TJPR - 0033746-83.2010.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARINA SUMIE TOMARU YOSHIOKA

CPF *10.***.*60-31

GUSTAVO ROKURO AOKI YOSHIOKA

CPF *41.***.*05-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

C G L ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

CNPJ: 72.317.613/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 08:31

    Recebidos os autos

  • 15/08/2025 08:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2025 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2025 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2025 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2025

  • 26/07/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA SUMIE TOMARU YOSHIOKA

  • 26/07/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO ROKURO AOKI YOSHIOKA

  • 26/07/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE C G L ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

  • 05/07/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 17:36

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 17:36

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/06/2025 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 15:55

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 14/04/2025 01:08

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 11/04/2025 15:43

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 11/04/2025 15:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/07/2024 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO ROKURO AOKI YOSHIOKA

  • 30/07/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA SUMIE TOMARU YOSHIOKA

  • 30/07/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE C G L ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

  • 17/07/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 20:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/06/2024 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 20:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/06/2024 18:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 26/06/2024 12:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/06/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA SUMIE TOMARU YOSHIOKA

  • 05/06/2024 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 28/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 07:41

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 07:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2024 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 20:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/05/2024 20:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2024 20:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/05/2024 15:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2024 09:06

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 13:07

    Processo Reativado

  • 20/02/2024 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/11/2023 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA SUMIE TOMARU YOSHIOKA

  • 17/07/2023 12:13

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 12:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2023 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2023 18:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/07/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/07/2023 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 10:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/07/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 10:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/07/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 03/07/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 29/06/2023 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 14:00

    Juntada de CUSTAS

  • 12/04/2023 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 12:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/11/2022 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/11/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA SUMIE TOMARU YOSHIOKA

  • 17/11/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO ROKURO AOKI YOSHIOKA

  • 15/10/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA SUMIE TOMARU YOSHIOKA

  • 15/10/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO ROKURO AOKI YOSHIOKA

  • 30/09/2022 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 12:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 12/09/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 12:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

  • 12/09/2022 12:28

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/06/2022 21:42

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2022 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/01/2022 17:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2021 23:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA SUMIE TOMARU YOSHIOKA

  • 10/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2021 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/08/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e i n d e n i z a ç ã o n º 0 0 3 3 7 4 6 - 8 3 . 2 0 1 0 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 .

    I N D E N I Z A Ç Ã O .

    D E S M O R O N A M E N T O D E M U - R O D E A R R I M O .

    C A U S A L I D A D E C O M E V E N - T U A L V Í C I O C O N S T R U T I V O A F A S T A D A P E L A P E R I C I A J U D I C I A L .

    M E N O S C A B O M A T E R I A L I N E X I S T E N T E .

    I M P R O C E D E N C I A D O P E D I D O .

    G U S T A V O R O K U R O A O K I Y O S H I O K A , b r a s i l e i r o , c a s a d o , c o m e r c i a n t e , i n s c r i t o n o C P F s o b o n ° 1 4 1 . 3 2 8 . 0 5 8 - 7 5 e ; M A R I N A S U M I E T O M A R U Y O S H I O K A , b r a s i l e i r a , c a s a d a , c o m e r c i a n t e , i n s c r i t a n o C P F s o b o n ° 1 1 0 . 5 6 2 . 6 0 8 -31 , r e s i d e n t e s e d o m i c i l i a d o s n e s t e m u n i c í p i o e c o m a r c a , a j u i z a r a m a p r e s e n t e a ç ã o d e i n d e n i z a ç ã o e m f a c e d e C G L C O N S T R U Ç Ã O I N C O R P O R A Ç Ã O E E M - P R E E N D I M E N T O S L T D A , p e s s o a j u r í d i c a d e d i r e i t o p r i - v a d o , i n s c r i t a n o C N P J s o b o n º 7 2 . 3 1 7 . 6 1 3 / 0 0 0 1 -68 , c o m s e d e n e s t e m u n i c í p i o e c o m a r c a ; a d u z i n d o e m s í n t e s e q u e a d q u i r i r a m , e m d e z e m b r o d e 2 0 0 7 , a c a s a n º 0 8 d o C o n j u n t o R e s i d e n c i a l Á g u a d e O r o , s i t u a d o n e s t a C a p i t a l , q u e f o i e d i f i c a d o p e l a d e m a n d a d a .

    M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 7 4 6 - 8 3 . 2 0 1 0 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 1 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l O c o r r e q u e , e m s e t e m b r o d e 2 0 0 8 , o m u r o d e a r r i m o d e s m o r o n o u , a c a r r e t a n d o a p e r d a d a á r e a c o - m u m, b e m c o m o o c o m p r o m e t i m e n t o d a e s t r u t u r a e s e g u - r a n ç a d o i m ó v e l d o s a u t o r e s .

    D i s s e r a m q u e a r e q u e r i d a r e a l i z o u s o m e n - te p e q u e n a s o b r a s d e t e r r a p l a n a g e m r e s t r i t a s à á r e a c o - m u m q u e s e q u e r f o r a m c o n c l u í d a s , n ã o r e c o n h e c e n d o r e s - p o n s a b i l i d a d e p e l o f a t o .

    D e s t a c a r a m , t o d a v i a , q u e a p ó s t a i s a t i v i - da d e s i n c o m p l e t a s , a s i t u a ç ã o s e a g r a v o u n o i m ó v e l c o m o a u m e n t o d a s r a c h a d u r a s , i n c l u s i v e n o f o r r o e e s c a d a s , e o d e s n i v e l a m e n t o d o p i s o .

    D e v i d o a o r i s c o d e d e s a b a m e n t o , o i m ó v e l f o i i n t e r d i t a d o p e l a S e c r e t a r i a d e U r b a n i s m o d a P r e f e i t u - r a d e C u r i t i b a , p a s s a n d o o s a u t o r e s a s e h o s p e d a r e m u m h o t e l .

