TJPR - 0004043-03.2017.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SUZANA LUIZA DA SILVA MENNA BARRETO

CPF *32.***.*19-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE

CNPJ: 78.680.337/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/10/2022 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2022 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 20:38

Arquivado Definitivamente
26/09/2022 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 15:37

INDEFERIDO O PEDIDO
08/09/2022 15:19

Conclusos para decisão
08/09/2022 15:19

Processo Reativado
05/09/2022 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2022 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 14:34

Arquivado Definitivamente
12/08/2022 15:09

Recebidos os autos
12/08/2022 15:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/08/2022 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2022 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2022 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/08/2022 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2022 11:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/08/2022 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/08/2022 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2022 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
26/07/2022 00:36

Processo Desarquivado
22/07/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 19:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2022 19:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2022 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2022 17:08

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
26/05/2022 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
26/05/2022 14:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2022
26/05/2022 14:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2022
25/05/2022 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2022 14:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022
06/05/2022 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2022 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 21:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 16:12

DEFERIDO O PEDIDO
29/04/2022 15:20

Conclusos para decisão
29/04/2022 10:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/04/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 18:21

DEFERIDO O PEDIDO
16/03/2022 14:53

Conclusos para despacho
14/03/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2022 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 15:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022
07/02/2022 15:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022
07/02/2022 15:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022
03/02/2022 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2022 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 18:01

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
21/10/2021 15:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/10/2021 22:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2021 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/10/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/10/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 17:08

DEFERIDO O PEDIDO
09/09/2021 17:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/09/2021 13:01

Recebidos os autos
09/09/2021 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2021 13:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
08/09/2021 18:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/09/2021 13:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2021 13:52

Cancelada a movimentação processual
22/08/2021 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004043-03.2017.8.16.0021 Processo: 0004043-03.2017.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Servidores Ativos Valor da Causa: R$4.483,49 Autor(s): Suzana Luiza da Silva Menna Barreto Réu(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE 1. Trata-se de “Ação Ordinária de Cobrança” ajuizada por Suzana Luiza da Silva Menna Barreto em face da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, qualificados nos autos.

Pela r. decisão do evento 79.1, foi determinada a intimação das partes sobre a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública.

As partes apresentaram manifestações nos eventos 84.1 e 85.1.

Novamente, determinou-se a intimação das partes (evento 89.1), considerando que a execução da sentença, em caso de procedência, dependerá de simples cálculos, bem como que a complexidade da matéria não afasta a competência dos Juizados.

Intimadas as partes, somente a requerida se manifestou (evento 95.1).

DECIDO. 2. Como já mencionado na decisão do evento 89.1, evidencia-se que este Juízo é absolutamente incompetente para processamento e julgamento do feito, considerando o valor atribuído à causa.

Ademais, registre-se que mesmo a eventual prolação de sentença ilíquida na presente demanda não possui o condão de afastar a competência dos Juizados Especiais.

Nesse sentido: “SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU INTERESSADOS: DELÇA MARIA BARBOSA JANDREY E OUTRO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

MATÉRIA QUE SERIA DE COMPLEXIDADE INCOMPATÍVEL COM O RITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

IMPROCEDÊNCIA.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

COMPETÊNCIA QUE É FIXADA UNICAMENTE PELO VALOR DA CAUSA.

COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA SUSCITANTE”. (TJPR - 1ª C.Cível - 0018765-71.2018.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Ruy Cunha Sobrinho - J. 08.06.2018) (grifei) “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZADO DA FAZENDA EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DA CAUSA E DA POSSÍVEL PROLAÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO, CONSOANTE LEI N.º 12.153/09 E RESOLUÇÃO N.º 113/14 DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL - DILAÇÃO PROBATÓRIA E DETERMINAÇÃO DE CÁLCULO JUDICIAL QUE NÃO SE INCOMPATIBILIZAM COM O RITO DOS JUIZADOS - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 32 E 35 DA LEI N.º 9.099/95 E 10 DA LEI N.º 12.153/09 - ENUNCIADO N. 13.6 DAS TURMAS RECURSAIS DESTE TRIBUNAL - CONFLITO IMPROCEDENTE - COMPETÊNCIA DO 6.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. (TJPR - 1ª C.Cível em Composição Integral - CC - 1745349-9 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Rubens Oliveira Fontoura - Unânime - J. 30.01.2018) (grifei) Além disso, impende registrar que, no âmbito do IAC 1711920-9/01, o E.

Tribunal de Justiça do Paraná, alinhando seu entendimento ao Superior Tribunal de Justiça, firmou seu entendimento no sentido de que a necessidade de apuração de valores em liquidação ou produção de prova pericial complexa ou exame técnico não influi na definição da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, pois os parâmetros que devem ser observados para defini-la é o valor da causa e a matéria discutida.

