TJPR - 0000030-85.2012.8.16.0101

1ª instância - Jandaia do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VANILZA BATISTA DA SILVA

CPF *04.***.*17-34

VANILZA BATISTA DOS SANTOS

CPF *23.***.*46-63

IASMIN VITORIA BATISTA DA SILVA GOSMAO

CPF *87.***.*28-62

Advogados

ANTONIO ROBERTO ELIAS

OAB: 59142/PR

VANILZA BATISTA DA SILVA

CPF *04.***.*17-34

Polo Passivo

Partes

LEOPOLDO UGOLINI JUNIOR

CPF *62.***.*30-00

DORIVAL SPERANDIO CRUZ

CPF *02.***.*64-49

Advogados

MARCIO MARQUES REI

OAB: 50271/PR

CPF *34.***.*00-30

Terceiro

Partes

BRVIDA ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 14:14

    Recebidos os autos

  • 07/08/2025 14:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/08/2025 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2025 17:48

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2025 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 20:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 17:07

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 12/06/2025 15:39

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/06/2023 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 05:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2023 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/04/2023 21:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 16:00

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 22/03/2023 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/03/2023 20:25

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 20:25

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 04/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 16:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/09/2022 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 01:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2022 17:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/09/2022 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2022 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 19:05

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 29/06/2022 13:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 22:02

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/04/2022 16:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/04/2022 10:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/04/2022 11:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/03/2022 18:05

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/03/2022 13:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/03/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432 3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000030-85.2012.8.16.0101 Processo:   0000030-85.2012.8.16.0101 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$695.270,10 Autor (s):   IASMIN VITORIA BATISTA DA SILVA GOSMÃO representado(a) por VANILZA BATISTA DA SILVA VANILZA BATISTA DA SILVA Réu(s):   DORIVAL SPERANDIO CRUZ LEOPOLDO UGOLINI JUNIOR

    Vistos.

    IASMIN VITÓRIA BATISTA DOS SANTOS e VANILZA BATISTA DOS SANTOS propuseram ação de reparação de danos materiais e morais em acidente automobilístico em face de DORIVAL SPERANDIO CRUZ e LEOPOLDO UGOLINI JUNIOR, alegando, em síntese, que a) são filha e companheira, respectivamente, de Júlio César da Silva Gosmão, falecido em 20/11/2008, vítima de acidente de trânsito; b) Júlio César trafegava com sua motocicleta Honda CG 125 Fan, placa APT 6296, pela rodovia BR 376 quando, na altura do km 211 + 850m, foi colhido por trás pelo veículo VW Gol, placa AHY 5421, de propriedade do primeiro réu e conduzido pelo segundo requerido, o qual se evadiu do local; c) o conserto da motocicleta lhe custou R$2.365,14; d) possuem direito à indenização por danos materiais na modalidade lucros cessantes no valor mensal de R$597,12; e) os danos materiais sofridos totalizam R$395.270,10; f) sofreram danos morais.

    Ao final, pediram a procedência do feito, condenando-se os réus ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$395.270,10 e danos morais em R$150.000,00 para cada requerente.

    Outrossim, pugnaram pela concessão da justiça gratuita e pela expedição de ofício à concessionária Viapar.

    Juntaram procuração e documentos nos seqs. 1.2/1.8.

    Instada, a parte autora apresentou declaração de hipossuficiência (seq. 8).

    Na decisão do seq. 10.1, foi deferida a emenda à inicial, bem como os benefícios da justiça gratuita.

    O réu DORIVAL SPERANDIO CRUZ foi citado (seq. 19.1).

    A parte ré apresentou contestação (seq. 21.1), suscitando, preliminarmente, a) a ilegitimidade passiva do requerido DORIVAL; b) a ocorrência da prescrição trienal; c) a ausência de representação processual regular e válida da autora VANILZA; d) a nulidade absoluta do processo por ausência de requerimento de intervenção do Ministério Público; e) a inépcia da inicial quanto ao pedido de lucros cessantes, visto que o falecido era segurado do INSS e as autoras possuem direito à pensão por morte.