    N o t i f i c a d a e x t r a j u d i c i a l m e n t e , a r e q u e r i d a se r e s p o n s a b i l i z o u a p e n a s p e l o p a g a m e n t o d e d o z e d i á r i a s d e h o t e l .

    P o r e s t a r a z ã o , p u g n a r a m p e l a f i x a ç ã o d e p r e c e i t o c o m i n a t ó r i o p a r a c o m p e l i r a r é a r e s p o n d e r p e l a s d e s p e s a s m e n s a i s c o m m o r a d i a ( l o c a ç ã o ) .

    M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 7 4 6 - 8 3 . 2 0 1 0 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 2 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A l m e j a m , a i n d a , a c o n d e n a ç ã o d a r e q u e r i - d a a o p a g a m e n t o d e i n d e n i z a ç ã o p e l o s d a n o s m a t e r i a i s d e c o r r e n t e s d a “ i m p r e s t a b i l i d a d e d a m o r a d i a ” , a l é m d o r e s - s a r c i m e n t o d a s d e s p e s a s c o m l o c a ç ã o , s e m o l v i d a r d o s d a n o s m o r a i s .

    S u c e s s i v a m e n t e , c a s o o i m ó v e l s e j a “ r e c u - p e r á v e l”, r e q u e r era m q u e a r é s e j a c o m p e l i d a a e x e c u t a r o s r e p a r o s n e c e s s á r i o s , a l é m d e r e s s a r c i r o d a n o m a t e r i a l d e c o r r e n t e d a d e s v a l o r i z a ç ã o d o i m ó v e l e d o s g a s t o s c o m l o c a ç ã o , s e m o l v i d a r t a m b é m d o s d a n o s m o r a i s .

    I n s t r u í- 1 r a m a p e t i ç ã o i n i c i a l c o m d o c u m e n t o s . 2 O p e d i d o a n t e c i p a t ó r i o f o i d e n e g a d o , m a - 3 n e j a n d o o s a u t o r e s a g r a v o d e i n s t r u m e n t o q u e f o i p r o c e s - 4 s a d o s e m a n t e c i p a ç ã o d a t u t e l a r e c u r s a l e , p o s t e r i o r m e n - 5 te, f o i i m p r o v i d o . 6 A r é f o i c i t a d a e o f e r t o u c o n t e s t a ç ã o , a r - g u i n d o , e m s í n t e s e , q u e a s e g u r a n ç a d a c o n s t r u ç ã o f o i c o m p r o v a d a p o r n ã o h a v e r q u a l q u e r d e f e i t o q u e p u d e s s e c o m p r o m e t e r a o b r a . 1 F l s . 1 3 a 4 9 d a r e f e r ê n c i a 1 . 2 e r e f e r ê n c i a 1 . 3 ; 2 R e f e r ê n c i a 1 . 7 ; 3 R e f e r ê n c i a 1 . 1 1 ; 4 F l s . 0 5 a 1 0 d a r e f e r ê n c i a 1 . 1 9 ; 5 R e f e r ê n c i a 1 . 3 0 ; 6 F l s . 1 4 a 3 4 d a r e f e r ê n c i a 1 . 1 9 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 7 4 6 - 8 3 . 2 0 1 0 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 3 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l D e f e n d e u q u e o d e s m o r o n a m e n t o d o m u r o d e a r r i m o d e c o r r e d e f a t o d a n a t u r e z a , p o r t a n t o , f o r ç a m a i o r .

    S u s t e n t o u , a i n d a , q u e o e x t r a o r d i n á r i o v o - l u m e p l u v i o m é t r i c o , a l i a d o à f a l t a d e m a n u t e n ç ã o d o s b u - e i r o s d e á g u a p l u v i a l , o c a s i o n ou o d e s m o r o n a m e n t o .

    I m p u g n o u a p r e t e n s ã o i n d e n i z a t ó r i a , n e - g a n d o q u e o i m ó v e l s e j a i m p r e s t á v e l à m o r a d i a p a r a r e - q u e r e r , a o f i n a l , a i m p r o c e d ê n c i a d o p e d i d o .

    J u n t o u d o - 7 c u m e n t o s .

    S o b r e o t e o r d a r e s p o s t a m a n i f e s t o u -se a 8 p a r t e a u t o r a .

    I n s t a d a s à c o n c i l i a ç ã o o u e s p e c i f i c a ç ã o d e 9 10 p r o v a s , m a n i f e s t a r a m - s e a s p a r t e s , p r o s s e g u i n d o o f e i t o c o m d e l i b e r a ç ã o d e s a n e a m e n t o q u e d e f e r i u a p r o d u ç ã o 11 d e p r o v a p e r i c i a l .

    S u p e r a d a s a s d i v e r g ê n c i a s r e f e r e n t e s à 12 v e r b a h o n o r á r i a , f o i r e a l i z a d a a p e r í c i a , e n c a r t a n d o -se 13 a o s a u t o s o l a u d o . 7 F l s . 3 5 a 4 8 d a r e f e r ê n c i a 1 . 1 9 e r e f e r ê n c i a s 1 . 2 0 e 1 . 2 1 ; 8 R e f e r ê n c i a 1 . 2 4 ; 9 R e f e r ê n c i a 1 . 25 ; 10 R e f e r ê n c i a s 1 . 2 7 e 1 . 3 2 ; 11 R e f e r ê n c i a 1 . 3 3 ; 12 R e f e r ê n c i a 1 . 6 4 ; 13 F l s . 3 9 a 6 9 d a r e f e r ê n c i a 1 . 7 3 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 7 4 6 - 8 3 . 2 0 1 0 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 4 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l I n s t a d a s à m a n i f e s t a ç ã o , a r e q u e r i d a c o n - 14 c o r d o u c o m a s c o n c l u s õ e s t é c n i c a s , a o p a s s o q u e o s a u t o - 15 r e s r e q u e r e r a m a a n u l a ç ã o d o l a u d o p e r i c i a l .

