TJPR - 0002478-04.2021.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

IVANIR SAMPAIO DO NASCIMENTO

CPF *15.***.*35-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 18:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/06/2023 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2023 18:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 20/04/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE IVANIR SAMPAIO DO NASCIMENTO

  • 12/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 17/03/2023 02:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:31

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/02/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2023 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 24/01/2023 02:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2022 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2022 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 18/08/2022 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 03:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 12:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/07/2022 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/06/2022 19:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2022 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 20/04/2022 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/03/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 17:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/03/2022 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2022 19:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2022 09:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/10/2021 13:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/10/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 21/10/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 02:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 30/08/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 11:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/08/2021 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002478-04.2021.8.16.0105 Processo:   0002478-04.2021.8.16.0105 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$16.847,50 Autor(s):   IVANIR SAMPAIO DO NASCIMENTO Réu(s):   BANCO C6 CONSIGNADO S.A. 1.

    Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora e em relação a todos os atos processuais.

    Anote-se na autuação, e observe-se, doravante.

    Fica o beneficiário ciente de que a concessão de gratuidade não afasta a sua responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência nem pelas multas processuais que lhe sejam impostas (CPC art. 98). 2.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e evitar a paralisação das atividades do CEJUSC em razão do aporte de centenas de audiências conciliatórios em feitos semelhantes com baixa probabilidade de acordo, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC.

    De qualquer sorte, eventual proposta de acordo poderá ser comunicada nos autos a qualquer momento, assim como as partes poderão requerer, se entenderem necessário ou propício, a designação de audiência especialmente para tal finalidade, em momento oportuno, de modo que não há prejuízo na não designação da audiência neste momento. 3.

    Cite-se e intime-se a parte ré, por carta com aviso de recebimento – AR, para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis.

    Conste na carta de citação: 3.1 A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contenha a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se o presente de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 3.2 Considerando a natureza da matéria deduzida, a relação jurídica fundada no CDC (parte autora se enquadra na condição de consumidora e parte ré na condição de fornecedor), a multiplicidade de demandas com semelhante ou idêntico conteúdo de direito, de modo a tentar imprimir maior celeridade, desde já delibero sobre o ônus da prova: versando o processo sobre contratação/ débito não reconhecido pelo consumidor autor, toda a documentação da relação jurídica (contratos, extratos, cópias de telas com atendimentos, comprovantes de depósito e transferência, etc) deverá ser acostada aos autos com a contestação, sob pena de preclusão, invertendo-se, nesse ponto, o ônus da prova, porquanto não cabe a parte autora, nos casos em que alega nada dever em relação jurídica cuja existência afirma não reconhecer, o ônus da prova, porque isso implicaria em ônus invencível, além do que a parte contrária, ré, tem melhores condições de demonstrar/ comprovar a contratação, incidindo assim o disposto no art. 373, §1º do CPC e art. 6º, VII do CDC. 4.

    Contestada a demanda, intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação. 4.1 Se a contestação contiver reconvenção, observem-se as diligências afetas às custas.

    Se recolhidas, intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação e contestar a reconvenção. 4.1.1.

    Na hipótese acima, contestada a reconvenção, intime-se a parte ré para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação à reconvenção. 4.1.2.

    Se apresentada contestação à reconvenção, intime-se a parte contrária para sobre ela se manifestar em 15 dias. 4.2.

    Se não contestada a demanda, intime-se a parte autora para, em dez dias, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; 5.

    Após a apresentação da impugnação (ou impugnação à contestação da reconvenção, quando o caso), ou esgotado o prazo, intimem-se as partes para, em cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir ou ratificarem eventual requerimento de provas já formulado, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, com demonstração da pertinência, necessidade e utilidade das provas eventualmente pleiteadas, sob pena de indeferimento ou preclusão, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC. 5.1 Se a parte ré requerer a expedição de ofício para instituição bancária financeira (que não seja a própria ré) para juntada do comprovante de crédito do valor do empréstimo ou comprovante de saque, desde já defiro.

    Nesta hipótese oficie-se a instituição financeira para que, em 20 dias, forneça: a) comprovante de crédito do empréstimo e de saque dos valores; b) extrato bancário referente ao mês do crédito; c) documentos de abertura da conta na qual foi efetuado o crédito (contrato, documento de identificação utilizado), sob as penas da lei. 5.1.1 Se oficiado na forma do subitem acima, na resposta, de modo a proteger os sigilos bancário e fiscal inclua-se sigilo grau médio (somente sobre os documentos e ofício resposta) e intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, se manifestarem.

    Então, se nenhuma outra diligência for requerida ou não reiterado pedido de produção de outra prova reputar-se-á a desistência das anteriormente pleiteadas, e deverá ser aberta conclusão para sentença; se houver requerimento de provas, v. cls. para decisão de saneamento e organização. 6.

    Int.-se.   Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi).

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) c

  • 27/07/2021 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/07/2021 16:25

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 12/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 13:27

    Alterado o assunto processual

  • 28/06/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 16:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/06/2021 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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