade e sem nunca ter exercido a posse, almeja obtê-la judicialmente (REsp. 1.126.065, rel.
Ministro Massami Uyeda).
Assim, os requisitos da ação de emissão de posse consistem: a) comprovação da propriedade (justo título); b) comprovação da posse injusta do réu.
No caso concreto, a parte autora demonstrou a propriedade do bem imóvel especificado na exordial (seq. 1.10).
No mais, o art. 30 da Lei 9.514/1997, assegura ao adquirente de imóvel por força de leilão público a expedição de mandado de imissão na posse, desde que comprovada a efetiva consolidação da propriedade em seu nome, o que se observa na hipótese em testilha. Frise-se, ainda, que a parte requerida foi notificada desocupar voluntariamente o imóvel (seqs. 1.11, 1.13 e 1.14), porém, quedou-se inerte, sendo necessário o ajuizamento da presente ação.
Isso posto, preenchidos os requisitos legais, acolhe-se o pedido de imissão de posse.
Neste sentido, a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - DEMONSTRAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL - COMPROVADA POSSE INJUSTA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO.
Na ação de imissão de posse, que visa assegurar ao proprietário, que detém o ius possidendi, a imissão na posse do bem por ele adquirido e do qual nunca teve a posse, demonstrada a propriedade do Autor e a posse injusta do Réu, deve o pedido ser julgado procedente. (TJ-MG - AC: 10188090818801001 MG, Relator: Newton Teixeira Carvalho, Data de Julgamento: 17/10/2013, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/10/2013) Destarte, julgo procedente o pedido, convolando em definitiva a tutela de urgência proferida no seq. 22.1. 3.
DISPOSITIVO Ex positis, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim convolar em definitiva a tutela de urgência deferida nos autos no seq. 22.1.
Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes em favor do procurador do autor.
Fixo a verba honorária, nos termos do art. 85, 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, arquivem-se, oportunamente.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intime-se. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito -
27/01/2021 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 09:26
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
26/01/2021 14:58
Conclusos para decisão
-
26/01/2021 13:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2021 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2021 01:50
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 18:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2020 13:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/11/2020 16:45
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 13:29
Expedição de Mandado
-
27/11/2020 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 18:01
Concedida a Antecipação de tutela
-
26/11/2020 15:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/11/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2020 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/11/2020 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 17:23
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/11/2020 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 17:22
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/11/2020 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2020 12:08
Recebidos os autos
-
23/11/2020 12:08
Distribuído por sorteio
-
20/11/2020 19:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/11/2020 19:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2020
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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