    A p ó s s u c e s s i v a s i n t e r v e n ç õ e s d o s l i t i g a n - 16 17 tes e d o P e r i t o J u d i c i a l , f o i i n d e f e r i d o o p e d i d o d e a n u - 18 l a ç ã o d a p e r í c i a .

    D e s c o n t e n t e s , o s a u t o r e s m a n e j a r a m 19 20 a g r a v o d e i n s t r u m e n t o q u e s e q u e r f o i c o n h e c i d o .

    T r o u x e r a m o s a u t o r e s , n a s e q u ê n c i a , d o - 21 22 c u m e n t o s q u e f o r a m i m p u g n a d o s p e l a r é , v i n d o o s a u - 23 t o s , d e p o i s d a d e r r a d e i r a i n t e r v e n ç ã o d a q u e l e s , c o n c l u - s o s p a r a s e n t e n ç a . É O R E L A T Ó R I O .

    D E C I D O .

    I - D O J U L G A M E N T O D A L I D E .

    A p r o v a d o c u m e n t a l j á p r o d u z i d a é s u f i c i - e n t e p a r a a s o l u ç ã o d a l i d e , i m p o n d o -se o j u l g a m e n t o d e 14 R e f e r ê n c i a 4 2 . 1 ; 15 R e f e r ê n c i a s 4 1 . 1 a 4 1 . 3 ; 16 R e f e r ê n c i a s 5 9 . 1 / 5 9 . 4 , 7 0 . 1 , 9 0 . 1 , 9 4 . 1 , 1 1 4 . 1 e 1 1 6 . 1 ; 17 R e f e r ê n c i a 1 0 8 . 1 ; 18 R e f e r ê n c i a 1 2 2 . 1 ; 19 R e f e r ê n c i a s 1 3 0 . 1 / 1 3 0 . 2 e 1 3 1 . 1 / 1 3 1 . 2 ; 20 R e f e r ê n c i a s 1 4 2 . 1 e 1 4 2 . 2 ; 21 R e f e r ê n c i a s 1 3 4 . 1 a 1 3 4 . 6 ; 22 R e f e r ê n c i a 1 4 8 . 1 ; 23 R e f e r ê n c i a 1 5 8 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 7 4 6 - 8 3 . 2 0 1 0 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 5 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 24 p l a n o c o n f o r m e d i s p õ e o a r t i g o 3 5 5 , I , d o C ó d i g o d e P r o - c e s s o C i v i l .

    N ã o h á , o u t r o s s i m , m a t é r i a d e n a t u r e z a p r o c e s s u a l p e n d e n t e d e a p r e c i a ç ã o , t a m p o u c o e i v a s u p e r - 25 v e n i e n t e a o d e s p a c h o s a n e a d o r , r a z ã o p e l a q u a l p r o s s i g o c o m a a n á l i s e d o m é r i t o .

    II - D O M E R I T U M C A U S A E .

    B u s c a m os a u t o r e s i n d e n i z a ç ã o p e l o m e - n o s c a b o m a t e r i a l e m o r a l d e c o r r e n t e d o d e s m o r o n a m e n t o do m u r o d e a r r i m o d o c o n d o m í n i o , i m p u t a n d o r e s p o n s a b i - l i d a d e p e l o e v e n t o à c o n s t r u t o r a .

    E s t a , a s e u t u r n o , n e g a n d o q u a l q u e r c u l p a p e l o o c o r r i d o , a p o n t o u q u e o e x t r a o r d i n á r i o v o l u m e p l u - v i o m é t r i c o , a l i a d o à f a l t a d e m a n u t e n ç ã o d o s b u e i r o s d e á g u a p l u v i a l , o c a s i o n o u o d e s m o r o n a m e n t o .

    C o m e f e i t o ! É f a t o i n c o n t r o v e r s o e d o c u - m e n t a l m e n t e p r o v a d o q u e o s a u t o r e s s ã o p r o p r i e t á r i o s da c a s a n º 0 8 d o C o n j u n t o R e s i d e n c i a l Á g u a d e O r o , s i t u a d o n e s t a C a p i t a l , q u e f o i e d i f i c a d o p e l a d e m a n d a d a . 24 C P C ; A r t . 3 5 5 : “ O j u i z j u l g a r á a n t e c i p a d a m e n t e o p e d i d o , p r o f e r i n d o s e n t e n ç a c o m r e s o l u ç ã o d e m é r i t o , q u a n d o : ” ; I – “ n ã o h o u v e r n e c e s s i d a d e d e p r o d u ç ã o d e o u t r a s p r o v a s ”; 25 R e f e r ê n c i a 1 . 3 3 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 7 4 6 - 8 3 . 2 0 1 0 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 6 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l T a m b é m é f a t o i n c o n t r o v e r s o o d e s m o r o - n a m e n t o d o m u r o d e a r r i m o d o c o n d o m í n i o q u e , a l é m d e c o m p r o v a d o n o s a u t o s , f o i r e c o n h e c i d o p e l a r e q u e r i d a .

    R e m a n e s c i a , p o r o c a s i ã o d o s a n e a m e n t o , a c o n t r o v é r s i a r e f e r e n t e à r e s p o n s a b i l i d a d e p e l o e v e n t o e a o d a n o s o f r i d o p e l o s a u t o r e s , m o t i v o p e l o q u a l f o i d e f e - 26 r i d a a p r o d u ç ã o d a p r o v a t é c n i c a .

    E r e s p o n d e n d o o s q u e s t i o n a m e n t o s f o r m u - l a d o s p e l o J u í z o , o P e r i t o J u d i c i a l c o r r o b o r o u a t e s e d a r é , a f a s t a n d o s u a r e s p o n s a b i l i d a d e p e l o f a t o .

