TJPR - 0009359-52.2019.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE MARIA DA SILVA

CPF *00.***.*36-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA/PR

CNPJ: 75.967.760/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 13:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/01/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 01/01/2024 02:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 15/10/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 18:27

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 09/09/2021 14:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/09/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 02/08/2021 13:42

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 02/08/2021 13:18

    Juntada de CUSTAS

  • 02/08/2021 13:16

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/07/2021 19:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0009359-52.2019.8.16.0174   Processo:   0009359-52.2019.8.16.0174 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$24.065,66 Exequente(s):   JOSÉ MARIA DA SILVA Executado(s):   Município de União da Vitória/PR SENTENÇA   Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.   Ante a ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO o cálculo apresentado no mov. 42.   Expeça-se precatório requisitório, com natureza alimentar, para pagamento no prazo constitucional.   Após, suspenda-se o feito até 31 de dezembro de 2023.   Intimações e diligências necessárias.   União da Vitória, 5 de julho de 2021.   ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

  • 07/07/2021 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:54

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 05/07/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0009359-52.2019.8.16.0174   Processo:   0009359-52.2019.8.16.0174 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$24.065,66 Exequente(s):   JOSÉ MARIA DA SILVA Executado(s):   Município de União da Vitória/PR DECISÃO   1.

    Nos termos da sentença proferida no mov. 29, intime-se o Município para que, no prazo de 15 (quinze) dias, implante a progressão funcional do autor José Maria da Silva para a classe “I”, a fim de possibilitar o cálculo dos valores impagos e devidos.   Não havendo o cumprimento da medida acima no prazo determinado, determino a aplicação de multa ao Município, no valor de R$ 5.000,00, bem como a comunicação ao Ministério Público para apuração de responsabilidade funcional.   2.

    Comunicado o cumprimento, intime-se a parte autora para apresentação do demonstrativo de cálculo que entender pertinente.   3.

    Diligências necessárias.   União da Vitória, 28 de abril de 2021.     ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

  • 06/05/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 16:58

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 18:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 05/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0009359-52.2019.8.16.0174   Processo:   0009359-52.2019.8.16.0174 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$24.065,66 Exequente(s):   JOSÉ MARIA DA SILVA Executado(s):   Município de União da Vitória/PR DECISÃO   1.

    Intime-se a Fazenda Municipal, para impugnação, na forma do art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil.   2.

    Caso apresentada proposta de acordo, vista à parte exequente.   3.

    Decorrido o prazo sem impugnação, ou aceito o acordo eventualmente interposto, retornem os autos conclusos para homologação.   4.

    Caso apresentada impugnação, sem proposta de acordo, intime-se a parte exequente para responder.   5.

    Diligências necessárias.   União da Vitória, 25 de janeiro de 2021.     ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

  • 25/01/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/01/2021 14:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 15:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/01/2021 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 15:55

    Processo Reativado

  • 14/01/2021 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/09/2020 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2020 13:53

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2020

  • 21/08/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 20/08/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 18:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/07/2020 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/07/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 29/06/2020 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 14/05/2020 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 14:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/04/2020 00:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 13:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/03/2020 11:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 21:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/11/2019 10:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2019 12:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/10/2019 16:33

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 25/10/2019 14:31

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/10/2019 14:43

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2019 14:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/10/2019 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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