TJPR - 0002608-38.2020.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY FERNANDO DOS SANTOS

CPF *98.***.*55-35

GABRIELA DO NASCIMENTO DOMINGUES

CPF *92.***.*35-66

Advogados

LETICIA NOGUEIRA GARDONA

OAB: 46566/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:24

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/02/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 13:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/10/2023 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 05/10/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 13:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2023 08:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 03/10/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 03/10/2023 12:40

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 03/10/2023 12:40

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 08/08/2023 12:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2023 13:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2023 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 14:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2021 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2021 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2021

  • 10/12/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 09:30

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2021 20:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2021 18:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 08:45

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2021 08:45

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/07/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 15:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/07/2021 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 19/07/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 19/07/2021 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2021 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 19/07/2021 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/07/2021 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021

  • 19/07/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/07/2021 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021

  • 19/07/2021 13:14

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/07/2021 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021

  • 08/07/2021 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021

  • 08/07/2021 13:00

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021

  • 08/07/2021 13:00

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2021 13:00

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2021 13:00

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2021 12:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/07/2021 12:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/07/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY FERNANDO DOS SANTOS

  • 07/07/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA DO NASCIMENTO DOMINGUES

  • 29/06/2021 14:22

    Alterado o assunto processual

  • 28/06/2021 12:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 11:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 19:14

    Recurso Especial não admitido

  • 25/05/2021 13:04

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/05/2021 19:59

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 19:59

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 24/05/2021 19:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/05/2021 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 20/05/2021 14:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/05/2021 21:21

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/05/2021 21:21

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/05/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY FERNANDO DOS SANTOS

  • 05/05/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA DO NASCIMENTO DOMINGUES

  • 20/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0002608-38.2020.8.16.0037/1   Recurso:   0002608-38.2020.8.16.0037 ED 1 Classe Processual:   Embargos de Declaração Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Embargante(s):   Wesley Fernando dos Santos GABRIELA DO NASCIMENTO DOMINGUES Embargado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0002608-38.2020.8.16.0037 ED 1, DO FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - VARA CRIMINAL.

    EMBARGanteS: GABRIELA DO NASCIMENTO DOMINGUES E Wesley Fernando dos Santos.

    EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

    RELATORA: DESª MARIA JOSÉ TEIXEIRA.   1.

    GABRIELA DO NASCIMENTO DOMINGUES e WESLEY FERNANDO DOS SANTOS opuseram Embargos de Declaração, sustentando a existência de contradição na decisão colegiada desta Quinta Câmara Criminal, que nos autos de Apelação Crime, negou provimento ao recurso dos ora embargantes, mantendo a dosimetria da pena aplicada pelo juízo de primeiro grau.

    Argumentam os Embargantes que inexistem provas claras e concretas para a condenação, eis que as os depoimentos das testemunhas são frágeis para que sejam levadas como provas inequívocas.

    Assevera que “a dúvida demonstra que a acusação não logrou êxito em convencer o órgão jurisdicional acerca dos fatos imputados aos acusados na denúncia.”. É o breve relatório. 2.

    Não conheço dos embargos apresentados porque são intempestivos.

    De acordo com o art. 619[1] do Código de Processo Penal, a parte tem prazo de dois dias, contados a partir da data da publicação para a interposição do recurso.

    Verifica-se do Sistema Projudi que a defensora efetuou a leitura das intimações em 20 de março de 2021 (seqs. 38 e 39 – autos de apelação criminal), iniciando-se o prazo para oposição de embargos no dia 22/03/2021 (segunda-feira) e encerrando no dia 23/03/2021 (terça-feira).

    Os presentes embargos, contudo, foram juntados no dia 06 de abril de 2021 (seq. 1.1), restando, pois, clara a intempestividade da manifestação dos embargantes.

    Sendo assim, intempestivos os embargos, fato que impede a sua apreciação.

    Neste sentido: PROCESSO PENAL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL.

    DOIS DIAS.

    ART. 619 DO CPP.

    INTEMPESTIVIDADE.

    CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS, DE OFÍCIO.

    IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.

    EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1.

    Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, "aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão". 2.

    Não sendo possível se vislumbrar a ocorrência de ilegalidade flagrante ou de constrangimento ilegal, resta descabida a concessão de habeas corpus, de ofício. 3.

    Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no AREsp 1769861/SC, Rel.

    Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 16/03/2021, DJe 19/03/2021) - grifei Ante o exposto, não conheço dos presentes embargos de declaração, por intempestivos. 3.

    Intime-se.

    Publique-se.