    A p ó s i n d i c a r a l o c a l i z a ç ã o d o m u r o d e a r - 27 28 r i m o c o n s t r u í d o p e l a r e q u e r i d a , d e s t a c o u n ã o t e r c o n s - 29 t a t a d o p r o b l e m a s e s t r u t u r ais , d i s c o r r e n d o s o b r e a s c a u - s a s d o d e s m o r o n a m e n t o : 30 Q u e s i t o “ 5 ) Q u a l f o i a c a u s a d o d e s m o r o n a m e n t o d o m u r o d e a r r i m o ?” 31 R e s p o s t a “ ( . . . ) S e g u e a b a i x o u m r e s u m o d a s c a u s a s a n a l i s a d a s e s u a r e l e - v â n c i a n o d e s m o r o n a m e n t o : 1 º - P r o j e t o e e x e c u ç ã o d o m u r o d e a r r i m o : 26 R e f e r ê n c i a 1 . 33 ; 27 R e s p o s t a a o q u e s i t o “ 1 ” f o r m u l a d o p e l o J u í z o – f l s . 4 8 a 5 0 d a r e f . 1 . 7 3 ; 28 R e s p o s t a a o q u e s i t o “ 2 ” f o r m u l a d o p e l o J u í z o – f l . 5 0 d a r e f . 1 . 7 3 ; 29 R e s p o s t a a o q u e s i t o “ 3 ” f o r m u l a d o p e l o J u í z o – f l s . 5 0 e 5 1 d a r e f . 1 . 7 3 ; 30 F l . 0 6 d a r e f e r ê n c i a 1 . 33 ; 31 F l s . 5 3 a 5 7 d a r e f e r ê n c i a 1 . 7 3 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 7 4 6 - 8 3 . 2 0 1 0 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 7 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l R e l e v â n c i a : N u l a L o n g o p r a z o s e m m a n i f e s t a ç õ e s , f a l h a n e s s a s e t a p a s t e m m a n i - f e s t a ç õ e s e m c u r t o p r a z o . 2 º - P r o j e t o s h i d r á u l i c o s : R e l e v â n c i a : N u l a P r o j e t o s h i d r á u l i c o s a p r o v a d o s p e l o ó r g ã o r e s p o n s á v e l d a P r e - f e i t u r a M u n i c i p a l d e C u r i t i b a . 3 º - E x e c u ç ã o d o p r o j e t o d e d r e n a g e m : R e l e v â n c i a : P e q u e n a A p e s a r d e m ã o t e r s i d o a p r e s e n t a d o o p r o j e t o e s p e c í f i c o d e d r e - n a g e m , p o d e s e v e r i f i c a r q u e a o m e n o s u m e l e m e n t o d e d r e n a g e m f o i e x e c u t a d o ( b u z i n o t e ) .

    O u t r o s e l e m e n t o s d e d r e n a g e m n ã o p o d e m s e r t i d o s c o m o e x e c u t a d o s o u n ã o , u m a v e z q u e n ã o p u d e r a m S r v e r i f i c a - d o s e m n e n h u m a f o t o . 4 º - M a n u t e n ç ã o d o s i s t e m a d e d r e n a g e m : R e l e v â n c i a : A l t a O f a t o d e q u e a e s t r u t u r a s u p o r t o u p o r u m l o n g o p r a z o a c a r g a , i n d i c a q u e o s i s t e m a d e d r e n a g e m f o i e f i c i e n t e p o r u m d e t e r m i n a d o p e r í o d o , p o r é m s u a e f i c i ê n c i a f o i c o m p r o m e t i d a a o l o n g o d o s a n o s .

    C a s o a d r e n a g e m f o s s e i n i c i a l m e n t e s u b d i m e n s i o n a d a , o c o l a p s o d a e s t r u t u r a t e r i a o c o r r i d o n u m p e r í o d o m a i s c u r t o d e t e m p o .

    O s p r i n - c i p a i s e f e i t o s d e u m a d r e n a g e m d e f i c i t á r i a s ã o o a c ú m u l o e x c e s s i v o d e á g u a d e n t r o d a c o n t e n ç ã o e o e s g o t a m e n t o d e s t a a t r a v é s d e l o c a i s i n a d e q u a d o s , c a u s a n d o e r o s õ e s e e n f r a q u e c i m e n t o d a e s t r u t u r a . 5 º - M a n u t e n ç ã o d e r e d e d e á g u a s p l u v i a i s e e s g o t o : R e l e v â n c i a : A l ta U m e n t u p i m e n t o e m q u a l q u e r u m a d a s r e d e s ( p l u v i a l o u e s g o t o ) c a u s a r i a u m d e s a g u e d e n t r o d o p e r í m e t r o d o j a r d i m , a o s f u n d o s d o c o n d o m í n i o , a u m e n t a n d o o e m p u x o h i d r á u l i c o e , c o n s e q u e n t e m e n t e , a s o b r e c a r g a s o b r e o m u r o d e a r r i m o .

    M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 7 4 6 - 8 3 . 2 0 1 0 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 8 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l P o d e r i a t a m b é m t e r c o n t r i b u í d o p a r a a e r o s ã o d o s o l o , c a s o e s t i - v e s s e l a n ç a n d o o e x c e s s o d e á g u a e m u m n í v e l a b a i x o d o s i s t e m a d e d r e n a g e m , i m p o s s i b i l i t a n d o e s s a á g u a d e s e r c a p t a d a p o r e s t e , o q u e f o r ç a r i a a s a í d a d e s t a á g u a p o r o u t r o s l o c a i s , c a u s a n d o e r o s ã o e e n- f r a q u e c i m e n t o d o m u r o d e a r r i m o . 6 º - A v a r i a s p r é - e x i s t e n t e s : R e l e v â n c i a : a l t a A e r o s ã o e o d e s m o r o n a m e n t o p a r c i a l d a a l v e n a r i a e r a m i n d i c a - t i v o s d e q u e a e s t r u t u r a d o m u r o d e a r r i m o e s t a v a c o m f o r ç a s p r e j u - d i c i a i s a t u a n t e s e q u e m e d i d a s c o r r e t i v a s d e v e r i a m t e r s i d o a p l i c a - d a s , a f i m d e e v i t a r c o n s e q u ê n c i a s m a i s g r a v e s , c o m o o c o l a p s o d a e s t r u t u r a ”.

