TJPR - 0001381-69.2019.8.16.0062

1ª instância - Capitao Leonidas Marques - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO EM CAPITAO LEONIDAS MARQUES

GELSON LUIZ DE PAULA

CPF *15.***.*18-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR

CNPJ: 76.208.834/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2023 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 14:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/05/2023 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2023 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2023

  • 03/04/2023 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 20:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/02/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2023 15:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/02/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 14:32

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 07/02/2023 14:29

    Processo Reativado

  • 16/01/2023 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/01/2023 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2023 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 14:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/11/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/11/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 18:31

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 22:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 22:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/10/2022 22:12

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 22:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 18:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022

  • 16/08/2022 14:16

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR

  • 22/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 14:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/07/2022 14:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 11/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 19:00

  • 31/05/2022 16:28

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 08:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 19:00

  • 12/04/2022 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 14:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/03/2022 14:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 16:26

    Juntada de PARECER

  • 01/09/2021 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 14:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/09/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2021 14:50

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/08/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/08/2021 09:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2021 09:39

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 23:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 530 - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001381-69.2019.8.16.0062 Processo:   0001381-69.2019.8.16.0062 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa:   R$998,00 Autor(s):   GELSON LUIZ DE PAULA Ministério Público em Capitão Leônidas Marques Réu(s):   Município de Capitão Leônidas Marques/PR Tendo em vista minha promoção para a Comarca de Palotina, excepcionalmente, devolvo o feito sem decisão.

    Encaminhe-se ao titular.

    Int.

    Dil.

    Capitão Leônidas Marques, 13 de julho de 2021.   Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

  • 29/07/2021 17:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/07/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 15:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/03/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 13:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/01/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 16:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2020 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 17:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/07/2020 14:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/06/2020 12:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2020 10:33

    Recebidos os autos

  • 07/06/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2020 14:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/12/2019 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/11/2019 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2019 18:26

    Recebidos os autos

  • 24/11/2019 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2019 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2019 11:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2019 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/10/2019 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 16:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/10/2019 13:31

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 13:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/10/2019 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 18:48

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2019 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2019 22:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/10/2019 15:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/10/2019 12:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/10/2019 07:49

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 07:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/09/2019 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 21:06

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/08/2019 13:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/08/2019 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 14:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/07/2019 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/07/2019 07:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2019 07:48

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 12:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/07/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/07/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2019 16:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/06/2019 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/06/2019 17:13

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 18:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/06/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2019 16:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/06/2019 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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