STJ - 0000005-06.1970.8.16.0017

06/08/2024 12:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/08/2024 12:31

Transitado em Julgado em 06/08/2024

11/06/2024 17:46

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 486094/2024

11/06/2024 17:27

Protocolizada Petição 486094/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/06/2024

21/05/2024 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415445/2024

21/05/2024 18:25

Protocolizada Petição 415445/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2024

21/05/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2024 Petição Nº 248502/2024 - EDcl

20/05/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2024 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0248502 - EDcl no REsp 2005056 - Publicação prevista para 21/05/2024

19/05/2024 18:40

Embargos de Declaração de ADÉLIA FERREIRA, ALEXANDRE TANELO, ANICE SILVA, ANTÔNIO FERREIRA, CELSO FERREIRA, DIRCE FERREIRA FERNANDES, EDSON FERREIRA, FABIO HENRIQUE TANELO, LÚCIA FERREIRA DE FÁTIMA FERNANDES, MACIR ROBERTO FERREIRA, MARCOS ANTONIO FERREIR

14/05/2024 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

24/04/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2024 e término em 22/04/2024, para MUNICÍPIO DE MARINGÁ apresentar resposta à petição n. 248502/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 5595.

16/04/2024 08:24

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2024 e término em 15/04/2024, para ARMANDO VALENTIM CHIAMULERA apresentar resposta à petição n. 248502/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 5595.

16/04/2024 08:24

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2024 e término em 15/04/2024, para HELENA DA SILVA TOFANO apresentar resposta à petição n. 248502/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 5595.

16/04/2024 08:24

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2024 e término em 15/04/2024, para OSMAR BOHLER FILHO apresentar resposta à petição n. 248502/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 5595.

16/04/2024 08:24

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2024 e término em 15/04/2024, para PEDRO PAULO CHIAMULERA apresentar resposta à petição n. 248502/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 5595.

16/04/2024 08:24

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2024 e término em 15/04/2024, para ARMANDO CHIAMULERA apresentar resposta à petição n. 248502/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 5595.

16/04/2024 08:24

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2024 e término em 15/04/2024, para MARIA AUGUSTA BUCK SILVA CHIAMULERA apresentar resposta à petição n. 248502/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 5595.

16/04/2024 08:24

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2024 e término em 15/04/2024, para ANGELO SERAFIM CHIAMULERA apresentar resposta à petição n. 248502/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 5595.

16/04/2024 08:24

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2024 e término em 15/04/2024, para ANTONIO CARLOS CHIAMULERA apresentar resposta à petição n. 248502/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 5595.

16/04/2024 08:24

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2024 e término em 15/04/2024, para TANIA MARA DO PRADO CHIAMULERA apresentar resposta à petição n. 248502/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 5595.

16/04/2024 08:24

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2024 e término em 15/04/2024, para ROMILDA NEVES STREIT CHIAMULERA apresentar resposta à petição n. 248502/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 5595.

16/04/2024 08:24

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2024 e término em 15/04/2024, para NAPOLEAO AUGUSTO CHIAMULERA apresentar resposta à petição n. 248502/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 5595.

16/04/2024 08:24

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2024 e término em 15/04/2024, para SALETE MARIA CHIAMULERA BOHLER apresentar resposta à petição n. 248502/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 5595.

16/04/2024 08:24

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2024 e término em 15/04/2024, para IVAN CARLOS CHIAMULERA apresentar resposta à petição n. 248502/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 5595.

16/04/2024 08:24

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2024 e término em 15/04/2024, para ROSA MARIA CHIAMULERA apresentar resposta à petição n. 248502/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 5595.

08/04/2024 05:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/04/2024 Petição Nº 248502/2024 -

05/04/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

05/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 248502/2024. Publicação prevista para 08/04/2024)

03/04/2024 22:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 248502/2024

03/04/2024 22:15

Protocolizada Petição 248502/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/04/2024

22/03/2024 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 230354/2024

22/03/2024 17:59

Protocolizada Petição 230354/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

21/03/2024 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024

20/03/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2024 07:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2024

20/03/2024 07:00

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE MARINGÁ

20/03/2024 07:00

Prejudicado o recurso de ADÉLIA FERREIRA, ALEXANDRE TANELO, ANICE SILVA, ANTÔNIO FERREIRA, CELSO FERREIRA, DIRCE FERREIRA FERNANDES, EDSON FERREIRA, FABIO HENRIQUE TANELO, HELENA DA SILVA TOFANA, HELENA DA SILVA TOFANO, LÚCIA FERREIRA DE FÁTIMA FERNANDES,

20/03/2024 07:00

Conhecido o recurso de ANGELO SERAFIM CHIAMULERA, ANTONIO CARLOS CHIAMULERA, ARMANDO CHIAMULERA, ARMANDO VALENTIM CHIAMULERA - ESPÓLIO, IVAN CARLOS CHIAMULERA - ESPÓLIO, IVAN CHIAMULERA, MARIA AUGUSTA BUCK SILVA CHIAMULERA, MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NAPOLEAO

16/08/2022 15:22

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

23/06/2022 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

23/06/2022 13:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 540004/2022

23/06/2022 13:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/06/2022 13:25

Protocolizada Petição 540004/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/06/2022

15/06/2022 15:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/06/2022 15:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

15/06/2022 15:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/05/2022 18:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