    C o n c l u i u o e x p e r t , p ois , q u e o d e s m o r o n a - m e n t o t e v e c o m o p r i n c i p a l c a u s a a a u s ê n c i a d e m a n u t e n - ç ã o d o s i s t e m a d e d r e n a g e m e d a r e d e d e á g u a s p l u v i a i s e e s g o t o s o m a d a à e x i s t ê n c i a d e a v a r i a s p r e e x i s t e n t e s .

    I n d i c o u , i g u a l m e n t e , a o r e s p o n d e r o q u e - s i t o “ 0 6 ” f o r m u l a d o p e l o j u í z o q u e o e v e n t o p o d e r i a t e r 32 s i d o e v i t a d o c o m u m a m a n u t e n ç ã o n o l o c a l .

    N ã o b a s t a s s e i s s o , a o r e s p o n d e r o q u e s i t o 33 “07” , o P e r i t o a f a s t o u q u a l q u e r d a n o a o i m ó v e l d o s a u t o - r e s , a f i r m a n d o q u e a p e n a s a c a l ç a d a e x t e r n a l a t e r a l e o m u r o d e d i v i s a c o m o l o t e v i z i n h o f o r a m d a n i f i c a d o s .

    F o i i n c i s i v o a o r e s p o n d e r o q u e s i t o “ 0 8 ” : 32 F l . 5 8 d a r e f e r ê n c i a 1 . 7 3 ; 33 F l s . 5 8 a 6 1 d a r e f e r ê n c i a 1 . 7 3 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 7 4 6 - 8 3 . 2 0 1 0 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 9 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 34 Q u e s i t o “ 0 8 ) É p o s s í v e l e s t a b e l e c e r a r e l a ç ã o d e c a u s a e e f e i t o e n t r e a e d i f i c a ç ã o e a q u e d a d o m u r o c o m o s d a n o s n a s e d i f i c a ç õ e s d o s a u t o - r e s ? ” 35 R e s p o s t a “ C o m o a f i r m a d o a c i m a , n ã o s e p o d e v e r i f i c a r n e n h u m d a n o à e d i f i c a ç ã o d o s a u t o r e s , e x c e t o p e q u e n o s d a n o s n a á r e a e x t e r n a ( c o - b e r t u r a , p i s o , c a l ç a d a e m u r o d e d i v i s a ) , l o g o n ã o p o d e r e l a c i o n a r d a n o s à e d i f i c a ç ã o c o m a q u e d a d o m u r o d e a r r i m o , p o i s n ã o e x i s t i u d a n o à e d i f i c a ç ã o ” .

    E n c e r r o u o l a u d o c o m o s s e g u i n t e s a p o n - 36 t a m e n t o s : C o n c l u s ã o d a a v a l i a ç ã o t é c n i c a “ D e p o i s d e a n a l i s a d o o s d o c u m e n t o s c o n t i d o s n o p r o c e s s o , v i s i - t a d o o s ó r g ã o s p ú b l i c o s p e r t i n e n t e s a o c a s o e m t e l a e r e a l i z a d a a v i - s i t a t é c n i c a a o l o c a l , e s t e p e r i t o r e l a t a a s e g u i r s u a s c o n c l u s õ e s f i - n a i s : - O d e s l i z a m e n t o d o m u r o d e a r r i m o n ã o o c o r r e u p o r f a l h a d e p r o j e t o o u d e e x e c u ç ã o , t e n d o v i s t o q u e p o r v á r i o s a n o s e s s e s u p o r - t o u a s c a r g a s a q u e e s t a v a s u b m e t i d o .

