TJPR - 0043718-86.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

NICANOR MURBACH

CPF *79.***.*96-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/07/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 13:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/07/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2022 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 28/06/2022 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 28/06/2022 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 28/06/2022 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 24/06/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2022 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 19:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/06/2022 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/06/2022 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/06/2022 19:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/06/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/05/2022 19:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2022 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 18:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/04/2022 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/02/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 22:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 22:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 22:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 22:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:06

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/02/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 02:15

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/02/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 00:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 02:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/12/2021 10:21

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 19:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2021 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2021

  • 06/12/2021 17:55

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 22:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 22:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 15:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/12/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 18:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/11/2021 16:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 25/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 21:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 16:00

  • 13/10/2021 17:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/10/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 17:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/08/2021 15:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:03

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 06/07/2021 13:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/07/2021 09:47

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2021 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2021 13:53

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/06/2021 21:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/06/2021 14:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/06/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 12:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/06/2021 12:20

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2021 09:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/06/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/06/2021 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Restabelecimento Processo nº: 0043718-86.2020.8.16.0014 Autor(s): NICANOR MURBACH Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS     Vistos etc...   01.

    Tendo em vista a apelação interposta, intime-se o apelado para contrarrazoar no prazo legal. 02.

    Na sequência, subam os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado, com as cautelas da lei.

    Intimem-se.     CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI Juíza de Direito G

  • 05/05/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 01:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 10:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/04/2021 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/04/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Restabelecimento Processo nº: 0043718-86.2020.8.16.0014 Autor(s): NICANOR MURBACH Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   Vistos etc...      I.

    Os embargos de declaração, interpostos no evento 81.1, em verdade, visam nova decisão acerca de matéria já pronunciada por este Juízo, o que refoge aos limites do instituto.

    Ademais, qualquer equívoco na decisão em relação aos fundamentos jurídicos adotados não implica, por si só, em contradição, omissão ou obscuridade, mas em error in judicando.

    Frisa-se que não há o que se falar em devolução dos valores pagos ao perito judicial, considerando que a parte autora deve ter acesso a jurisdição de forma integral e gratuita, visto ser parte hipossuficiente na relação processual, bem como beneficiária da assistência judiciária gratuita.

    Ademais, o artigo 129 da Lei 8.213/91 estabelece a isenção dos encargos sucumbenciais ao segurado, também não cabendo ao Estado do Paraná ressarcir os honorários adiantados, por falta de amparo legal.

    Dessa forma, a almejada retificação do decisório deve ser pleiteada pela via recursal adequada (apelação), e não por embargos de declaração, cuja essência e finalidade não se amoldam ao caso em desate, conforme art. 1.022, do CPC.

    II.

    Ante ao exposto, por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos contemplados no artigo 1.022 do CPC, rejeito os embargos opostos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.   CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI JUÍZA DE DIREITO G    

  • 20/04/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 20:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 19:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/04/2021 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected]   SENTENÇA     Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Restabelecimento Processo nº: 0043718-86.2020.8.16.0014       Autor(s): NICANOR MURBACH Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS     Vistos etc...      1.

    Face ao contido em petitório de sequência 69.1, verifica-se que a patrona do autor informou seu falecimento (certidão de óbito juntada em mov. 69).

    O INSS requereu a extinção do feito, tendo em vista a perda do objeto dos autos. 2.

    Em consequência, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. 3.

    Custas na forma da lei, ficando suspensa sua exigibilidade face a assistência judiciária gratuita de que trata o art. 98 do Código de Processo Civil.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, 5 de abril de 2021.       CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI                            JUÍZA DE DIREITO G  

  • 06/04/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 03:14

    EXTINTO O PROCESSO POR FALECIMENTO DO AUTOR SEM HABILITAÇÃO DE SUCESSORES

  • 31/03/2021 18:11

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2021 22:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 02:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 18:39

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 21:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/01/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/01/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/01/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 16:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/01/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2020 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2020 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 10:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/11/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 14:39

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 09/11/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 18:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2020 15:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/10/2020 23:26

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 23:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2020 17:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/10/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE NICANOR MURBACH

  • 02/10/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE NICANOR MURBACH

  • 22/09/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE NICANOR MURBACH

  • 21/09/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 13:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2020 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/09/2020 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/09/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/09/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 22:14

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 15/08/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 12:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/08/2020 12:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/08/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 12:10

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 12:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/07/2020 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2020 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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