    No mérito, aduziram que a) os fatos não ocorreram da maneira narrada na inicial; b) o réu LEOPOLDO conduzia seu veículo VW Gol, placa AHY-5424, dentro da velocidade compatível para a via quando o veículo que transitava à sua frente desviou abruptamente de uma motocicleta que se locomovia em velocidade quase nula, não havendo tempo suficiente do contestante de desviar do motociclista, vindo a atingi-lo e a derrubá-lo na pista; c) o veículo que vinha atrás do contestante também não conseguiu desviar do motociclista, que estava caído na estrada, e veio a atropelá-lo, causando-lhe sua morte; d) o réu LEOPOLDO estacionou seu veículo no acostamento e, mesmo ferido, prestou socorro ao motociclista e sinalizou o local do acidente; e) o resgate da concessionária Viapar chegou ao local e, em decorrência de seus ferimentos, queria conduzir o réu LEOPOLDO ao hospital de Sarandi/PR, todavia, o contestante recusou-se e assinou um termo que isentava os socorristas de qualquer responsabilidade, pois residia em Cambira e pagava plano de saúde em um hospital de Apucarana; f) permaneceu internado em Apucarana até 22/11/2011 e, após, procurou a Polícia Militar para prestar os esclarecimentos necessários; g) foi instaurado inquérito policial perante o juízo de Mandaguari, no qual foi constatado que Júlio Cesar da Silva Gosmão havia ingerido bebida alcoólica, com concentração de 37,7 dg/L; h) não foi o contestante LEOPOLDO que deu causa ao acidente, mas sim a própria vítima, que conduzia sua motocicleta em velocidade incompatível com a via e sem quaisquer condições físicas e psíquicas de conduzir seu veículo; i) não foi o contestante LEOPOLDO que ceifou a vida da vítima, mas outro motorista que trafegava logo atrás de seu veículo; j) não estava com a carteira de motorista vencida; k) não é verdade que se evadiu do local; l) a parte autora não apresentou três orçamentos para comprovar os danos na motocicleta, tampouco dos prejuízos a título de lucros cessantes.

    Em pedido contraposto, requereram a condenação da autora VANILZA ao pagamento de R$378.099,84, com fundamento no art. 940 do CC.

    Por fim, pugnaram pelo acolhimento das preliminares e pela improcedência dos pedidos iniciais.

    Juntaram procuração e documentos (seq. 21.2/21.40).

    Não houve conciliação na audiência designada para tal fim (seq. 23.1).

    Sobreveio impugnação à contestação (seq. 30.1).

    Intimadas a especificarem provas, a parte autora requereu o julgamento antecipado do feito (seq. 38.1); a parte ré postulou a produção de prova testemunhal e documental (seq. 39.1).

    Foi deferida a produção da prova testemunhal (seq. 41.1).

    Instada, a parte autora juntou documentos de IASMIN (seq. 53) e procuração outorgada por VANILZA (seq. 58).

    Com vistas dos autos, o Ministério Público informou que não tem interesse na produção de outras provas além das já requeridas pela parte autora (seq. 60.1).

    Na decisão do seq. 81.1 foi determinada a expedição de ofício à Viapar.

    Na audiência de instrução e julgamento, foi colhido o depoimento pessoal da autora VANILZA e foi ouvida uma testemunha arrolada pela parte ré (seq. 92).

    Juntou-se relatório de atendimento do acidente fornecido por Rodovias Integradas do Paraná S/A (seq. 107.1).

    Em audiência de instrução em continuação, foi ouvida uma informante arrolada pela parte ré (seq. 112).

    Juntou-se carta precatória com a oitiva de uma testemunha (seq. 125).

    Os réus pugnaram pela expedição de ofício à empresa BR Vida Atendimento Pré-Hospitalar (seq. 129).

    A empresa BRVida encaminhou ofício com os dados dos socorristas que atenderam o acidente (seq. 133.1).

    Os socorristas foram ouvidos por carta precatória (seq. 150.9 e 150.17).

    A parte autora e o Ministério Público apresentaram alegações finais (seq. 160.1 e 168.1).

    A parte ré requereu a reabertura da instrução processual (seq. 161.1).

    O julgamento do feito foi convertido em diligências, determinando-se a expedição de ofício à empresa BR Vida Atendimento Pré-Hospitalar solicitando cópia do prontuário de atendimento do acidente, bem como à Delegacia de Polícia de Mandaguari solicitando informações a respeito do inquérito policial (seq. 171.1).

    Juntou-se ofício da Delegacia de Polícia de Mandaguari, por intermédio do qual o Delegado de Polícia informa que o inquérito policial foi concluído, encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, sendo autuado sob nº. 00000437-72.2009.8.16.0109, sendo extinta a punibilidade do indiciado LEOPOLDO (seq. 175).

    Rodovias Integradas do Paraná S/A apresentou relatório de atendimento médico (seq. 259).

    As partes manifestaram-se nos seqs. 267.1 e 271.1.

    Vieram os autos conclusos para sentença.