    S e e x i s t e a l g u m a f a l h a n a c o n - c e p ç ã o d o p r o j e t o o u d e e x e c u ç ã o a e s t r u t u r a t e r i a e n t r a d o e m c o l a p - s o e m u m p r a z o m u i t o m a i s c u r t o ; - A f a l t a d e m a n u t e n ç ã o e m s u a s r e d e s d e á g u a s p l u v i a i s , d e es- g o t o e d e d r e n a g e m f o i u m f a t o r p r e p o n d e r a n t e p a r a o o c o r r i d o , p o - d e n d o t e r c a u s a d o d i v e r s a s f a l h a s n e s t a s r e d e s ; 34 F l . 0 6 d a r e f e r ê n c i a 1 . 3 3 ; 35 F l . 6 1 d a r e f e r ê n c i a 1 . 7 3 ; 36 F l s . 6 3 a 6 4 d a r e f e r ê n c i a 1 . 7 3 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 7 4 6 - 8 3 . 2 0 1 0 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 10 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l - O s d o i s e f e i t o s n a f a l h a n o s i s t e m a d e d r e n a g e m p o d e m s e r r e - s u m i d o s e m , p r i m e i r o o a c u m u l o d e á g u a n o s o l o c o n t i d o p e l o m u r o d e a r r i m o , o q u e a u m e n t o u a c a r g a d e e m p u x o ( p e s o ) s o b r e e s t e m u r o , e s e g u n d o , o e f e i t o m a i s g r a v e , d i r e c i o n a m e n t o i n a d e q u a d o d e s s a á g u a c o n t i d a , u m a v e z q u e s e n ã o e r a e s g o t a d a p e l o s i s t e m a d e d r e - n a g e m , s e r i a f o r ç a d a a s e r e s g o t a p o r o u t r o s l o c a i s , p o d e n d o c a u s a r a e r o s ã o ; - U m a f a l h a n o s i s t e m a d e á g u a s p l u v i a i s o u e s g o t o p o d e r i a m c a u s a r u m a u m e n t o e x c e s s i v o n o a c ú m u l o d e á g u a n a r e g i ã o p r ó x i m a a o m u r o , u m a q u e o t r a n s b o r d a m e n t o d a r e d e t e r i a m a i o r p r o b a b i l i - d a d e d e o c o r r e r n o s p o n t o s f i n a i s d a r e d e ; - O u t r o e f e i t o d e f a l h a n o s i s t e m a d e á g u a s p l u v i a i s o u e s g o t o , e s t e m a i s a l o n g o p r a z o , s e r i a a e r o s ã o d o s o l o , p o i s s e o e x c e s s o d e á g u a f o s s e l a n ç a d o a b a i x o d a r e d e d e d r e n a g e m , e s s e e x c e s s o d e á g u a n ã o s e r i a c a p t a d o p o r e s t a e s e r i a e s g o t a d o e m l o c a i s i n a d e q u a d o s , c a u s a n d o a e r o s ã o d o s o l o , d e f o r m a g r a d u a l e c o n s t a n t e ; - J á e x i s t i a m s i n a i s d e q u e o m u r o d e a r r i m o n e c e s s i t a v a d e m a - n u t e n ç ã o , c o n f o r m e v i s t o e m f o t o s t i r a d a s m e s e s a n t e s d o o c o r r i d o , e q u e s e t i v e s s e m s i d o r e a l i z a d a s t a i s r e f o r m a s o c o l a p s o d a e s t r u t u r a p o d e r i a t e r s i d o e v i t a d o , u m a v e z q u e p o d e r i a t e r s i d o d e s c o b e r t a a c a u s a d e s t e s s i n t o m a s , s e n d o p o s s í v e l s u a c o r r e ç ã o e m t e m p o a d e q u a - d o ; - A á r e a m a i s a t i n g i d a p e l o d e s m o r o n a m e n t o f o i a á r e a c o m u m d o c o n d o m í n i o , a t u a l m e n t e r e c o n s t r u í d a e f i n a l i z a d a ; - A e d i f i c a ç ã o n ã o s o f r e u q u a l q u e r a v a r i a o u c o n s e q u ê n c i a d e v i - d o a o d e s m o r o n a m e n t o , n ã o s e n d o v e r i f i c a d o q u a l q u e r s i n a l d e c o m - p r o m e t i m e n t o d e s u a e s t r u t u r a o u r i s c o d e d e s a b a m e n t o ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 7 4 6 - 8 3 . 2 0 1 0 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 11 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l - A s a v a r i a s a p o n t a d a s p e l o a u t o r n ã o f o r a m d e c o r r e n t e s d o d e s - l i z a m e n t o d e t e r r a , m a s s i m d e a c o m o d a ç ã o d a e s t r u t u r a e / o u d i l a t a - ç ã o t é r m i c a , b e m c o m o r e t r a ç ã o d e e l e m e n t o s d e m a d e i r a ; e f e i t o s c o - m u n s a q u a l q u e r e d i f i c a ç ã o ; - P e q u e n o s d a n o s f o r a m v e r i f i c a d o s e m l o c a i s q u e s e r i a m p r o p r i - e d a d e d o a u t o r , c o m o a c o b e r t u r a e x t e r n a , c a l ç a d a s e p i s o e x t e r n o s , t e n d o u m v a l o r e s t i m a d o e m R $ 3 . 0 0 0 , 0 0 p a r a s e u r e p a r o ” .

    C o n s i d e r a n d o , p o r t a n t o , q u e a m a n u t e n ç ã o d o s s i s t e m a s d e d r e n a g e m e d o m u r o d e a r r i m o r e c a i s o - b r e o c o n d o m í n i o , d e v e s e r a f a s t a d a q u a l q u e r r e s p o n s a b i - l i d a d e d a r é p e l o m e n o s c a b o i n d i c a d o n a e x o r d i a l .

    I n s t a d a s à m a n i f e s t a ç ã o , a r e q u e r i d a c o n - 37 c o r d o u c o m a s c o n c l u s õ e s t é c n i c a s , a o p a s s o q u e o s a u t o - 38 r e s r e q u e r e r a m a a n u l a ç ã o d o l a u d o p e r i c i a l .

    D e f e n d e r a m q u e o P e r i t o J u d i c i a l n ã o a n a - l i s o u a d o c u m e n t a ç ã o c o n s t a n t e d o s a u t o s , i n s i s t i n d o q u e a p e r í c i a s e r i a c o n t r a d i t ó r i a e i n c o n c l u s i v a . 39 E m r e s p o s t a o e x p e r t s a l i e n t o u t e r l e v a d o e m c o n s i d e r a ç ã o t o d o s o s e l e m e n t o s d o c u m e n t a i s c o n s t a n - t e s d o s a u t o s , e s c l a r e c e n d o n o q u e t a n g e à s c a u s a s d o e v e n t o : 37 R e f e r ê n c i a 4 2 . 1 ; 38 R e f e r ê n c i a s 4 1 . 1 a 4 1 . 3 ; 39 R e f e r ê n c i a 1 0 8 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 7 4 6 - 8 3 . 2 0 1 0 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 12 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 40 E s c l a r e c i m e n t o 0 9 - I t e m 3 . 1 . 5 – P o s s í v e i s c a u s a s “ N o c a s o e m t e l a é n e c e s s á r i o s e u t i l i z a r c e n á r i o s p o s s í v e i s p a- r a d e t e r m i n a r s e e m a l g u m d e s s e s c a s o s , s e r i a p l a u s í v e l q u e i m p u t a r u m a s i t u a ç ã o d e n e g l i g e n c i a o u i m p e r í c i a d a p a r t e d a c o n s t r u t o r a , p a r a e n t ã o p o d e r a t r i b u í - l a a l g u m a r e s p o n s a b i l i d a d e p e l o d a n o o c o r - r i d o .