Confira-se: “INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS.SERVIDOR PÚBLICO.

HORAS-EXTRAS.

EVENTUAL NECESSIDADE DE EXAME TÉCNICO OU PERÍCIA, SEJA NA FASE DE CONHECIMENTO OU DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE NÃO IMPLICA A INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, CUJA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA E DEFINIDA EM RAZÃO DA MATÉRIA E DO VALOR DA CAUSA.INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NO ART. 2º DA LEI Nº. 12.153/2009 QUE EXCLUA A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS EM RAZÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE PERÍCIA OU EXAME TÉCNICO.PRECEDENTES DESTE E.

TJPR E DO STJ.

DEVER DA PARTE AUTORA DE ESPECIFICAR NA INICIAL INSTRUÍ-LA COM PLANILHA DE CÁLCULOS COM OS VALORES PARA A VERIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA.

NECESSIDADE DE EMENDA DA INICIAL.

ELEMENTOS DO CASO CONCRETO QUE CORROBORAM A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.

TESE FIRMADA: Compete aos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar e julgar as causas ajuizadas por servidores públicos que versem sobre pedido de cobrança de diferenças salariais cujo valor econômico não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, ainda que seja necessária a realização de exame técnico ou perícia de qualquer espécie para apurar os fatos ou valores, seja na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença, sendo indispensável para a correta fixação da competência que o autor especifique na inicial o valor que estima como benefício econômico pretendido na demanda”. (TJPR - Seção Cível Ordinária - IAC - 1711920-9/01 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Desembargador Carlos Mansur Arida - Unânime - J. 14.06.2019) Consigne-se que se trata de precedente vinculante, nos moldes do que preleciona o artigo 927, III, do CPC/2015.

Daí porque sua aplicação, de qualquer modo, seria impositiva a este juízo.

Art. 927.

Os juízes e os tribunais observarão: (...) III - os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; 3. Posto isso, considerando que o declínio para este Juízo se deu anteriormente à publicação do citado precedente vinculante (evento 22.1), deixo de suscitar conflito de competência e declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para o processamento e julgamento do feito, determinando a redistribuição do feito dentre os Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca de Cascavel/PR, com base nos demais fundamentos já expendidos na decisão do evento 89.1. 4. Intime-se.

Diligências necessárias.

Cascavel/PR, datado digitalmente’.

EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito
06/08/2021 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 19:12

Declarada incompetência
02/08/2021 15:22

Conclusos para decisão
02/08/2021 11:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2021 21:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 18:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
28/04/2021 16:36

Conclusos para decisão
28/04/2021 16:35

Cancelada a movimentação processual
27/04/2021 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 21:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/03/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 18:55

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
07/07/2020 14:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/07/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 19:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 19:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 19:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2020 10:40

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/05/2020 10:23

Recebidos os autos
28/05/2020 10:23

Juntada de CUSTAS
19/05/2020 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/03/2020 15:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/06/2019 21:58

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
12/06/2019 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2019 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2019 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2019 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 13:39

Conclusos para decisão
23/05/2019 12:40

Juntada de Certidão
23/05/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 20:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 20:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2019 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2019 14:40

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/04/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 19:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 19:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 19:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2019 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2019 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2019 18:41

CONCEDIDO O PEDIDO
07/03/2019 12:36

Conclusos para decisão
06/03/2019 20:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/02/2019 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2019 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2019 14:47

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/02/2019 00:49

DECORRIDO PRAZO DE SUZANA LUIZA DA SILVA MENNA BARRETO
04/02/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2019 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2019 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 13:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO COMUM
22/01/2019 13:42

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/08/2017 12:13

Recebidos os autos
25/08/2017 12:13

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
22/08/2017 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/08/2017 00:24

DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA
22/08/2017 00:20

DECORRIDO PRAZO DE SUZANA LUIZA DA SILVA MENNA BARRETO
11/08/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2017 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2017 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2017 19:32

Declarada incompetência
26/06/2017 16:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/06/2017 16:07

Juntada de Certidão
22/05/2017 17:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
19/05/2017 08:59

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2017 09:10

Juntada de Petição de contestação
14/03/2017 00:24

DECORRIDO PRAZO DE SUZANA LUIZA DA SILVA MENNA BARRETO
06/03/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2017 13:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/02/2017 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2017 13:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
23/02/2017 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2017 17:24

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 12:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/02/2017 10:03

Recebidos os autos
10/02/2017 10:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
08/02/2017 16:59

Recebidos os autos
08/02/2017 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/02/2017 16:59

Distribuído por sorteio
08/02/2017 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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Processo nº 0000053-46.2018.8.16.0125

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