    Oportunamente, arquive-se. [1] Art. 619 - Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de 2 (dois) dias contado da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.   Curitiba, 09 de abril de 2021.   Desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira Relatora

  • 09/04/2021 16:26

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/04/2021 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/04/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:10

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 07/04/2021 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/04/2021 17:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/04/2021 15:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/04/2021 15:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/04/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY FERNANDO DOS SANTOS

  • 06/04/2021 20:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/04/2021 20:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/03/2021 10:43

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/03/2021 10:43

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 11:54

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 11:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 15:45

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/03/2021 07:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 07:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/03/2021 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/03/2021 13:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/03/2021 13:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 05:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY FERNANDO DOS SANTOS

  • 22/01/2021 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 14:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/03/2021 00:00 ATÉ 05/03/2021 23:59

  • 21/01/2021 17:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/01/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 14:51

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 20/01/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 17:07

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 15:05

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/12/2020 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/12/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 18:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/12/2020 13:43

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 06/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 18:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/12/2020 00:00 ATÉ 14/12/2020 23:59

  • 26/11/2020 17:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/11/2020 14:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/11/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 14:13

    Juntada de PARECER

  • 26/11/2020 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/11/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 16:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/11/2020 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 12:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/11/2020 12:57

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/11/2020 12:38

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 25/11/2020 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 09:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/11/2020 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 16:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/10/2020 22:58

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 22:58

    Juntada de PARECER

  • 21/10/2020 22:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 12:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/10/2020 12:56

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/10/2020 11:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2020 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/10/2020 19:34

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 19:34

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 11/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 07:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY FERNANDO DOS SANTOS

  • 08/10/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA DO NASCIMENTO DOMINGUES

  • 30/09/2020 13:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2020 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2020 21:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/09/2020 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/09/2020 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 10:02

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 24/09/2020 17:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/09/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2020 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 00:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2020 14:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/09/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 12:11

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 20:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2020 20:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 21/09/2020 15:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2020 15:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2020 14:51

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/09/2020 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 14:31

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2020 14:28

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2020 18:43

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 14/09/2020 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2020 15:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/09/2020 15:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/09/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/09/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 20:11

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 20:11

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/09/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 19:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2020 16:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2020 14:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/08/2020 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 09:13

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 13:52

    Juntada de LAUDO

  • 18/08/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/08/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/08/2020 14:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/08/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2020 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 12:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2020 12:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2020 12:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2020 21:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 21:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 28/07/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 28/07/2020 15:07

    Juntada de LAUDO

  • 28/07/2020 15:05

    Juntada de LAUDO

  • 28/07/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 12:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2020 08:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2020 14:04

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 12:01

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 17:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2020 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2020 19:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 19:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 16:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/07/2020 19:18

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 18:13

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/07/2020 17:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/07/2020 17:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/07/2020 17:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/07/2020 17:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/07/2020 17:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/07/2020 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/07/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 14:01

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 13:56

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2020 13:55

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2020 13:54

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2020 13:52

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2020 13:51

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 23/07/2020 13:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/07/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 22/07/2020 22:07

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2020 21:59

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 22/07/2020 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 19:00

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 21/07/2020 21:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/07/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2020 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 00:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2020 18:50

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 20/07/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 20/07/2020 17:56

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 20/07/2020 17:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/07/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 15:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/07/2020 15:28

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2020 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 20/07/2020 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/07/2020 15:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/07/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/07/2020 15:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/07/2020 14:08

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/07/2020 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/07/2020 17:27

    APENSADO AO PROCESSO 0002985-09.2020.8.16.0037

  • 18/07/2020 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 18/07/2020 16:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/07/2020 16:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/07/2020 13:37

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 17/07/2020 18:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/07/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/07/2020 19:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/07/2020 00:00 ATÉ 17/07/2020 23:59

  • 10/07/2020 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 18:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/07/2020 14:22

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 03/07/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 19:38

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 19:38

    Juntada de PARECER

  • 01/07/2020 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 10:30

    APENSADO AO PROCESSO 0002757-34.2020.8.16.0037

  • 01/07/2020 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 30/06/2020 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 29/06/2020 21:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2020 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 14:49

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 29/06/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 13:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 12:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/06/2020 12:57

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2020 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 10:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2020 10:16

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 27/06/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/06/2020 15:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/06/2020 15:13

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2020 14:53

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2020 14:53

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2020 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/06/2020 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2020 11:34

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 22:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 22:51

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2020 22:17

    Juntada de DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO

  • 26/06/2020 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 21:48

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 21:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/06/2020 19:07

    Conclusos para decisão DO MAGISTRADO

  • 26/06/2020 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 26/06/2020 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/06/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 15:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/06/2020 15:26

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 26/06/2020 15:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/06/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 26/06/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 12:43

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2020 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 25/06/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2020 17:08

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 16:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 25/06/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 16:44

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/06/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 23/06/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 15:57

    APENSADO AO PROCESSO 0002653-42.2020.8.16.0037

  • 23/06/2020 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 23/06/2020 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 19:18

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 22/06/2020 19:18

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 22/06/2020 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2020 19:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2020 18:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/06/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 22/06/2020 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 22/06/2020 18:10

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 22/06/2020 11:56

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 20/06/2020 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 12:26

    APENSADO AO PROCESSO 0002625-74.2020.8.16.0037

  • 20/06/2020 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 19/06/2020 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2020 16:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/06/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/06/2020 13:41

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/06/2020 12:29

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 11:59

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2020 11:59

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/06/2020 11:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/06/2020 11:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/06/2020 23:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/06/2020 22:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/06/2020 22:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/06/2020 22:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/06/2020 22:47

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 22:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/06/2020 22:47

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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