    L o g o , s e u t i l i z a o t e r m o p o s s í v e l , u m a v e z q u e n ã o s e p o d e d e t e r m i n a r c o m e x a t i d ã o o c a u s a d o r d e f a t o j á o c o r r i d o e r e p a r a d o p e l a c o n s t r u t o r a , d a í a r a z ã o d o t e r m o ‘ p o s s í v e l ’ p a r a o s d i v e r s o s f a t o r e s q u e p o d e r i a m t e r a t u a d o p a r a o o c o r r i d o .

    T o d a v i a , e m a t e n d i m e n t o a o a p o n t a m e n t o d a p a r t e a u t o r a , é p o s - s í v e l a f i r m a r c o m T O D A A C E R T E Z A q u e t o d a s a s m e d i d a s n e c e s s á - r i a s p a r a a c o r r e ç ã o d o s d a n o s c a u s a d o s f o r a m t o m a d a s p e l a c o n s t r u - t o r a e m m o m e n t o o p o r t u n o e a d e q u a d o , b e m c o m o p o d e - s e a f i r m a r c o m C E R T E Z A q u e a e d i f i c a ç ã o d o S r .

    G u s t a v o n ã o f o i a f e t a d a p e l o d e s l i - z a m e n t o , c o m e x c e ç ã o a p e q u e n o s d a n o s a s u a c a l ç a d a e x t e r n a e c o - b e r t u r a e x t e r n a , o q u e j á h a v i a s i d o a p o n t a d o n o l a u d o .

    F r i s a - s e n o v a m e n t e q u e a m e r a a l t e r a ç ã o d e n o m e d o c o n d o m í n i o n o p r o j e t o n ã o i m p l i c a e m u t i l i z a ç ã o d e p r o j e t o e r r ô n e o , u m a v e z q u e o t e r r e n o p o s s u i u m a c o n f i g u r a ç ã o m u i t o e s p e c í f i c a ( n o f o r m a t o t r a - p e z o i d a l ) e q u e e s s e f a t o r é m u i t o m a i s r e l e v a n t e p a r a s u a c o n f e r ê n - c i a q u e o e s q u e c i m e n t o d o p r o j e t i s t a d e a l t e r a r o n o m e c o n s t a n t e n o p r o j e t o .

    P o r f i m , s a l i e n t a e s t e p e r i t o q u e s u p o s t a s i n a d e q u a ç ã o d e d e s a - g u e d a s á g u a s p l u v i a i s e m r i a c h o p r ó x i m o e m n a d a a f e t a m a e s t r u t u - r a d a e d i f i c a ç ã o a v a l i a d a , s e n d o q u e e s s a i r r e g u l a r i d a d e , s e f o r c o n s - t a t a d o m e s m o q u e é u m a i r r e g u l a r i d a d e , s e r i a u m p r o b l e m a e n t r e o M u n i c í p i o d e C u r i t i b a , p o r m e i o d e s e u s ó r g ã o s c o m p e t e n t e s , e a c o n s t r u t o r a , e q u e e m n a d a s e r i a r e l e v a n t e p a r a a d e m a n d a a p r e s e n - t a d a ” . 40 F l . 0 7 d a r e f e r ê n c i a 1 0 8 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 7 4 6 - 8 3 . 2 0 1 0 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 13 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l E a p e s a r d a i n s u r g ê n c i a d o s a u t o r e s , t e - n h o p o r s u f i c i e n t e s o s e s c l a r e c i m e n t o s p r e s t a d o s , e v i d e n - c i a n d o q u e a s c o n c l u s õ e s e s t ã o f u n d a m e n t a d a s n o s d o c u - m e n t o s c o n s t a n t e s d o s a u t o s e n a e x p e r t i s e t é c n i c a d o P e - r i t o J u d i c i a l .

    D e s t a r t e , n ã o v i s l u m b r o ó b i c e a o a c o l h i - m e n t o d o l a u d o p e r i c i a l , v e z q u e r e d i g i d o c o m e s m e r o , r e s p e i t a n d o o s p o n t o s c o n t r o v e r t i d o s e n t r e a s p a r t e s.

    N o q u e t a n g e à d e m a n d a m o v i da p e l o c o n - 41 d o m í n i o , p e r c e b e - s e q u e n ã o f o i p r o d u z i d a p r o v a t é c n i - 42 c a , f u n d a m e n t a n d o - s e a s e n t e n ç a p r o f e r i d a n o l a u d o t é c - 43 n i c o j u n t a d o p e l a p a r t e a u t o r a .

    F o i a s e n t e n ç a r e f o r m a d a p a r c i a l m e n t e e m 44 g r a u d e r e c u r s o q u a n t o à m e n s u r a ç ã o d o d a n o m a t e r i a l , e s t a n d o p e n d e n t e d e t r â n s i t o e m j u l g a d o .