    DECIDO. 1.

    Converto o julgamento do feito em diligências. 2.

    Diante da impossibilidade de acesso aos vídeos disponibilizados nos links dos seqs. 92.2, 112.2 e 125.3, promova a Secretaria a juntada das aludidas gravações de som e imagem dos depoimentos colhidos. 3.

    Após, voltem os autos conclusos para sentença - com anotação de URGÊNCIA (META 2/2020 CNJ).  4.

    Diligências necessárias. 5.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria-Geral da Justiça, no que for pertinente.

    Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente.   Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

  • 29/01/2022 00:25

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/11/2021 14:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/10/2021 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/09/2021 15:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/09/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/08/2021 22:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432 3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000030-85.2012.8.16.0101   Processo:   0000030-85.2012.8.16.0101 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$695.270,10 Autor (s):   IASMIN VITORIA BATISTA DA SILVA GOSMÃO representado(a) por VANILZA BATISTA DA SILVA VANILZA BATISTA DA SILVA Réu(s):   DORIVAL SPERANDIO CRUZ LEOPOLDO UGOLINI JUNIOR

    Vistos. 1.

    Renove-se a expedição do ofício do seq. 238.1, colacionando ao ofício cópia do seq. 250.1. 2.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente.   Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

  • 28/07/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 23:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 13/03/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 17/12/2020 13:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/12/2020 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 10:33

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 11:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/07/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/07/2020 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 23:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/05/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE LEOPOLDO UGOLINI JUNIOR

  • 23/01/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL SPERANDIO CRUZ

  • 30/11/2019 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 12:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/11/2019 12:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/11/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL SPERANDIO CRUZ

  • 14/10/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/10/2019 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 01:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/04/2019 16:11

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BRVIDA ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR

  • 06/03/2019 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2019 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 16:21

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2019 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 15:57

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2018 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 13:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 05/06/2018 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 13:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 13/03/2018 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 16:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/01/2018 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 17:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/11/2017 17:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/11/2017 20:11

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/07/2017 12:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2017 11:48

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 11:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2017 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2017 16:30

    Recebidos os autos

  • 23/06/2017 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2017 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2017 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2017 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/05/2017 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2017 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2017 14:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/11/2016 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2016 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2016 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE LEOPOLDO UGOLINI JUNIOR

  • 14/10/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2016 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2016 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2016 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2016 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2015 14:42

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2015 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2015 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2015 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2015 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2015 15:22

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2015 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2015 15:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/04/2015 17:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/01/2015 11:55

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2014 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2014 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2014 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE VANILZA BATISTA DA SILVA

  • 27/11/2014 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2014 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2014 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2014 16:31

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2014 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2014 16:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/11/2014 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2014 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 22:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2014 22:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2014 22:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2014 17:37

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2014 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2014 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2014 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2014 17:24

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 04/11/2014 17:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/11/2014 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2014 17:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2014 16:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/10/2014 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2014 14:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2014 13:57

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2014 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2014 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2014 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2014 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2014 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2014 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2014 13:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/09/2014 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2014 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2014 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2014 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2014 12:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2014 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2014 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2014 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2014 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2014 16:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/09/2014 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2014 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/09/2014 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2014 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2014 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2014 14:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/09/2014 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2014 15:22

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 01/09/2014 10:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2014 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2014 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2014 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2014 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2014 14:51

    Recebidos os autos

  • 18/08/2014 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2014 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2014 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2014 11:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2014 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2014 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2014 11:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/08/2014 17:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/04/2014 10:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/03/2014 17:17

    Recebidos os autos

  • 24/03/2014 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2014 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2014 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/01/2014 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2014 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2014 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2013 15:05

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2013 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/08/2013 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2013 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2013 12:22

    Recebidos os autos

  • 24/07/2013 12:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/07/2013 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2013 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2013 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2013 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2013 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2013 13:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 01/04/2013 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2013 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2013 14:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/12/2012 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/12/2012 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/12/2012 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2012 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2012 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2012 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2012 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2012 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2012 15:21

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2012 13:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/08/2012 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2012 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2012 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2012 17:49

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2012 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2012 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2012 18:17

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 14/05/2012 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2012 10:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2012 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2012 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2012 12:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2012 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2012 17:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/02/2012 17:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/01/2012 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2012 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2012 14:12

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/01/2012 14:03

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 23/01/2012 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2012 15:10

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2012 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2012 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2012 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2012 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2012 09:25

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2012 16:43

    Recebidos os autos

  • 10/01/2012 16:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/01/2012 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2012

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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