    V e d e , n o e n t a n t o , q u e e m b o r a n ã o o t e n h a f e i t o n a r e f e r i d a d e m a n d a , a r é s e d e s i n c u m b i u , a c o n t e n - t o , d o s e u ô n u s p r o b a t ó r i o a o o p o r f a t o i m p e d i t i v o d o d i - 45 r e i t o d o s a u t o r e s n o s p r e s e n t e s a u t o s ( C P C ; a r t . 3 7 3 , I I ) . 41 A u t o s n º 0050238 - 8 2 . 2 0 1 2 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 e m t r â m i t e p e r a n t e a D é c i m a N o n a V a r a C í v e l d e s t a C a p i t a l ; 42 R e f e r ê n c i a 1 3 4 . 2 ; 43 R e f e r ê n c i a 1 3 4 . 5 ; 44 R e f e r ê n c i a 9 2 . 1 d o s a u t o s n º 0050238 - 8 2 . 2 0 1 2 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - A p e l a ç ã o C í v e l ; 45 C P C ; A r t . 3 7 3 : “ O ô n u s d a p r o v a i n c u m b e : ” ; I I – “ a o r é u , q u a n t o à e x i s t ê n c i a d e f a t o i m p e d i t i v o , m o d i f i c a t i v o o u e x t i n t i v o d o d i r e i t o d o a u t o r ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 7 4 6 - 8 3 . 2 0 1 0 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 14 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A l i á s , a p r o v a p e r i c i a l a q u i p r o d u z i d a a f a s t o u q u a l q u e r d a n o m a t e r i a l a o s a u t o r e s , d e m o d o q u e , s e m m a i o r e s d e l o n g a s , i m p r o c e d e o p e d i d o .

    D I S P O S I T I V O .

    Em f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m , j u l g o I M P R O C E D E N T E o p e d i d o f o r m u l a d o p o r G U S T A V O R O K U R O A O K I Y O S H I O K A e M A R I N A S U M I E T O M A R U Y O S H I O K A , c o n d e n a n d o - o s a o p a g a m e n t o d a s c u s t a s p r o c e s s u a i s e h o n o r á r i o s a d v o c a t í c i o s q u e f i x o e m 1 5 % s o b r e o v a l o r a t u a l i z a d o a t r i b u í d o à c a u s a c o m f u l c r o 46 47 n o a r t i g o 8 5 , § 2 º , c / c 8 º , d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l .

    Dê - s e i m e d i a t a b a i x a n a a v e r b a ç ã o “ M e t a 0 2 d o C N J ” .

    P u b l i q u e - s e .

    R e g i s t r e - s e .

    I n t i m e -se.

    C u r i t i b a , 5 d e a g o s t o d e 2 0 2 1 .

    M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o 46 C P C ; A r t . 8 5 , § 2 º : “ O s h o n o r á r i o s s e r ã o f i x a d o s e n t r e o m í n i m o d e d e z e o m á x i m o d e v i n t e p o r c e n t o s o b r e o v a l o r d a c o n d e n a ç ã o , d o p r o v e i t o e c o n ô m i c o o b t i d o o u , n ã o s e n d o p o s s í v e l m e n s u r á - l o , s o b r e o v a l o r a t u a l i z a d o d a c a u s a , a t e n d i d o s : ” ; I - “ o g r a u d e z e l o d o p r o f i s s i o n a l ” ; I I – “ o l u g a r d e p r e s t a ç ã o d o ser v i ç o ” ; I I I - “ a n a t u r e z a e a i m p o r t â n c i a d a c a u s a ” ; I V - “ o t r a b a l h o r e a l i z a d o p e l o a d v o g a d o e o t e m p o e x i g i d o p a r a o s e u s e r v i ç o ” ; 47 C P C ; A r t . 8 5 , § 8 º : “ N a s c a u s a s e m q u e f o r i n e s t i m á v e l o u i r r i s ó r i o o p r o v e i t o e c o n ô m i c o o u , a i n d a , q u a n d o o v a l o r d a c a u s a f o r m u i t o b a i x o , o j u i z f i x a r á o v a l o r d o s h o n o r á r i o s p o r a p r e c i a ç ã o e q u i t a t i v a , o b s e r v a n d o o d i s p o s t o n o s i n c i - s o s d o § 2 º ” ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 7 4 6 - 8 3 . 2 0 1 0 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 15 d e 15

  • 06/08/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 19:05

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/08/2021 16:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA SUMIE TOMARU YOSHIOKA

  • 07/06/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/03/2021 05:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 19:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 14/08/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/07/2020 16:14

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 01/07/2020 22:34

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 15:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/05/2020 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO ROKURO AOKI YOSHIOKA

  • 26/05/2020 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA SUMIE TOMARU YOSHIOKA

  • 19/05/2020 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2020 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 11:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/04/2020 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2020 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 18:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/01/2020 16:17

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO ROKURO AOKI YOSHIOKA

  • 23/01/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA SUMIE TOMARU YOSHIOKA

  • 30/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 03:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO ROKURO AOKI YOSHIOKA

  • 26/11/2019 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 07:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 07:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 07:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 18/11/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO ROKURO AOKI YOSHIOKA

  • 17/09/2019 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA SUMIE TOMARU YOSHIOKA

  • 09/09/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2019 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2019 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 15:49

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO ROKURO AOKI YOSHIOKA

  • 05/07/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA SUMIE TOMARU YOSHIOKA

  • 04/07/2019 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIS RICARDO PINHEIRO LIMA

  • 27/06/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 14:10

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2019 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 18:26

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 16:10

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 18:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/04/2019 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIS RICARDO PINHEIRO LIMA

  • 02/04/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA SUMIE TOMARU YOSHIOKA

  • 02/04/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO ROKURO AOKI YOSHIOKA

  • 19/03/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 01:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2019 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 10:21

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 10:20

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2019 12:17

    DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 16/01/2019 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 16:30

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 16:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/12/2018 16:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/11/2018 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/09/2018 12:55

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIS RICARDO PINHEIRO LIMA

  • 14/08/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 17:01

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2018 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO ROKURO AOKI YOSHIOKA

  • 15/02/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA SUMIE TOMARU YOSHIOKA

  • 12/02/2018 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 21:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2018 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIS RICARDO PINHEIRO LIMA

  • 10/01/2018 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 13:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/01/2018 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CUSTAS/PERITO

  • 30/12/2017 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2017 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 17:59

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2017 11:38

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/08/2017 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2017 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2017 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2017 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/07/2017 15:34

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2017 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2016 17:54

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO ROKURO AOKI YOSHIOKA

  • 22/07/2016 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2016 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2016 14:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2016

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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